NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Muito além das pedaladas da corrupção

Transparência é básica e fundamental para qualquer Democracia - Segurança do Direito com exercício da razão pública. Neste mundo ponto.com, com os cidadãos interligados em redes sociais e câmeras ou gravadores registrando tudo livremente, não existem mais motivos para a administração pública (em qualquer lugar do planeta) não agir de forma transparente, principalmente em relação aos atos que envolvam dinheiro de impostos.

O recente acidente na Ciclovia Tim Maia - mais um legado de vexame das Olim-piadas do Rio de Janeiro - tem seus detalhes revelados pela filmagem feita pela câmara de segurança de um ônibus que passava no local no exato momento do acidente. A onda criminosa atingiu a ciclovia exatamente às 11 horas 18 minutos e 10 segundos do dia 21 de abril - feriado de Tiradentes e data ironicamente escolhida pela História para que fosse acesa, na Grécia, a tocha da Rio 2016. Imagem de elevado valor documental... É único proveito que se tira da perigosa perda da privacidade neste mundo globalizado...

Câmeras e gravadores não mostram tudo. Por isso, trasparência na gestão da coisa pública é fundamental para revelar mais coisas relevantes. O valor dos contratos com as empreiteiras Concremat e Concrejato com a Prefeitura do Rio aumentou mais de 2.132% na gestão Eduardo Paes, que reina no Palácio da Cidade desde 2009. O ex-tucano Paes é um dos famosos "Menudos" do César Maia, que rompeu com o líder e até outro dia sonhava em ser o candidato à Presidência da República pelo PMDB em 2018. Paes contaria, inclusive, com a simpatia de Lula - pelo menos até a recente traragem política cometida contra a Presidanta Dilma apoiando o impeachment. Eduardo, sim, deu um golpe na Dilma...

Voltemos a agora a gravidade de fatos da administração pública revelados por mais uma tragédia de incompetência. As duas empresas pertencem à família do secretário de Turismo da Prefeitura do Rio de Janeiro. Curioso é que Antônio Pedro Viegas Figueira de Mello foi tesoureiro das duas campanhas eleitorais de Paes à Prefeitura Carioca. Antônio garante que nunca trabalhou na empresa fundada pelo avô há 60 anos e alega que nunca teve participação financeira em seus contratos. Irônico é descobrir as vantagens econômicas obtidas pela Concremat no próprio site "Rio Transparência" - mantido pela administração municipal do Rio de Janeiro.

Do ano 2000 até 2008, na gestão de Cesar Maia, Concremat e Concrejato faturaram R$ 8.750.769,32 em contratos com a Prefeitura carioca. Na gestão de Eduardo Paes, a empresa da família de seu tesoureiro de campanhas, teve os ganhos multiplicados por 21 vezes. De 2009 até 2016, o consórcio faturou R$ 186.598.983,84. Os números são oficiais da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

Só na obra da ciclovia que desabou foram R$ 44.744.668,44 (quase R$ 10 milhões a mais que o valor previsto inicialmente, por força dos famosos "termos aditivos" ao contrato inicial). O negócio saiu 25% mais caro que o programado originalmente. A Prefeitura revelou que 72% do dinheiro vieram do BNDES, via empréstimo que aumenta o endividamento municipal. Resumindo, em 16 anos, a Concremat/Concrejato ganhou R$ 195.349.753,16 da Prefeitura da "Cidade Maravilhosa". Que maravilha!    

Agora, depois do acidente, Paes promete "punir quem tiver que ser punido"... Além dele próprio, o grande punido em potencial será seu candidato à sucessão, Pedro Paulo Carvalho - atual Secretário Municipal de Coordenação de Governo do Rio de Janeiro, obrigado a dar entrevistas para tentar explicar o inexplicável em mais uma criminosa trapalhada da administração pública.

Certamente, o episódio trágico da Ciclovia, em pleno ano de olim-piada e de sucessão municipal, deverá chamar a atenção da opinião pública para a necessidade de uma rigorosa fiscalização do cidadão sobre R$ 19 bilhões executados em obras e serviços pela Secretaria Municipal de Obras do Rio, desde 2009. Foram 1.559 contratos divididos entre 310 empresas diferentes. O grupo Concremat teve apenas 39 contratos (1,14% do total)...

Seria muito interessante para a transparência e a cidadania saber qual o resultado de um cruzamento entre os valores pagos e eventuais doações eleitorais recebidas pelo grupo político do Prefeito Paes... O Ministério Público deveria fazer uma cobrança mais firme ao "Tribunal" de Contas do Município do Rio de Janeiro, exigindo o cumprimento legal e prático do princípio da transparência na gestão pública. O problema é esperar uma resposta séria de uma repartição, como o TCM, que é tribunal apenas no nome, já que formalmente é um "órgão auxiliar do poder legislativo" (dos vereadores eleitos com doações das empreiteiras)...

O que aconteceu na obra da ciclovia vale para todas as obras públicas nos 5.561 municípios e nos 27 estados da federação brasileira. É preciso ir muito além das "pedaladas" que devem derrubar a nossa ciclista número 1, a quase impedida Dilma Rousseff, golpeada pela própria incompetência e corrupção política do PT e demais partidos comparsas.

Haja trabalho para São Jorge no combate ao Dragão da Corrupção!

Fim do caminho para Dilma

Pedalar, pode...

O colunista do Correio Braziliense, Luiz Carlos Azedo, fecha a coluna de domingo e volta para casa pedalando, em Brasília.

Se a Dilma pedala, porque a gente não pode fazer o mesmo?

Não vai reclamar, petelândia?

República de Ladrões

O cantor, compositor e servidor concursado do Ministério Público da União, Sérgio Taboada, detona um rock de letra marcante, apoio claro e objetivo à Operação Lava Jato, ao Juiz Sérgio Moro, ao MPF, à Polícia Federal, à Receita Federal e à Justiça Federal. Ótimo arranjos.

Culpa da Onda

Não vai ter golpe

Releia a segunda edição de sexta: Dilma recua de discurso sobre golpe e impeachment na ONU, com medo de cometer crime de responsabilidade

Preparação Presidencial

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

24 de abril de 2016

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. 

