NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

NAMORAMOS COM OS INIMIGOS DA DEMOCRACIA?

Feliz Dia dos Namorados em 12 de junho de 2016? Desejar isso no Brasil é uma "temeridade" (sem trocadilho infame com um dos sobrenomes do Michel Lulia, nosso Presidento Interino, que é considerado um jurista na área constitucional). Os brasileiros e brasileiras andam namorando (e quase casando de papel passado) com vários inimigos do bem e do regime democrático. O romance é cada vez mais explícito com a ignorância, os preconceitos, os conceitos errados, a corrupção, o crime organizado, os extremismos autoritários e (o pior dos inimigos) as injustiças - sobretudo quando patrocinadas pelos membros do judiciário e afins.

Os brasileiros e brasileiras, carentes de Segurança do Direito, Paz Social e Justiça, resolveram apelar para um meio que parece fácil de resolver os conflitos que o sistema de poder adora criar para se manter e expandir. Alimentamos e colocamos em prática a crença de que tudo se resolve se apelarmos a um judiciário superlotado de causas para resolver. Quase tudo se transforma em motivo para recorrer ao poder togado, em busca de uma solução quase nunca milagrosa. Fracassamos na difícil arte de mediar conflitos, sem necessidade de recorrer ao Judiciário, talvez por nossa cultura arraigada de transferir ao Estado as responsabilidades de resolver aquilo que nosso comodismo cidadão simplesmente não quer solucionar pela via civilizada do diálogo.

O namoro acomodado com tantos inimigos tem produzido aberrações institucionais. A mania de a tudo recorrer ao judiciário é quase uma hipocondria. Apelamos a um falso remédio porque o Brasil tem leis em excesso sem a clareza de como devem ser efetivamente cumpridas, sem necessidades de variadas e conflitantes interpretações de advogados, promotores e juízes. Neste momento de guerra aberta entre os poderes executivo, legislativo e judiciário (com o poder militar apenas observando tudo com olhos de onça que se finge de mansinha), a mania de judicializar qualquer coisa se transforma em um vício. No final das contas, em vez de Justiça, tal procedimento operacional padrão promove o arbítrio e as mais variadas formas de "jagunçagem". Sem querer querendo, produzimos as pré-condições para as ditaduras (explicitas ou disfarçadas) que nossa Oclocracia promove de tempos em tempos.

Quando as coisas se complicam, e pouca coisa se resolve pela mediação política, a maioria comodista assume dois comportamentos: aposta em milagres ou em "salvadores da Pátria". Da mesma forma como supostamente é mais simples jogar a culpa nos outros, também parece mais fácil delegar a solução para outros. Eis um dos motivos pelos quais o juiz Sérgio Moro se transformou em herói nacional, mesmo que esteja apenas cumprindo seu dever funcional de servidor público. O fenômeno Moro ainda tem um outro componente que aprofundou a temporada de judicialização da política - que já tinha sido aberta no espetaculoso julgamento do Mensalão (lembra daquela Ação Penal 470?). A opinião pública ficou com a (falsa?) impressão de que "apenas" o juiz da 13a Vara Federal em Curitiba cumpre a missão de enfrentar o crime organizado...

Agora, no agravamento da crise política brasileira, pode surgir um novo candidato a "herói". O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, conseguiu fazer muito mais que apenas pedir a abertura de processos criminais contra os principais membros da cúpula da politicagem brasileira. Talvez "semquererquerendo", Janot também desafiou, publicamente, Gilmar Mendes, um dos poderosos semideuses do Supremo Tribunal Federal. Janot fica cotado a virar herói se acabar vitorioso no fim da encrenca sobre quem vazou que Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá (sustentáculos do governo provisório de Michel Temer) poderiam ser presos (junto com Eduardo Cunha).

Com certeza, Janot conquistará a fama heróica assim que pedir a prisão Luiz Inácio Lula da Silva e outros membros da cúpula da petelândia. Se aceitar o pedido de Janot, ou devolver o caso para o juiz Moro, quem também atingirá os píncaros do heroísmo será Teori Zavascki. E aquele que pedir e determinar uma eventual prisão e posterior condenação de Lula e da perseguida Dilma Rousseff deverá atingir o mais altíssimo degrau do pódium do Olimpo. O detalhe importante é indagar, no final de tanto processo, julgamento e punição, se o desgoverno do crime institucionalizado foi definitivamente neutralizado e derrotado no Brasil... A resposta tende a ser decepcionante...

O namoro brasileiro com as coisas erradas tem outro capítulo nada romântico e muito preocupante. Ganhou dimensão internacional o estranho processo coletivo (37 ações judiciais até agora) que vem sendo movido por magistrados do Paraná contra cinco jornalistas do jornal "Gazeta do Povo". Vai parar no Conselho Nacional de Justiça a possibilidade - inimaginável em um regime que se diz democrático - de ficar caracterizado o comportamento abusivamente coletivo de juízes e promotores - justamente os servidores públicos mais bem pagos para proteger a sociedade e garantir o respeito à Segurança do Direito. A tentativa de intimidar repórteres é um crime constitucionalmente hediondo que jamais poderia ser cometido por membros do Ministério Público e da Magistratura.

A Associação Nacional dos Jornais, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o Sindicato de Jornalistas do Paraná e o Instituto dos Advogados do Paraná se manifestaram em favor da liberdade de imprensa e em defesa dos profissionais e do jornal “Gazeta do Povo”. A Federação Nacional dos Jornalistas denunciará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A FENAJ também pedirá manifestações oficiais do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público Federal. Um sinal de que nem tudo está democraticamente perdido foi que 16 juízes se declararam suspeitos ou impedidos para julgar as ações movidas por colegas magistrados.

O crime cometido pelos jornalistas processados? Foi o de ter divulgado reportagens, com base em dados públicos oficiais, mostrando que magistrados paranaenses receberam, em média, em 2015, R$ 527 mil. E membros do Ministério Público, faturaram outros R$ 507 mil, em média. Mais de um terço destes valores corresponde a auxílios, indenizações e pagamentos retroativos. Agora, como troco pela revelação de notícias que causaram mal-estar, o tal "bullying jurídico" contra jornalistas pede R$ 1 milhão 340 mil reais em indenizações.

O Brasil não pode flertar, namorar e casar com nenhuma forma de arbítrio cometida por qualquer um dos poderes republicanos. Seria bom que os brasileiros e brasileiras acordassem para este perigoso fenômeno que pode conduzir o País a mais uma ditadura - não importa de qual extremismo ideológico. O País precisa de Segurança do Direito, através do livre exercício da razão pública, que é a verdadeira Democracia. Justiça, sim! Jagunçagem, nunca mais!

Em resumo: Themis, a Deusa da Justiça, não merece ser vítima de estupros coletivos contra o Estado Democrático de Direito. 

Tubarões do Direito?

A judicialização da política também tem ajudado muitos advogados a fazerem fortunas.

A revista Época revela que o escritório Vale e Rocha Advogados faturou alto com o PMDB no ano passado: foram R$ 510 mil, segundo informou o partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gustavo Rocha, sócio da banca, foi nomeado por Michel Temer para o cargo de subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil.

Vai que o Leão acredita

Tudo pelo Judiciário

Cadeia ideal

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
13 de junho de 2016
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.