Partidos políticos são essenciais num regime democrático. Sem plena liberdade de organização partidária não há democracia. Afinal, é por meio de partidos que os cidadãos se organizam para formular propostas para a sociedade e lutar por sua aplicação.
Mas, como compatibilizar a liberdade partidária com regras que impeçam uma proliferação sem critério de legendas, que, no fim das contas, prejudica a democracia? No Brasil hoje há 32 partidos. A maior parte deles sem consistência política ou ideológica e criada unicamente para a obtenção de vantagens nem sempre lícitas.
Essa quantidade de partidos, além de ser uma artificialidade, dificulta acordos e leva a negociações quase no varejo – o que é nocivo para a democracia. É preciso, de fato, buscar uma solução.
Duas alternativas têm sido sugeridas.
A primeira é a cláusula de barreira. Ela existe em alguns países europeus, mas no Brasil não chegou a ser aplicada, pois foi declarada inconstitucional pelo STF. Se aprovada, exigiria de um partido o percentual mínimo de 5% do total de votos para a Câmara dos Deputados para que ele tivesse funcionamento parlamentar em qualquer instância do Legislativo, acesso a recursos do Fundo Partidário e direito ao tempo de propaganda política em rádio e TV.
Se implantada, a cláusula de barreira cumpriria o objetivo de diminuir o número de partidos. Mas a um preço alto. Ela tem um claro viés antidemocrático, porque impede um partido de eleger parlamentares mesmo que ele tenha alcançado o chamado quociente eleitoral (número de votos correspondente a uma cadeira em disputa). É injusto com as minorias.
A forma mais adequada para se chegar à diminuição do número de legendas, mas sem atropelar a democracia e os direitos de partidos minoritários, é a proibição de coligações em disputas proporcionais. Se aprovado esse dispositivo, as siglas de aluguel desapareceriam, pois dificilmente alcançariam o quociente eleitoral disputando a eleição com nominata própria de candidatos. E, como não têm consistência política e ideológica, e existem apenas para buscar benefícios de outra natureza, não teriam razões para continuar a existir.
Além disso, há de lembrar ser do espírito das eleições proporcionais que cada partido mostre a sua cara e obtenha um número de cadeiras equivalente à votação recebido por sua lista partidária, ou pela soma de seus candidatos, mais os votos dados à legenda. Por isso, partidos que não alcançam o quociente não têm mesmo direito a ocupar uma das cadeiras em disputa.
Essa quantidade de partidos, além de ser uma artificialidade, dificulta acordos e leva a negociações quase no varejo – o que é nocivo para a democracia. É preciso, de fato, buscar uma solução.
Duas alternativas têm sido sugeridas.
A primeira é a cláusula de barreira. Ela existe em alguns países europeus, mas no Brasil não chegou a ser aplicada, pois foi declarada inconstitucional pelo STF. Se aprovada, exigiria de um partido o percentual mínimo de 5% do total de votos para a Câmara dos Deputados para que ele tivesse funcionamento parlamentar em qualquer instância do Legislativo, acesso a recursos do Fundo Partidário e direito ao tempo de propaganda política em rádio e TV.
Se implantada, a cláusula de barreira cumpriria o objetivo de diminuir o número de partidos. Mas a um preço alto. Ela tem um claro viés antidemocrático, porque impede um partido de eleger parlamentares mesmo que ele tenha alcançado o chamado quociente eleitoral (número de votos correspondente a uma cadeira em disputa). É injusto com as minorias.
A forma mais adequada para se chegar à diminuição do número de legendas, mas sem atropelar a democracia e os direitos de partidos minoritários, é a proibição de coligações em disputas proporcionais. Se aprovado esse dispositivo, as siglas de aluguel desapareceriam, pois dificilmente alcançariam o quociente eleitoral disputando a eleição com nominata própria de candidatos. E, como não têm consistência política e ideológica, e existem apenas para buscar benefícios de outra natureza, não teriam razões para continuar a existir.
Além disso, há de lembrar ser do espírito das eleições proporcionais que cada partido mostre a sua cara e obtenha um número de cadeiras equivalente à votação recebido por sua lista partidária, ou pela soma de seus candidatos, mais os votos dados à legenda. Por isso, partidos que não alcançam o quociente não têm mesmo direito a ocupar uma das cadeiras em disputa.
Assim, a proibição das coligações nas eleições para deputado e vereadores parece ser o melhor caminho para se chegar à diminuição do número de partidos. Com uma vantagem: não haveria atropelo de direitos de minorias.
24 de novembro de 2013
Wadih Damous
ALGUNS COMENTÁRIOS
Dó Miguel Oliveira · UFBA
Concordo. Porém deveria ser acompanhadas de outras medidas mais profundas como por exemplo acabar o fundo partidário grande causa da motivação para criação de partidos. Um partido tem que se sustentar por suas ideias e sua militância e simpatizantes, vender seu peixe.Acabar este inesplicavel quociente eleitoral o partido receberia o voto ou para sua legenda ou para seu candidato ,assim se daria tanto o fortalecimento da legenda como de seus lideres.Depois se ratearia os votos dados para legenda proporcionalmente aos candidatos votados pelo partido em seguida aqueles candidatos mais votados pelos Partidos ocupariam as vagas existentes por classificação.
- José Freitas · Pontifícia Universidade Católica de São PauloDISCORDO. A proibição de coligações nas eleições para deputados e vereadores, ao contrário de diminuir o numero de partidos, poderia até aumenta-los. Cada "líder" poderia até mesmo ser o único eleito por sua própria "legenda de aluguel". Dos 32 "partidos" hoje existentes, qual o numero de deputados federais e por quais estados se elegeram? Não tem nada a ver com democracia ou com liberdade de organização partidária a possibilidade de criação de uma centena de partidos, com suas "estruturas administrativas e mordomias próprias", verdadeiros cartórios ou balcão de negócios. A única maneira de acabar com os partidos de aluguel seria mesmo estabelecer, à partir das próximas eleições , a CLÁUSULA DE BARREIRA. Todos os atuais "partidos" poderiam lançar candidatos próprios ou em "coligações". Aqueles partidos ou coligações que não e...legessem pelo menos 10% do total das vagas existentes (50 deputados distribuídos em pelo menos 10 estados, teriam 90 dias para se fundirem em novas legendas. O candidato eleito, mesmo que um só por determinada legenda, escolheria um novo partido já existente, que tivesse alcançado o mínimo necessário, ou se juntaria aos demais na mesma situação, fundando um novo partido. Em 2015 teríamos mais ou menos 5 ou 6 partidos, numero mais do que suficiente para garantir a diversidade "ideológica" de todos os segmentos da população. Nas FUTURAS eleições, PÓS 2014, todos os partidos existentes seriam obrigados a lançar candidatos para os cargos EXECUTIVOS. As verbas publicas e o tempo de TV seriam distribuídos de forma igualitária entre eles, proibindo-se as "coligações" pré-eleitorais visando a futura distribuição de cargos públicos. Ver mais
- Dinho Santana ·"O Brasil possui uma falsa democracia. Menos de 10% dos deputados são eleitos pelo voto direto. Mais de 90% é eleito pelo voto de legenda. O povo brasileiro está levando uma rasteira a muito tempo." - Augusto Branco
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