TCU RECOMENDA PARALISAÇÃO DE SETE OBRAS PÚBLICAS - QUATRO SÃO DO PAC

 

 O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de sete obras públicas, sendo que quatro integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tal alternativa só é sugerida pelo órgão para casos em que haja potencial risco de prejuízo ao governo ou a terceiros.

Caberá ao Congresso aceitar ou não a recomendação e mandar parar as construções. O TCU encontrou irregularidades nos seguintes investimentos do PAC: o trecho da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) entre Caetité e Barreiras, na Bahia; o trecho da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins; a construção e pavimentação da BR-488 no Rio Grande do Sul, e a edificação de ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153, em Tocantins. Todas essas obras já haviam recebido a mesma recomendação do TCU em fiscalização feita há um ano.

 

No caso da Fiol, o órgão apontou como causa das irregularidades o projeto básico deficiente. Na Norte-Sul, a questão foi o sobrepreço encontrado em serviços, insumos e encargos. Na BR-448 (RS), o TCU descobriu itens superfaturados, enquanto na ponte sobre o Rio Araguaia, o projeto básico também foi considerado deficiente e o preço da obra estava acima das práticas de mercado. O TCU recomendou também a retenção parcial do repasse de recursos para outras seis obras do PAC: o canal do Sertão (AL); trens urbanos de Salvador (BA); trens urbanos de Fortaleza (CE); o trecho da Ferrovia Norte-Sul em Goiás; construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife, além de obras de infraestrutura hídrica e da adutora Pirapama (PE). Também caberá ao Congresso aceitar ou não a recomendação.

 

O Tribunal também sugeriu que outras obras públicas (e que não fazem parte do PAC) sejam suspensas: o esgoto sanitário em Pilar, em Alagoas; avenida Marginal Leste – controle de enchente no Rio Poty, em Teresina (PI) e construção de vila olímpica em Parnaíba (PI). A fiscalização do TCU foi feita numa amostra de 136 obras financiadas total ou parcialmente com recursos da União, entre julho de 2012 e junho de 2013, nas áreas de aviação, transporte, energia, educação e infraestrutura hídrica.

A dotação orçamentária dessas obras neste ano somou 34,7 bilhões de reais. As informações são enviadas ao Congresso para subsidiar a Lei Orçamentária Anual de 2014. De acordo com o TCU, as ações realizadas em 2013 produziram benefícios efetivos de 484 milhões de reais.

 

07 de novembro de 2013

VEJA.com
(Com Estadão Conteúdo)

Reinaldo Azevedo