Charge do Bier, reproduzida do Arquivo Google
A reforma trabalhista, pela qual o governo Temer tanto se empenha, não tem o poder mágico de ampliar o mercado de trabalho e assim reduzir os índices de desemprego no país. O mercado de trabalho depende diretamente do aumento de renda da população e da expansão da economia. Não tem o poder mágico de alargar a oferta de colocações no universo produtivo.
Mas é assim que o tema está sendo tratado e o que se pode dizer é que com isso, torna-se difícil fazer recuar a taxa de desemprego no país. O fato de a nova legislação permitir que sejam firmados acordos além dos limites da lei, representa uma flexibilização que só pode contribuir para achatar mais os salários, porque numa fase de dificuldade os trabalhadores terminarão aceitando o estabelecimento de condições adversas para firmar seus contratos. Poderá haver casos em que o reajuste anual perca para a inflação o significará o retrocesso social bastante lamentável, sobretudo se a prática se estender por vários anos.
REAJUSTE DO MÍNIMO – Uma questão que passou despercebida refere-se ao reajuste do salário mínimo, que, pela lei atual, inclui para efeito de cálculo o valor do IPCA mais o índice de crescimento do PIB. Mas como o PIB vem apresentando crescimento negativo, vale apenas o IPCA. Esse sistema é adotado também para os aposentados e pensionistas do INSS. Caso não venha a ser, verifica-se o seguinte, o reajuste do salário mínimo vai superar as correções salariais acima do piso o que significa que através do tempo, cada vez mais maior número de pessoas passam da escala em que se encontram para o patamar básico do país – o salário mínimo. Esta é a tendência da política atual.
Enfim, o processo econômico tem que que estar voltado para promover o crescimento dos níveis de renda, o que em última análise significa incentivar tanto a produção quanto o consumo. E sem o avanço produtivo não haverá evolução social no Brasil.
27 de abril de 2017
Pedro do Coutto
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