"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 13 de dezembro de 2015

CUNHA USA REGIMENTO PARA SE SAFAR NO CONSELHO DE ÉTICA

PEEMEDEBISTA PODE TER MANDATO CASSADO POR MENTIR SOBRE CONTAS

PRESIDENTE DA CÂMARA FAZ USO DE POSSIBILIDADES REGIMENTAIS, ALÉM DA ARTICULAÇÃO CONSTANTE (FOTO: ALEX FERREIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Questões de ordem, recursos judiciais e muita conversa com aliados que, até o momento, mantêm-se fiéis. Essas são as armas que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem utilizado para manter-se presidente da Câmara, desnortear o governo e protelar ao máximo o início de fato do processo contra si no Conselho de Ética por quebra de decoro.

Cunha é acusado pelos adversários de usar o cargo para se proteger e promover chantagens. Ele já foi alvo de representação na Procuradoria-Geral da República, onde há duas alas conflitantes – a que acha que deve intervir e a que entende que essa é uma questão interna do Legislativo. Aliados e o próprio peemedebista argumentam que apenas seguem o regimento e exercem o direito de defesa.

Na guerra regimental, com direitos a gritos, tapas e cabeçadas, já se vão sete sessões do Conselho de Ética sem que se vote o parecer pela continuidade da ação contra o peemedebista.

‘Brechas’. Em uma tentativa de ao menos se votar o relatório neste ano, a cúpula do conselho agendou sessões para manhã e tarde da terça-feira e deixou os conselheiros de sobreaviso para eventual convocação na manhã de quarta. A expectativa é de que se vote o parecer do novo relator da ação, Marcos Rogério (PDT-RO). “Ele tem usado habilmente o regimento para tentar dificultar que o processo avance. Ora usa a força dos aliados, ora brechas no regimento. Talvez consiga votar a admissão, mas só no próximo ano conseguiremos produzir o relatório pela cassação dele ou não”, disse o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

No pequeno, superlotado e extremamente quente plenário que é oferecido pela administração da Casa para as reuniões do colegiado, o malabarismo regimental é protagonizado por sua tropa de choque, encabeçada por André Moura (PSC-SE), Paulinho da Força (SD-SP) e Manoel Júnior (PMDB-PB), além de Carlos Marun (PMDB-MS), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Wellington Roberto (PR-PB). Este último partiu para as vias de fato com o petista José Geraldo (PT-PA), quando, na quinta-feira passada, o petista disse que “a turma do Cunha quer bagunçar aqui”.

Vitória. Na semana passada, os aliados de Cunha conseguiram afastar o primeiro relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), em uma estratégia que começou na Justiça e acabou na Mesa Diretora da Câmara. A defesa do presidente da Casa tentou na Justiça remover Pinato do cargo, o que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso disse que a questão era “interna corporis” e, portanto, deveria ser resolvida na própria Câmara. O que pareceu uma derrota foi, no entanto, vitória de Cunha. O primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu monocraticamente tirar Pinato da função. Assim como seu aliado que comanda a Câmara, Maranhão também é investigado na Operação Lava Jato.

As manobras são articuladas entre os companheiros de Cunha e o advogado que o representa no Conselho de Ética, Marcelo Nobre. O próprio Eduardo Cunha participa de reuniões promovidas durante o dia na presidência e à noite na residência oficial. Para a questão de ordem que põe sob suspeita Araújo, por exemplo, Marun diz ter “trocado uma ideia” com Manoel Júnior e Nobre. “Deixaram a decisão para ser tomada por mim”, afirma o deputado pelo Mato Grosso do Sul. “Não era minha intenção apresentar se o presidente não passasse a tomar decisões contaminadas por esse desejo de condenar o Cunha. Talvez até não apresentasse.”

Assim como os demais aliados, Marun nega que as medidas tenham objetivo protelatório. (AE)



13 de dezembro de 2015
diário do poder

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