NOVIORQUI

Aconselhada a não pedalar mais, para não cair antes da hora, a Pedalanta passa agora a Peidalanta.

Estoque de ventos não falta a quem vive às luzes da ribalta.

De outras qualidades falta, trata de se apoiar na malta.

Deu a última guaribada no sinistrério. (palmas pro Simão!)

De despautério em despautério, deixa o ambiente etéreo.

O ar marinho de grande maçã, neutraliza o efeito da colheita mais louçã.

Plantou ventos, colhe tempestades.

Diz estultices e obviedades.

Melhor ficar, de água quente, na cuba, antes que mais um podrezinho se descubra.

Vade retro ou enfrente o leão da metro!

Na hora que o janota “apavorá”, verás seu papel de idiota, chupando cajú ou bergamota.

Fiquemos do caminho pelo meio; mais um personagem que não disse a que veio.

PS - Lousã: Do baixo-latim [Villa] Lausana, 'a quinta de Lauso' (equivalente ao topónimo suíçoLausanne). Não tem relação com o português arcaico louçã, 'bonita'

24 de abril de 2016

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Ela na ONU

Estou, neste momento, aqui em Berlín, esperando uma ligação por celular afim de fazer umas declarações sobre a Dilma na ONU. Vou falar alguma novidade? Negativo. Mas como me programaram para esse hang-out junto com o Olavo de Carvalho, vou conversar ao vivo com ele para aprender um pouco.

Na minha ignorância, desponta uma primeira, grandona: com quem a Dilma quer falar? Ela sabe que os diplomatas que representam os seus países, lá, conhecem perfeitamente a situação dela e do seu inevitável impeachment. É chover no molhado. E se a sessão for filmada, vocês poderão notar uma porção de senhores atentos, com fones nos ouvidos, enquanto ela discursa. Eles provavelmente estarão ouvindo o Prince.

Ela falou é para os caras da Bolívia, da Venezuela, de Cuba...governos pagos com nosso dinheiro roubado, tipo Patrobrás. Além de alguns brasileiros distraídos, em nosso doce país, que a reconhecerão imediatamente, pela sua ficha na polícia publicada na tv.

Ahhh...tem outros brasileiros, sim, que baterão palmas furiosamente à cada sílaba pronunciada pela Dilma: os mais de 50 aspones que viajaram com ela, de 1a., gritando e fazendo um papelão pelas ruas de Washington, portando bandeiras do MST. É tudo bastante vexatório.

Vou evitar no meu hang-out mencionar a lista de bandalheiras com que essa senhora (senhor?) melou o Brasil. Senão terei de ficar monopolizando o celular por horas. E sendo rapidinho também posso pular fora de mencionar o nome daquele sujeito que levou-a ao trono - para servir como sua diarista.

24 de abril de 2016

Ênio Mainardi é um publicitário, jornalista e escritor brasileiro.

O Brasil de 17 de abril

Não vou falar dos milhares de brasileiros que foram às ruas mostrar a sua cidadania e brasilidade, lutando  por um Brasil melhor, mais justo, mais democrático, com mais esperança e menos ladroagens. Esse dia já é parte da nossa história.

Quero me reportar aos seus representantes, pelo espetáculo único que promoveram na Câmara dos Deputados, ao expressarem os seus votos, ainda que  alvo de críticas acerbas nas  mídias sociais.

Goste-se ou não de Eduardo Cunha, réu e na iminência de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, não há  como desconhecer a sua capacidade de decisão, competência política, energia e equilíbrio na condução da  histórica sessão  legislativa  que culminou pela  admissibilidade do impedimento da Presidente da Republica, levando-a a bom termo, com absoluto  êxito, até o seu final, indiferente às pesadas  críticas que pessoalmente recebeu. Poucos teriam as qualidades exigidas  e demonstradas por Cunha  para evitar  que aquele plenário, tão heterogêneo e tomado por violentas paixões, se transformasse numa balbúrdia,  comprometendo a colimação  dos seus fins.

Destaque-se, também, as palavras introdutórias dos líderes Pauderney Avelino, Antônio Imbassay e Alfredo Nascimento, moderadas, equilibradas, que realçaram  a gravidade do momento vivido pelo país.

Mas o verdadeiro espetáculo foi dado pelos deputados presentes, com os seus emocionados votos, exaltando não apenas os motivos  maiores  do julgamento, mas ao citar, quase que unanimemente, as suas famílias, estavam deixando bem claro as suas origens, as suas insatisfações de como a chefe do governo vem gerindo o país, com posturas absolutistas,  na tentativa de implantação de um ultrapassado socialismo bolivariano que agride as origens do povo brasileiro.

Ao lado da degradação econômica e social,  realçaram a ameaça sempre presente à célula mater da sociedade – a Família, com iniciativas que insistentemente pugnam pela sua desagregação. Não importa se do baixo, médio  ou alto cleros, os deputados votaram com os olhos nas  famílias, nas gentes simples que representam por todos os rincões desse imenso país e que veem os seus costumes e as suas tradições mais caras ameaçados por projetos e leis da autoria do executivo. Raramente, essa relação biunívoca de representatividade foi tão presente. No seu voto, manifestaram  a  imensa contrariedade com as constantes ingerências do governo nos aspectos mais íntimos da vida familiar, na educação dos filhos, procurando até mesmo definir as suas tendências sexuais.  Supremo absurdo, a tentativa de impor a irresponsável teoria da indefinição do gênero  da criança na infância, situações que veem  sendo defendidas pelo Ministério  da Educação .

O governo pareceu desconhecer as suas demandas, afrontou-as, ignorando que o nosso povo é por natureza conservador, amante das suas tradições e  profundamente religioso, não importa  a denominação que professe. O plenário da Câmara, com toda aquela aparente algazarra , pelo  voto dos seus membros ,parece ter sido atendido nas suas preces  deixando transbordar a presença de Deus.

