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N. do E.: agora que os petistas foram — ao menos temporariamente — apeados do poder e estão sentindo o "prazer" de ser governados por um grupo que eles não escolheram e o qual não reconhecem como legítimo, há alguma chance de eles finalmente entender como nós, libertários, nos sentimos em relação a todo e qualquer governo eleito.
Quem sabe, por algum milagre, eles começam a entender aquele velho problema para o qual nós, os libertários, sempre alertamos? Não custa tentar.
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Há várias maneiras de demonstrar que a mitologia ensinada ao público sobre o "governo" é contraditória em si mesma.
Uma das maneiras mais simples de demonstrar isso é perguntando: como um indivíduo adquire o direito de governar o outro?
As antigas superstições afirmavam que certas pessoas eram especificamente escolhidas e ordenadas por um deus, ou por um grupo de deuses, para que governassem as outras. Inúmeras lendas relatam feitos sobrenaturais que determinavam quem tinha o direito de governar terceiros.
Felizmente, em grande medida, a humanidade superou e transcendeu essas tolas superstições.
Porém, e infelizmente, essas antigas superstições foram substituídas por novas superstições que conseguem a façanha de serem ainda menos racionais.
Os mitos antigos ao menos atribuíam a algum "poder superior" a tarefa de escolher determinadas pessoas como soberanas e governantes de todas as outras (algo que uma deidade poderia, pelo menos teoricamente, fazer). Já as atuais justificativas para "a autoridade governamental" afirmam a existência dessa mesma e assombrosa façanha sem qualquer assistência sobrenatural.
Em poucas palavras — e ignorando todos os complexos rituais e todas as convolutas racionalizações —, toda a crença moderna no governo se apóia na noção de que meros mortais podem, mediante certos procedimentos políticos, outorgar ou conferir a algumas pessoas vários direitos que nenhum indivíduo sozinho possui. Em outras palavras, o governo se mantém porque as pessoas acreditam que podem outorgar a terceiros um direito que nem elas mesmas possuem. A inerente demência de tal noção deveria ser óbvia.
Não há nenhum ritual ou documento por meio do qual um grupo de pessoas possa delegar a outro grupo de pessoas um direito que nenhum indivíduo sozinho possua.
E essa verdade, por si mesma autoevidente, desmonta qualquer possibilidade de governo legítimo.
O cidadão comum acredita que "o governo" possui o direito de fazer coisas que, caso fossem feitas por um indivíduo normal, o colocariam na cadeia. A pergunta óbvia é: Esses indivíduos que estão no governo adquiriram esses direitos como?
Por exemplo, não importa se você queira dar a este ato o nome de "roubo" ou de "impostos".
A questão é: esses indivíduos que estão no governo, o que eles fizeram para adquirir o direito de confiscar a propriedade alheia pela força, propriedade essa que foi adquirida honestamente, com o suor do próprio rosto? Nenhum eleitor possui semelhante direito de roubar.
Sendo assim, como pode um eleitor que não possui o direito de roubar outorgar esse direito inexistente a um grupo de políticos?
No mundo moderno, todos os estatismos são baseados na presunção de que "as pessoas podem delegar um direito que não possuem".
A constituição federal pretende dar ao congresso o direito de impor tributos e de "regular" certas atividades. Mas os próprios autores da constituição não teriam esses mesmos direitos em suas vidas privadas. Consequentemente, tais pessoas não podem, por definição e por uma questão de lógica, outorgar semelhante direito a nenhum grupo de pessoas.
Em termos muito simples, você não pode dar algo que não tem.
E essa simples verdade, por si só, anula toda a justificativa lógica e legal para a existência de um governo. Se esses indivíduos que estão no governo podem ter apenas os mesmos direitos daqueles que foram às urnas, então o "governo" perde exatamente esse ingrediente que o faz ser "governo".
Se os políticos não têm mais direitos do que você, então todas as suas exigências, todos os seus rituais, todas as leis que eles criaram arbitrariamente (aquelas leis que não respeitam os direitos naturais), e todos os tribunais que existem para impingir essas leis injustas nada mais são do que os sintomas de uma psicose delirante.
Nada do que eles façam pode ter uma legitimidade maior do que aquilo que você faria por conta própria. No entanto, eles, de alguma maneira inexplicável, adquiriram direitos que você mesmo não possui. Só que isso é uma impossibilidade prática e jurídica, uma vez que ninguém nessa terra, nem nenhum grupo de pessoas, pode de alguma maneira ter outorgado a eles direitos sobrehumanos, os quais nenhum indivíduo possui.
Se você não possui determinados direitos, então você não pode outorgar esses direitos fictícios a nenhum outro grupo. É difícil entender isso?
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Leitura complementar:
18 de maio de 2016
Larken Rose é ativista libertário famoso por protestar abertamente contra a legalidade do Imposto de Renda, já tendo ido para a cadeia por isso. Veja seu website.
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