OAB ALERTA PARA 'GRAVES INJUSTIÇAS', APÓS STF AUTORIZAR PRISÃO EM 2º GRAU
ENTIDADE PEDE SOLUÇÃO PARA 'DRAMA DO DESUMANO SISTEMA CARCERÁRIO'
A Ordem dos Advogados do Brasil cobrou nesta quinta-feira, 6, ‘novas e urgentes posturas’ do poder público, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em julgamento na quarta, 5, determinou que condenados por crimes em segunda instância judicial devem ir para a prisão.
“A decisão do STF de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado exige do Poder Público, especialmente do Poder Judiciário, novas e urgentes posturas”, afirma a OAB.
Em nota pública, a entidade da Advocacia destaca que ‘ao mesmo tempo em que luta contra a corrupção e a impunidade, também defende intransigentemente a liberdade’.
A OAB foi a autora da Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, contra a execução de decreto de prisão em segunda instância.
Por seis votos a cinco, os ministros da Corte máxima decidiram pelo cumprimento antecipado da execução da pena de prisão.
“A OAB cumpriu fielmente essa missão institucional de defesa da constitucionalidade das leis, dos direitos humanos e da liberdade como bem jurídico fundamental do cidadão”, alega a entidade, em nota da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
“Com o apoio das Defensorias Públicas e outras importantes entidades de representação da advocacia e do direito de defesa, a OAB buscou impedir graves injustiças que a medida certamente causará, com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos”, diz o texto.
Para a Ordem, agora ‘é necessário que o Poder Público enfrente definitivamente o drama do desumano sistema carcerário, cujo estado de coisas foi declarado inconstitucional pelo STF’.
Na avaliação da OAB, ‘a decisão do Supremo impõe aos Tribunais Superiores a devida celeridade processual e a prioridade absoluta no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões injustas’.
“A advocacia brasileira seguirá na defesa intransigente das liberdades, lutando por um processo penal que concretize avanços, jamais retrocessos, em direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana”, finaliza o texto da OAB. (AE)
06 de outubro de 2016
diário do poder
ENTIDADE PEDE SOLUÇÃO PARA 'DRAMA DO DESUMANO SISTEMA CARCERÁRIO'
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| COBRA 'NOVAS E URGENTES POSTURAS' DO JUDICIÁRIO PARA ENFRENTAR 'O DRAMA DO DESUMANO SISTEMA CARCERÁRIO' (FOTO: SCO/STF) |
A Ordem dos Advogados do Brasil cobrou nesta quinta-feira, 6, ‘novas e urgentes posturas’ do poder público, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em julgamento na quarta, 5, determinou que condenados por crimes em segunda instância judicial devem ir para a prisão.
“A decisão do STF de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado exige do Poder Público, especialmente do Poder Judiciário, novas e urgentes posturas”, afirma a OAB.
Em nota pública, a entidade da Advocacia destaca que ‘ao mesmo tempo em que luta contra a corrupção e a impunidade, também defende intransigentemente a liberdade’.
A OAB foi a autora da Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, contra a execução de decreto de prisão em segunda instância.
Por seis votos a cinco, os ministros da Corte máxima decidiram pelo cumprimento antecipado da execução da pena de prisão.
“A OAB cumpriu fielmente essa missão institucional de defesa da constitucionalidade das leis, dos direitos humanos e da liberdade como bem jurídico fundamental do cidadão”, alega a entidade, em nota da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
“Com o apoio das Defensorias Públicas e outras importantes entidades de representação da advocacia e do direito de defesa, a OAB buscou impedir graves injustiças que a medida certamente causará, com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos”, diz o texto.
Para a Ordem, agora ‘é necessário que o Poder Público enfrente definitivamente o drama do desumano sistema carcerário, cujo estado de coisas foi declarado inconstitucional pelo STF’.
Na avaliação da OAB, ‘a decisão do Supremo impõe aos Tribunais Superiores a devida celeridade processual e a prioridade absoluta no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões injustas’.
“A advocacia brasileira seguirá na defesa intransigente das liberdades, lutando por um processo penal que concretize avanços, jamais retrocessos, em direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana”, finaliza o texto da OAB. (AE)
06 de outubro de 2016
diário do poder
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