O orgulho nacional, representando as ruas, esteve muito bem definido nos laços e cores verde-oliva ostentados por todos os que votaram pelo SIM, em vergonhoso contraste aos votantes do NÃO,  que com exagerada manifestação de ódio, trajavam cores vermelhas, como que envergonhados,  desdenhando da nação que os viu nascer  e acolhe. Alguns, como máxima tolerância, misturavam laços amarelo-vermelho, como a dizer muito claramente que a cor do Brasil é a vermelha, há muito introduzida nos folhetins e  na  propaganda oficial do governo.

Também, chamava a atenção   o orgulho com que a imensa  maioria dos deputados ostentava a bandeira do Brasil, nela envoltos, muitos declarando  com emoção que ela jamais seria vermelha.

Por tudo o que  representou foi de fato uma  sessão histórica, transbordante de patriotismo, emoção e brasilidade. 

Com profunda emoção, o povo brasileiro viu chegar ao tão esperado voto 342, que admitiu a  admissibilidade do impedimento de Dilma, não apenas pelas pedaladas fiscais que cometeu , mas pelo conjunto da sua  nefasta obra, que combinando  traição política e o comprometimento com roubalheiras sem fim, levou o nosso país a esse estado desesperador, com infindáveis problemas por resolver nas esferas da segurança pública, educação, saúde, previdência social e trabalho, com a economia praticamente paralisada e destruída e, como consequência, o demolidor saldo de 10 milhões de desempregados que atormenta e massacra as famílias brasileiras.

A única saída digna de Dilma, para o bem da sociedade brasileira que ela e Lula ajudaram a dividir, é se demitir. Mas, a ela, falta espírito cívico para tanto.

24 de abruk de 2016

Luiz Gonzaga Schroeder Lessa é General de Exército, na reserva

Falidos S/A

Quando no ano de 2005 o ex presidente Lula depois de uma batalha parlamentar resolveu ousar e aprovar a atual legislação sobre recuperação e quebra de empresas houve uma comemoração geral, verdadeiro estardalhaço e a opinião comum viu no gesto um importante ingresso do Brasil na seara avançada dos diplomas reguladores do tema.

Decorrida mais de uma década estamos observando o cenário melancólico, quando o governo, definitivamente, se apropriou das empreiteiras e abandonou o perfil da economia. Nesse quadro de recessão e gravíssima crise de 10 empresas analisadas, 5 estão em recuperação, duas faliram e 3 não geram caixa suficiente para o próprio capital de giro.

Eis o retrato que fora desabridamente imposto pelos nossos governantes, a fim de manter segregada a população e dependente das migalhas das bolsas sociais. Não é sem razão, portanto, que as grandes empresas que tem seus papéis na bolsa hoje pagam mirrados dividendos e a maioria juros sobre o capital próprio tributado em 15% na fonte.

Eis a posição que a falência degenerou e perpassou o campo da crise provisória e se tornou quase definitiva e permanente. A circunstância mais palpável são empresários descontentes e extremamente distantes da vida do País, muitos partindo para o exterior e tentando com muita paciência a recuperação do tempo empresarial perdido.

Quando falam em golpe e que a democracia corre risco não alardeiam os males cometidos, o retrocesso em todos os campos e a falta de apetite para o crescimento e desenvolvimento. Nessa quadra, pois, temos um perfil que pode chegar a 12 milhões de desempregados no final do ano, e o fechamento de mais 15 mil empresas se nada for feito até o momento preconizado.

E o atual desgoverno não se mostra minimamente preocupado, ao contrário quer ficar por qualquer preço no poder e matar o sonho e enterrar a esperança de milhões de brasileiros, a troco das bolsas da minha casa minha vida, e tantas torpezas que somente se escoram na deslavada corrupção e intrigante situação que nos inquieta e deixe o Brasil refém da rolagem da divida interna e total descrédito da comunidade internacional.

Ao contrário, o governo que está aí não disse para o que veio, e nem começou sua tarefa desde que houve a reeleição,a tentativa é de apagar diariamente incêndio e chamar a atenção que estão rompendo com os 54 milhões de votos postos nas urnas eletrônicas. No entanto, a população dos 54 milhões não lhe deu bilhete em branco ou uma espécie de cheque para quebrar o Brasil e estontear a economia, sem resgatar a dignidade e o valor do trabalho.

Nada pior do que percorrer as ruas das cidades e ver multidões jogadas nas calçadas sem a menor chance de integração,na total exclusão, não brigam pelo trabalho por condições econômicas e dentro de um cenário político amorfo. A morte das empresas é um filme já conhecido e visto por muitas pessoas. Mais de 60 milhões de pessoas no registro negativo, sem pagar, com atraso em todos os setores, nem um premio Nobel de economia conseguiria uma fórmula mágica para solucionar o nosso problema a curto e médio prazos.

De toda sorte, hoje compomos a linha de falidos s/a pois não temos crédito interno ou externo, as empresas perderam bilhões, o desemprego deu um salto de qualidade, e a nossa legislação de recuperação é incapaz de atender aos pleitos da maioria dos empresários em estado falimentar.

Que acordem os que brincam de governar, que observem os notívagos de plantão e que os brasileiros patriotas se lancem todos juntos para salvação do tecido social, sob pena de uma convulsão desagregadora e geradora de perturbação à ordem e a segurança do Brasil.

24 de abril de 2016

Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ideologia

Sr. Prof. Dr. Luiz Felipe de Alencastro: Tomei conhecimento sobre sua pessoa na entrevista que concedeu ao jornalista Mario Sergio Conti, na GloboNews, intitulada “Diálogos com M. S. C.”, levada ao ar dia 21/04/2016. Foi uma conversa amena sobre a atualidade política brasileira, em que V. Sa. respondeu serenamente às indagações do entrevistador sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, com admissibilidade aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado Federal para julgamento sob a presidência do presidente do STF.

Minha curiosidade ficou mais aguçada quando soube que V. Sa., após ser exilado na França em 1978, onde se diplomou em História, com doutorado obtido na Universidade de Paris, Sorbonne, onde lecionou por alguns anos História do Brasil, regressou à Pátria em 2014, tornando-se professor na FGV-SP, em que me diplomei em Administração de Empresas em 1962, estando agora aposentado, em Belo Horizonte, e com 83 anos, mas atuante na Internet contra o esquerdo-lulo-populismo que, em 13 anos,  devastou a economia do Brasil.

