O DIÁLOGO ENTRE A GUILHOTINA E O PESCOÇO

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos divide o país de alto a baixo. Como divide, também, o Congresso. De um lado, argumenta-se que a condenação de um jovem de 16 anos o levará para estabelecimentos penais onde se acumulam adultos reincidentes, curtidos na prática dos mais variados crimes. Eles contaminarão as levas de menores que deixarão de ser menores, preparando-os para a delinquência continuada. 
No reverso da medalha, sustenta-se que autores de crimes hediondos não podem ser acobertados pela idade, recebendo uma precária internação de no máximo três anos, ganhando a liberdade para retornar ao mundo do crime.

Ambos os raciocínios estão certos e exprimem duas faces da mesma moeda: não é mantendo ou modificando o Código Penal e a Constituição que evitaremos a progressão da violência crescente. A dor da mãe que vê o filho condenado a vinte anos de cadeia equivale à dor da mãe que perdeu o filho assassinado.

Não adianta falar que no fundo de todos os males repousa a necessidade de ampliar investimentos na educação e na preparação dos moços para a vida em sociedade. 
Essas metas demoram e os que necessitam delas não podem esperar. 
Muito menos produzirá efeito construir mil presídios capazes de manter separados os mestres dos aprendizes. Eles sempre conseguirão interligar-se, dentro ou fora das grades.

Então… Então estará o país dentro de um mistério envolvido por um enigma e cercado por uma charada. O combate ao crime organizado e desorganizado constitui a única saída, mas não vem sozinho. 
É preciso que a sociedade, liderada pelo poder público, abra oportunidades a todos, não apenas fornecidas por um ensino de qualidade, mas pelo aproveitamento das sucessivas camadas de jovens e menos jovens num trabalho digno e compensador. Em condições de convencê-los de que o caminho do crime é o pior de todos, materialmente falando.

NA CADEIA OU FORA DELA

Como se chegará a esse resultado? Só pela ampliação dos direitos sociais e trabalhistas. Pelo estabelecimento de um regime onde os mais favorecidos paguem pela sua própria tranquilidade e prosperidade. 

Não vale dizer que os privilegiados cumprem suas obrigações contribuindo apenas para a formação escolar dos menos favorecidos, entregando-os depois a uma pérfida livre competição entre quantidades distintas, um diálogo entre a guilhotina e o pescoço. Este continuará a ser decepado, com 18 ou 16 anos, na cadeia ou fora da cadeia.

02 de abril de 2015

Carlos Chagas

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Novamente a arte da polêmica pauta pela charada: se isto pode resultar naquilo, então aquilo pode resultar nisto... Joguemos os dados!

O momento é grave, combater o crime organizado como resposta para resolver a violência depois que suas metástases já estão mais do que infiltradas no tecido social, para responder a problemas de ontem, quero dizer, que nos assolam faz tempo, é tão utópico quanto propor  educação aos jovens, recolhendo-os do abandono, quando se iniciam na vida do crime, aos 10, 11 ou 12 anos. Processos longos e demorados...

Essa outra solução de ampliar direitos sociais e trabalhistas em que os mais favorecidos paguem pela sua própria segurança, não faz qualquer sentido, quando apresentamos taxas altíssimas de homícidios, as mais expressivas do mundo, a par dos mais altos impostos. 
E lá está o "dimenor", matando, traficando e servindo como soldado ao crime organizado.

Se não se olhar de frente a gravidade da violência, da qual esse menor tem participação ativa, ainda que as estatísticas procurem calcar razões que reduzam a presença desse menor nos crimes, teorizando em crimes patrimoniais, de tráfico e latrocínios, sobra no final a realidade do dia a dia dos grandes centros urbanos, expostos a verdadeira guerrilha criminosa, com ataques violentos a veículos, a pessoas etc.

Creio esgotado o argumento de que as prisões são escolas de crime. É o óbvio ululante, como queria o Nelson Rodrigues, mas tal realidade, nascida da promiscuidade e da incompetência, da falta de investimentos e outros males já cronificados, não pode ser usada para escamotear a urgente necessidade de respostas a essa onda de insegurança que ameaça o cidadão cotidianamente.

Quanto a mais urgente necessidade de construção de presídios - que se aproximem dos modelos que há, por exemplo, nos EUA,  e a privatização deles, sempre me pareceu a justa medida para sanear os índices de criminalidade que mais do que assustam, já domina o país. É preciso ser prático, imediato e dar soluções adequadas que resolvam a impunidade de menores. 

É fundamental que o governo se empenhe em disponibilizar recursos para a segurança pública, com a aquisição de armamentos e veículos, que eleve o padrão de remuneração dos policiais, que invista em presídios fora dos circuitos urbanos, que os tornem produtivos com a privatização etc. O país vive uma verdadeira guerra civil, a reboque da impunidade, da lentidão da justiça, da já tão antigas e desgastadas discussões que pairam acima do bem e do mal.

É muito lero-lero e pouco resultado, ao não se adotar medidas de saneamento da violência. E não é com soluções a longo prazo, que a criminalidade crescente de menores será resolvida. O problema não é de hoje, mas a solução deve ser para já.
O que temos até agora, não conseguiu resolver os inadiáveis problemas do menor infrator.

Se a redução da maioridade penal resolve ou não o problema da "injustiça social" que vitimiza o menor, é uma segunda ordem de discussão a ser tratada em outro locus mais adequado. O que não se pode é dar continuidade a presença de bandidos, menores
criminosos vagando e ameaçando pessoas que apenas querem ter o direito de usar as ruas para o lazer ou se deslocar para o trabalho.
Enquanto se discute o "melhor" para criminosos, respeitando seus direitos consonantes com a "justiça social"; enquanto se respeita a "humanidade" de bandidos que afrontam impunemente a ordem com a violação dos mais primários direitos dos cidadãos, a sociedade fica exposta ao constrangimento físico e moral, ameaçada pelos 'champinhas' que livremente circulam. 
Quanto a guilhotina, que o seu frio e afiado aço, não dialogue com o pescoço, apenas cumpra o seu papel, O problema é do pescoço...

Saco cheio de teóricos e teorias... É preciso mais pragmatismo... E menos homicídios!
m.americo

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