Desde de que virou neopetista, agradecido pela nomeação de sua filha Letícia Mello ao cargo de desembargadora federal, o ministro Marco Aurélio Mello vem surpreendendo pelo intransigente posicionamento a favor da presidente Dilma Rousseff. Uma de suas mais insólitas decisões, dia 5 de abril, foi determinar que a Câmara dos Deputados instituísse uma Comissão Especial para analisar um pedido de impeachment do então vice-presidente Michel Temer.
À época, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda estava na presidência da Câmara e havia arquivado o requerimento de abertura de processo contra Temer, cujo objetivo principal era suspender o andamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na função de relator, Marco Aurélio não teve dúvidas e concedeu a liminar, exigindo que a Câmara formasse uma Comissão Especial para analisar o impeachment de Temer.
DOIS GRANDES MICOS
Com essa psicodélica decisão, Marco Aurélio pagou dois micos. Primeiro, porque fez papel deprimente e ridículo, perdendo pontos no meio jurídico e na opinião pública mais esclarecida. E também porque a Câmara não aceita interferência em suas prerrogativas internas e simplesmente desconheceu o pedido, exatamente conforme previmos aqui na Tribuna da Internet.
Não deu outra, Cunha apenas fingiu que obedecia e no dia 6 de abril determinou que fosse criada a Comissão, solicitando às lideranças partidárias que indicassem os 65 deputados que seriam titulares e os 65 suplentes.
Já se passaram 40 dias e a Câmara ainda não formou a tal Comissão, porque vários partidos não se interessaram em indicar seus representantes. Em tradução simultânea, estão pouco ligando para a determinação de Marco Aurélio Mello.
MAIS UM MICO
Nesta segunda-feira, o ministro mostrou que está disposto a continuar pagando micos. Ao invés de ficar quieto e esquecer o assunto, ele decidiu colocar em pauta a ação que discute a obrigatoriedade de a Câmara dar seguimento ao processo de impeachment de Temer. Agora, cabe ao presidente Ricardo Lewandowski marcar a data da sessão.
O julgamento, é claro, vai representar mais um mico para Marco Aurélio. Sua tese de promover o impeachment de Temer não tem a menor possibilidade de prevalecer. Se isso ocorresse, significaria que é melhor fechar logo o Congresso e deixar apenas o Supremo legislando.
SEM DOMÍNIO DO FATO
A tese de impeachment de Temer é completamente vazia. O procurador do Tribunal de Contas Júlio Marcelo de Oliveira já explicou que não há como incriminar o vice-presidente.
Em 2014, Dilma deixou três decretos ilegais para serem assinados por Temer na interinidade. Poderiam ter sido assinados pelos presidentes da Câmara, do Senado ou do Supremo, que compõem a linha sucessória, mas a nenhum deles poderia ser atribuído o crime de responsabilidade, porque eles não têm gestão sobre a máquina administrativa. Ou seja, não há o domínio do fato.
Quando viajam, presidentes costumam deixar decretos para serem assinados pelo vice, como uma forma de homenageá-lo. No caso de Dilma, ela pode ter deixado os decretos propositadamente, para também incriminar Temer e criar uma espécie de habeas corpus preventivo, digamos assim. Tudo é possível. Além do mais, Temer assinou os decretos em 2014, no mandato anterior. Está juridicamente blindado.
Mesmo assim, Marco Aurélio insiste nessa patuscada, como se dizia antigamente. Parece não ter medo do ridículo.
18 de maio de 2016
Carlos Newton
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