Em 1982 fui co-fundador do think-tank Instituto Liberal de Minas Gerais, juntamente com o megaempresário multinacional mineiro Salim Mattar, da Localiza Rent a Car, em que por dez anos atuei como diretor executivo. Originado no Rio de Janeiro em 1982, por iniciativa do engenheiro, bacharel em Direito e empresário da construção civil, o saudoso Donald Stewart Jr., depois disseminado em mais sete estados brasileiros, o Instituto Liberal foi inspirado por uma palestra, no Rio de Janeiro, em 1978, do prêmio Nobel de Economia de 1974, o finado austro-britânico Friedrich A. von Hayek, da terceira geração da Escola Austríaca de Economia, e autor, entre muitas outras, da obra seminal ‘O caminho da servidão’, publicada em Londres em 1944 sob o título ‘The road to serfdom’, livro profético que previu com exatidão, ainda no penúltimo ano da II Guerra Mundial, a derrocada do socialismo-comunismo.

Terminada a entrevista, desliguei a televisão e liguei o computador para pesquisar sua biografia. Li interessante entrevista sua ao ‘Valor Econômico’, fazendo correções à História do Brasil ensinada nas nossas escolas, em que revelou a estreita ligação do Brasil com Angola,  e o anacronismo de nossa escravidão prolongada, em que duas gerações de descendentes de escravos continuaram cativos após a abolição. E da forte influência do império britânico no processo de nossa colonização lusa, que nossa História sempre registrou.

Ideologia

Prof. de Alencastro, confesso que me causou agudo espanto, e mesmo estupor,  quando o senhor disse, já no final de sua entrevista ao jornalista Conti, que “Lula foi o melhor presidente do Brasil”(sic). Mas logo compreendi a coerência dessa assertiva com sua história de vida. Se esteve por alguns anos exilado na França, com início no período de governos militares do Brasil, é porque pofessa a ideologia marxista-leninista. Circa 1990 o jornal ‘Estado de Minas’ publicou um artigo meu em que disse que a ideologia (marxista) funciona como um par de lentes anamórficas no nariz de seu portador, que distorcem, alteram, a visão da realidade do mesmo, produzindo o que chamei de Síndrome da Cegueira (ou da Burrice) Adquirida - SCA. Pessoas nascidas inteligentes (como V. Sa.), ao aderirem à referida ideologia, se tornam cegas para a realidade, que lhes parece outra. Assim, tais sujeitos não têm o mais mínimo compromisso com o resultado do emprego de tal ideologia na prática política, desde que o agente político em foco siga sua ideologia, como é o caso de Lula.

No primeiro mandato dele na presidência da República, se cercou de bons ministros. E surfou na voracidade da China por commodities, que estavam então com preços elevados. Resultado, o Brasil apresentou razoável crescimento do PIB. Só que, ao mesmo tempo, ele montou o processo chamado de Mensalão, que começou a predar a Petrobras e  outras estatais através de obras superfaturadas para compra de votos no sistema presidencialista de coalisão subornada do PT. E conseguiu se livrar do julgamento do Mensalão no STF, presidido pelo grande juiz Joaquim Barbosa, em que o Supremo condenou à prisão vários dirigentes do PT e outros políticos do nosso Parlamento.   Infelizmente, Lula e Dilma aparelharam o Supremo, nomeando certo número de juízes que ficaram a serviço do PT e de Lula, os quais abrandaram várias penas dos condenados, agredindo a Constituição no capítulo da independência dos três poderes. Além do Supremo, Lula aparelhou o Estado com a nomeação de centenas de milhares de sindicalistas despreparados e sem concurso público, inchando ao paroxismo a burocracia e os gastos públicos de custeio, gerando déficits crescentes no orçamento público.

BNDES

Lula montou outro gigantesco e perdulário esquema de financiamentos de grandes obras de infraestrutura em ditaduras latino-americanas e africanas, inclusive para servir ao Foro de São Paulo ─ cujo lema é: “Recuperaremos na América Latina o que foi perdido na Europa do Leste (o comunismo)” ─, fundado em 1990 por Lula e o ditador genocida Fidel Castro, que há mais de meio século escravizou o povo cubano e lhe impôs abjeta pobreza.

Enquanto a infraestrutura rodoviária, ferroviária, portuária e aeroportuária do Brasil está sucateada há décadas, a ponto de causar a desindustrialização do nosso País, por falta de competitividade, pela precariedade de nossa infraestrutura, o BNDES financiou cerca de 3.000 obras nos referidos países estrangeiros, a juros subsidiados, com desvio de bilhões de dólares dos cofres públicos, para favorecer empreiteiras brasileiras, todas com seus presidentes e diretores condenados à prisão pelo bravo juiz Sergio Moro, na Operação Lava Jato. Pode-se imaginar a gigantesca propina paga a Lula por aquelas empreiteiras, deixando as palestras superfaturadas dele como simples trocados.

Petrolão

Foi ainda durante o julgamento do Mensalão que Lula, ainda no seu primeiro mandato, tendo como ministro da Casa Civil o comuno-petista José Dirceu, deu início ao esquema do Petrolão, que deixou os valores  do Mensalão como esmolas, com o mesmo objetivo de compra de votos de parlamentares, para pagar propina a altos dirigentes da Petrobras, a dirigentes de outras estatais, além da lavagem de dinheiro. Uma das figuras-chave nesse esquema foi o forte empresário pecuarista José Carlos Bunlai, que desde o Mensalão se aproximou de Lula e tinha entrada livre em seu gabinete do Palácio do Planalto, tornando-se grande lobista a serviço pessoal do ex-presidente.

O aparelhamento da Petrobras e os mega-assaltos à maior estatal brasileira (se fosse empresa privada estaria livre desses ataques que a destruíram, ao seu fundo de pensão – como de resto aos fundos de pensão dos Correios, do Banco do Brasil e vários outros. Como escreveu a Folha de SP em reportagem de 23/03/2014, “Oito anos depois de Lula anunciar, com as mãos sujas de óleo, que o Brasil, com o pré-sal, estava auto-suficiente na produção de petróleo,  a Petrobras hoje enfrenta uma das suas piores crises, com o nome envolvido em escândalos e seu valor despencando rumo ao fundo do poço.”

Educação

É outro item que o PT arruinou no Brasil. Tive acesso a dezenas de ‘livros didáticos” editados pelo Ministério da (Des)Educação nos governos do PT, escritos por notórios comunistas, como Frei Beto e muitos outros, que distorcem a História Pátria, criticando vultos de valor e exaltando vrdadeiros bandidos só porque são marxistas. Taxam os empresários privados de bandidos exploradores dos nossos trabalhadores e elogiam as empresas estatais, dotrinando crianças e jovens como verdadeiros robôs vermelhos, como fazem as escolas cubanas. Além de desfazer dos gêneros biológicos para incentivar o homossexualismo já na infância, destruindo os valores tradicionais da família, tudo de acordo com os Cadernos do Cárcere de Antonio Gramsci, um dos fundadores do Partido Comunista Italiano, trancafiado por mais de vinte anos num presídio em Milão, em que formulou a doutrina que, repudiando a luta armada para implantação do comunismo em um país, opta por lenta e metódica doutrinação da sociedade, inclusive por métodos subliminares.

Outro item abandonado nos desgovernos lulopetistas são os investimentos em saneamento básico, quando se sabe que cada real nele investido economiza 40 reais em gastos com saúde.

Para não me alongar mais, o resultado de treze a quatorze anos dos desgovernos lulopetistas ─ pois Dilma é apenas sua boneca de ventríloquos, o poste que ele elegeu para continuar no poder ─, foi a destruição da economia do Brasil, hoje com uma taxa de desemprego de 10%, caminhando para 12% até o fim do ano, queda de mais de 3% do PIB em 2015 e 2016, alta inflação e taxas de juros estratosféricas, com mais uma década perdida, pois a presente crise equivale à dos anos 30, depois do crack da Bolsa de Nova York. E V. Sa. não se peja de dizer que Lula foi o melhor presidente do Brasil. Que vergonha para a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, em que me formei!

Saudações de veemente protesto!

24 de abril de 2016

Álvaro Pedreira de Cerqueira Álvaro Pedreira de Cerqueira é administrador de empresas pela FGV-SP (1962). Foi cofundador, em 1987, e executivo do Instituto Liberal de MG (IL-MG), que funcionou até 1997 (10 anos). Estudante autodidata da Escola Austríaca de Economia.

Cuba - O interminável totalitarismo tropical

O texto abaixo, que resumi, foi publicado em algumas das 917 páginas do “Livro Negro do Comunismo”. É de autoria de PASCAL FONTAINE, jornalista especializado em América Latina.

- A Chegada de Fulgêncio Batista ao Poder

Já em 1933, o putsch militar encabeçado pelo sargento estenógrafo Fulgêncio Batista derrubara a ditadura de Gerardo Machado. Ao se tornar chefe do Exército, Batista fez e desfez durante as presidências de um Poder com forte orientação social e oposto às ingerências norte-americanas. Eleito Presidente da República em 1940, promulgou uma Constituição liberal. Em 1952 conduziu um último golpe de Estado, interrompendo o processo democrático simbolizado por eleições livres previstas para esse mesmo ano, e governou apoiando-se alternadamente em diversos partidos políticos, entre os quais o Partido Socialista Popular, na realidade o Partido Comunista Cubano.- Um Grupo Armado Ataca o Palácio Presidencial

Em 1958, existiam 11.500 prostitutas em Havana. A corrupção e as negociatas caracterizaram a era Batista e, pouco a pouco, a classe média afastou-se do regime. Os estudantes, liderados por José Antonio Echevarria, constituíram um Diretório Estudantil Revolucionário que patrocinou um grupo armado e atacou, em março de 1953, o palácio presidencial. Foi um fracasso total e Echevarria foi morto.

- Surge Fidel Castro e o Movimento 26 de Julho

Em 26 de julho desse mesmo ano de 1953, outro grupo de estudantes atacou o Quartel Moncada. Alguns foram mortos, e um dos seus líderes, FIDEL CASTRO, foi capturado. Embora condenado a 15 anos de prisão, pouco tempo depois foi libertado e dirigiu-se ao México, onde empenhou-se na formação de um movimento guerrilheiro, o Movimento 26 de Julho, composto essencialmente por jovens liberais.  A luta armada contra Batista teve a duração de 25 meses.- O Surgimento de Che Guevara e a Fuga de Batista

Em 7 de novembro de 1958, à frente de uma coluna de guerrilheiros, Ernesto Guevara inicia uma marcha sobre Havana. Em 31 de dezembro os sindicatos iniciam uma greve geral. Em 1 de janeiro de 1959, Batista põe-se em fuga, acompanhado por todos os principais dirigentes de sua ditadura. A vitória fácil dos guerrilheiros eclipsou o papel desempenhado por outros movimentos na queda de Batista, que foi vencido, antes de mais nada, por ter perdido o controle de Havana em favor do terrorismo urbano. Também o embargo norte-americano de armas jogou em seu desfavor.

- A Entrada Triunfal de Fidel Castro e dos Barbudos em Havana

Em 8 de janeiro de 1959, Fidel Castro, Che Guevara e os barbudos fizeram uma entrada triunfal em Havana. Desde a tomada do Poder, as prisões de La Cabana e de Santa Clara foram palco de execuções em massa. Essa depuração sumária fez 6090 vítimas, entre os partidários de Batista, em 5 meses. Realizaram-se simulacros de julgamentos num ambiente de feira: uma multidão de 18 mil pessoas, reunidas no Palácio dos Desportos, “julga” o comandante batistiano Jesus Sosa Blanco, acusado de vários assassinatos, simplesmente apontando os polegares para o chão. Em seguida, ele foi fuzilado.

Na Sierra Maestra, Castro dera, em 1957, ao jornalista Herbert Matheus, do New York Times, em que declarara: “O Poder não me interessa. Depois da vitória quero regressar à minha cidade e retomar a minha profissão de advogado”. 

-As Lutas Após a Tomada do Poder

Desde a tomada do Poder surdas lutas viscerais minaram o jovem governo revolucionário. Em 15 de fevereiro de 1950, o Primeiro-Ministro Miró Cardona demitiu-se. Já comandante-em-chefe do Exército, Fidel Castro substitui-o. Em junho, decidiu anular o projeto de eleições livres, anteriormente prometidas para um prazo de 18 meses. Perante os habitantes de Havana, justificou sua decisão com a interpelação: “Eleições, Para que?” Castro eternizava, assim, a mesma situação instaurada pelo ditador derrubado. Após, suspendeu a Constituição de 1940, para governar exclusivamente através de decretos, antes de impor,em 1976, uma nova Constituição inspirada na da URSS.-A Reforma Agrária

Fidel Castro implantou uma reforma agrária radical, sob a égide do INRA-Instituto Nacional de Reforma Agrária, cuja direção estava confiada a marxistas ortodoxos. Em junho de 1959, para acelerar a reforma, ordenou ao Exército que assumisse o controle de cem latifúndios na província de Camaguey.- A Crise no Governo – As Demissões

A crise no governo, latente, explodiu em julho de 1959, quando o presidente da República, Manuel Urrutia – um Juiz de Instrução que corajosamente defendera os “barbudos” em 1956 – apresentou a sua demissão. Pouco depois, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Roberto Agramonte, foi substituído por Raul Roa, um castrista de primeira hora. O Ministro de Assuntos Sociais demitiu-se também. Em março de 1960, Rupo Lopez Fresquet, Ministro das Finanças, rompeu com Castro, demitiu-se e exilou-se. Um outro Ministro do governo, Aures Suarez, abandonou definitivamente o país no mesmo ano. Os últimos jornais independentes desapareceram. Em 20 de janeiro de 1960, Jorge Zayas, diretor do jornal antibatistiano Avance, partiu para o exílio. Em julho, Miguel Angel Quevedo, redator-chefe da revista Bohemia, deixou Cuba. A revista havia reproduzido declarações de Fidel Castro quando do processo referente ao Quartel Moncada. Restavam apenas os jornais comunistasGranma e Hoy. No outono de 1960, as últimas figuras da oposição, políticas ou militares, foram presas, como William Morgan e Humberto San Marin. Morgan, antigo comandante na Sierra Maestra, foi fuzilado no início do ano de 1961.
Pouco tempo depois, os últimos democratas retiraram-se do governo, como Mano Rey, Ministro de Obras Públicas, e Enrique Oltusky, Ministro das Comunicações. 
- O Exílio da Classe Média e a Repressão aos Sindicatos

Foi nessa ocasião que ocorreu a primeira série de grandes fugas da Ilha. Cerca de 50 mil pessoas, oriundas da classe média, que haviam apoiado a revolução, escolheram o exílio. Depois da classe média, foi o mundo operário que sofreu a repressão. Logo de início os sindicatos mostraram-se rebeldes ao novo regime tal como se apresentava. Um dos principais líderes era o responsável pelos sindicatos de açúcar, David Salvador. Homem de esquerda, rompeu com o PSP quando este se recusara a combater a ditadura de Batista. Democraticamente eleito presidente da Confederação dos Trabalhadores Cubanos, em 1959, viu lhe serem impostos dois adjuntos comunistas de primeira hora, que não haviam sido submetidos à prova democrática da eleição. A partir da primavera de 1960, Salvador foi relegado ao ostracismo. Em junho passou à clandestinidade. Em agosto de 1962 foi preso e condenado a uma pena de 12 anos de prisão. Finalmente, Fidel Castro conseguirá, em 1962, que o sindicato único, a CTC (Confederação dos Trabalhadores Cubanos), peça a supressão do direito de greve.- A Repressão à Igreja e ao Mundo Artístico

Após sua prisão, em 1953, Fidel teve sua cabeça salva graças à intervenção do Arcebispo de Santiago de Cuba, monsenhor Peres Serantes. O Clero havia acolhido com grande alívio a saída de Batista. Alguns padres chegaram mesmo a acompanhar os guerrilheiros na Sierra Maestra. Mas, por outro lado, a Igreja protestava contra os julgamentos dos batistianos e, desde 1959 vinha denunciando a infiltração comunista. Em maio de 1961, todos os colégios religiosos foram fechados e confiscados os respectivos edifícios, inclusive o colégio jesuíta de Belen, onde Fidel fizera seus estudos. Envergando o seu uniforme o líder máximo declarou: “Que os padres falangistas se preparem para fazer as malas”.
A repressão atingiu também, com força, o mundo artístico. Em 1961, Castro definiu o papel dos artistas dentro da sociedade. Um slogan resumiu suas concepções: “Dentro da revolução, tudo. Fora dela, nada”.
- A Oposição a Fidel Castro

Privados da menor possibilidade de expressão, numerosos opositores de Castro passaram à clandestinidade, acompanhados pelos antigos organizadores da guerrilha urbana contra Batista. No início dos anos 60, essa oposição clandestina transformou-se num movimento de revolta implantado nas montanhas de Escambray. Respaldado por autênticos barbudos, o movimento recusava a coletivização forçada das terras e a ditadura. Raul Castro mandou todos os seus meios militares, blindados e artilharia para pôr fim à rebelião. As famílias dos camponeses rebeldes foram deslocadas a fim de minar as bases populares da revolta. No entanto, os combates duraram 5 anos. Cada vez mais isolados, os grupos foram sendo eliminados, uns após outros. Para os rebeles e seus chefes a Justiça foi rápida. Coube a Che Guevara liquidar um dos seus antigos e jovem chefe da guerrilha antibatistiana. Foi conduzido para o pelotão de fuzilamento, tendo Guevara recusado a conceder-lhe perdão.
Na prisão de La Loma de los Coches, nos anos seguintes ao triunfo de 1959 e durante a liquidação dos grupos de Escambray, mais de mil “contra-revolucionários” foram fuzilados.

Após a demissão do Ministério da Agricultura, Sori Marin tentou criar em Cuba um foco guerrilheiro. Preso e julgado por um tribunal militar, foi condenado à morte. embora sua mãe tenha implorado seu perdão a Fidel Castro, lembrando-o que ambos se conheceram desde o inicio dos anos 50. 

Em 1960, os juízes perderam a sua inamovibilidade e passaram a ficar sob a autoridade do Poder central.

A Universidade, por seu turno, não poderia escapar da onda total de sujeição. O jovem estudante de engenharia, Pedro Luis Boitel, candidatou-se à presidência da Federação Estudantil Universitária (FEU). Rolando Cabello, o candidato do regime foi eleito, graças ao apoio dos irmãos Castro. Preso, pouco depois, Boitel foi condenado a 10 anos de prisão e encarcerado na prisão de Boniato. Em 3 de abril de 1972 iniciou uma greve de fome reivindicando condições decentes de encarceramento. Mas nada aconteceu e sem assistência medica, Boitel agonizou e 53 dias depois, morreu.

- Os Serviços de Segurança e Informações

Foi organizado por Ramiro Valdés, enquanto Raul Castro dominava o Ministério da Defesa. Foram reativados os tribunais militares e o “paredón” – muro onde eram feitas as execuções – tornou-se um utensílio judiciário.

O Departamento de Segurança do Estado (DSE) desenvolveu suas primeiras ações entre 1959 e 1962. Dirigiu a sangrenta liquidação dos resistentes de Escambray, tratou da implantação dos trabalhos forçados e passou a dominar todo o sitema carcerário.

Inspirado no modelo soviético, o DSE, com o decorrer dos anos, desempenhou um papel cada vez mais considerável, conquistando certa autonomia. É subordinado ao Ministério do Interior e algumas de suas seções são encarregadas de vigiar todos os funcionários da administração. A Sexta Seção, por exemplo, que emprega mais de mil agentes, se encarrega das escutas telefônicas. A Oitava Seção vigia a correspondência. Ou seja, viola o segredo postal. Outras seções se encarregam de vigiar o Corpo Diplomático e os visitantes estrangeiros.
Resumindo: o DSE se constitui de um mundo de privilegiados que dispõem de poderes ilimitados.

A Direção Especial do Ministério do Interior, a DEM, recruta chivatos (informantes), a fim de controlar a população.

O Ministério do Interior (Minint), desde 1967 dispõe de suas próprias tropas especiais, Em 1995 seu efetivo era estimado em 50 mil homens. Essas tropas de choque colaboram estreitamente com a Direción de Seguridad Personal, guarda pretoriana de Fidel Castro. É composta por três unidades de escolta com cerca de 100 homens cada uma. 

A Direción 5 é especializada na eliminação de opositores. Dois opositores de Batista, que se tornaram anticastristas, foram vítimas dessa Seção: Elias de La Torriente foi assassinado em Miami, e Aldo Vera, um dos chefes da guerrilha urbana contra Batista, foi assassinado em Porto Rico.

Outra unidade de polícia política é a Direción General de Inteligência, que se assemelha a um serviço de informações clássico. As suas áreas prediletas são a Espionagem, a Contra-Espionagem, a infiltração na administração dos países não-comunistas e nas organizações de exilados cubanos.

- A Unidade Militar de Apoio à Produção

A Unidade Militar de Apoio à Produção (UMAP) funcionou entre 1964 e 1967. Foi o primeiro ensaio de desenvolvimento de trabalho penitenciário. Os campos da UMAP eram verdadeiros campos de concentração, para onde eram atirados, desordenadamente, religiosos (protestantes, católicos, Testemunhas de Jeová), proxenetas, homossexuais e quaisquer indivíduos “potencialmente perigosos para a sociedade”. Uma das funções da UMAP era a reeducação de homossexuais. Os protestos internacionais provocaram o encerramento dos campos da UMAP, após dois anos de funcionamento.

Em 1964, foi implementado um programa de trabalho forçado na ilha dos Pinheiros: o “Plano Camilo-Cienfuegos”, o qual dividiu a população penal em grupos de 40 pessoas, comandados por um Sargento ou por um Tenente. Esses grupos eram destinados aos trabalhos agrícolas ou a extração de pedreiras, sobretudo de mármore.

- As Formas de Castigos

Uma vez que em Cuba a responsabilidade é considerada coletiva, o mesmo acontece com o castigo. Trata-se de outra forma de pressão: os familiares dos detidos pagam totalmente o empenhamento político de seus parentes.

Os filhos não têm acesso à Universidade e os cônjuges perdem o emprego.
A prisão mais tristemente célebre foi, durante muito tempo, a de La Cabana, onde foram executados Sori Marin e Carreras. Ainda em 1982 cerca de 100 prisioneiros foram ali fuzilados. A “especialidade” de La Cabana eram as masmorras de reduzidas dimensões, chamadas “ratoneras” (buracos de ratos). La Cabana foi desativada em 1985.

As visitas de familiares proporcionavam aos guardas o ensejo de humilhar os detidos. Em La Cabana eles deviam se apresentar nus perante a família.
No universo carcerário de Cuba a situação das mulheres é particularmente dramática, uma vez que elas são entregues sem defesa ao sadismo dos guardas. Mais de 1.100 mulheres foram condenadas por motivos políticos desde 1959. Em 1963, eram encarceradas na prisão de Guanajay. Os testemunhos reunidos estabelecem sessões de espancamento e humilhações diversas. Um exemplo: antes de passarem pelas duchas, as detidas devem despir-se na frente dos guardas.

Desprovido de qualquer direito, o detido é, no entanto, submetido a um “Plano de Reabilitação”, que supostamente o prepara para a sua inserção na sociedade socialista. Esse plano compreende três fases. A primeira é o chamado “período de segurança máxima”, e decorre na prisão; a segunda é designada como de “segurança média” e realiza-se numa granja; a terceira, dita de “segurança mínima”, decorre em “frente aberta”. A passagem de uma para outra fase depende da decisão de um “oficial reeducador”. O espírito do sistema pode ser assim analisado: “o opositor é um doente e o policial é seu médico”.
- Os Comitês de Defesa da Revolução (CDR)

Os CDR foram criados em setembro de 1960. Esses comitês de bairro têm por base o quarteirão, o conjunto de casas à frente do qual é colocado um responsável encarregado de vigiar os “complôs contra-revolucionários”. Esse enquadramento social é particularmente estreito. Os membros do Comitê são obrigados a assistir às reuniões do CDR e são mobilizados para rondas, a fim de frustrar a “infiltração inimiga”.  Em conseqüência desse sistema de vigilância a intimidade das famílias deixou de existir. 

Em 1980, os cubanos foram profundamente abalados pelo êxodo em massa pelo porto de Mariel. Esse efeito foi agravado pela ação dos CDRs, que organizaram atos de repúdio destinados a marginalizar socialmente e a quebrar o moral dos opositores – que passaram a ser designados pelo nome de gusanos (vermes) – e de suas famílias.

-O Plano

Segundo o artigo 16 da Constituição de Cuba o Estado “organiza, dirige e controla a atividade econômica em conformidade com as diretrizes do Plano Único de Desenvolvimento Econômico e Social”. Por detrás dessa fraseologia coletiva esconde-se uma realidade prosaica: o cubano não dispõe nem de sua força de trabalho e nem de seu dinheiro na sua própria terra. Em 1980, o país conheceu uma onda de descontentamento e de perturbações: alguns armazéns do Estado foram queimados. O DSE prendeu, de imediato, 500 “opositores” em menos de 72 horas. Depois, os serviços de segurança intervieram contra os mercados livres camponeses e, por fim, foi lançada em todo o país uma campanha contra os traficantes do mercado negro.

Adotada em 1971, a Lei número 32 reprimia o absenteísmo no trabalho. Em 1978 foi promulgada a Lei de “periculosidade pré-delituosa”. Em outras palavras: um cubano poderia, a partir de então, ser preso sob qualquer pretexto, desde que as autoridades considerassem que o indivíduo representava um perigo para a segurança do Estado, mesmo que não tivesse praticado qualquer ato nesse sentido.

- A “Votação com os Remos”

Nos anos 60, os cubanos passaram a votar com os remos. Em 1961, os primeiros a deixar Cuba, em grande quantidade, foram os pescadores. O balsero pertence à paisagem humana da ilha, tal como os cortadores de cana. O fenômeno dos balseros foi constante até meados dos anos 70. Muitos foram para a Flórida ou para a Base norte-americana de Guantanamo.

Todavia, o fenômeno foi levado ao conhecimento do mundo inteiro com a crise abril de 1980, quando milhares de cubanos cercaram a embaixada do Peru, em Havana, exigindo vistos de saída para fugir de um cotidiano insuportável. No fim de várias semanas, as autoridades permitiram que 125 mil pessoas – numa população que, na época, era de 10 milhões de habitantes – abandonassem o país, embarcando no porto de Mariel. Castro aproveitou o ensejo para “libertar” os doentes mentais e os pequenos delinqüentes. Esse êxodo representou uma manifestação do fracasso do regime. 

Após o episódio de Mariel, milhares de cubanos inscreveram-se em listas para conseguir o direito de abandonar o país. Até hoje continuam à espera dessa autorização...

No decorrer do verão de 1994, Havana foi palco, pela  primeira vez desde 1959, de violentos tumultos. Candidatos a deixar o país, em jangadas improvisadas, confrontaram-se com a Polícia. Mas, finalmente, Fidel Castro autorizou novo êxodo de 25 mil pessoas, das quais 7 mil pereceram no mar.

No total, os diversos êxodos fizeram com que Cuba tenha atualmente cerca de 20% de seus cidadãos no exílio. Ou seja, cerca de 2 milhões de cubanos vivem hoje fora da Ilha.

- O Apoio ao Regime de Angola

De 1975 a 1989, o regime cubano deu apoio ao regime marxista-leninista do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA). Aos inúmeros “cooperantes” e às dezenas de “conselheiros técnicos”, Havana juntou um corpo expedicionário de 50 mil homens. Quando em 1989, os acordos de New York anunciaram o fim do conflito, as tropas cubanas foram repatriadas, mas as suas baixas foram avaliadas entre 7 mil e 1q1 mil mortos.- A Conspiração anti-Castro

As convicções de numerosos oficiais haviam sido abaladas por essa experiência. O general Arnaldo Ochoa, comandante do corpo expedicionário em Angola e, além disso, membro do Comitê Central do Partido Comunista Cubano, decidiu organizar uma conspiração para depor Fidel Castro. Preso, foi julgado por um Tribunal Militar, na companhia de vários altos responsáveis das FF AA e dos Serviços de Segurança, entre os quais os irmãos La Guardia. Estes últimos haviam cooperado no tráfico de drogas, desde Angola, através do serviço MC, serviço especial apelidado pelos cubanos “Marihuana y Cocaina”. Na realidade, Castro aproveitou a ocasião para livrar-se em potencial que, pelo seu prestígio e pelas altas funções no Partido e no Exército era suscetível de canalizar o descontentamento. Com Ochoa condenado e executado, o Exército foi depurado, o que desestabilizou e traumatizou ainda mais a instituição.

Consciente do forte ressentimento da oficialidade relativamente ao regime, Fidel Castro confiou a direção do Ministério do Interior a um general próximo de Raul Castro, tendo o seu antecessor sido sacrificado sob a acusação de “corrupção” e “negligência”. A partir de então, o regime só pode contar, com certeza, com a devoção cega das Forças Especiais.

- Os Prisioneiros “de Opinião”

Em 1978 havia em Cuba cerca de 20 mil “prisioneiros de opinião”. Em 1986 estimava-se em 15 mil o número de prisioneiros políticos encarcerados em 56 prisões “regionais” distribuídas por toda a Ilha. Hoje, o governo cubano reconhece a existência de 400 a 500 prisioneiros políticos, embora, segundo a opinião de antigos presos, não mais se pratique a tortura física em Cuba.

Finalmente, convém recordar o que proclamava o jovem advogado Fidel Castro em 1959: “Não há pão sem liberdade, e não há liberdade sem pão”.
Em contrapartida, como esclarecia um dissidente: “Uma prisão, embora abastecida de alimentos, será sempre uma prisão”.

24 de abril de 2016

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.