SILÊNCIO CABISBAIXO

DE CONCESSÃO EM CONCESSÃO

A atitude do governo Dilma sobre concorrências de concessão conviria ser a do silêncio cabisbaixo

 

Em 13 de outubro: "O fato é que os leilões para concessão dos aeroportos do Galeão (...), a julgar pela preocupação do próprio grupo central do governo, estão em risco iminente de juntar-se à história moral das privatizações das teles e da Vale no governo Fernando Henrique".
 
Juntaram-se.
 
Aquela indicação do risco não foi a primeira no mesmo sentido, sobre o mesmo tema. Já o artigo que iniciou uma série de quatro, sobre a trama que antecedia os leilões do Galeão e de Confins (em Minas), terminara assim: "(...) a Odebrecht, uma espécie de detentora de exclusividade sobre o Galeão, cujos dois terminais, as pistas, acessos e tudo mais lhe foram entregues [no passado], como sempre, em concorrências ("" "" "" "" "": ponha aspas à vontade)."
 
Para meio entendedor um nome basta. Lá estava o de Moreira Franco, secretário de Aviação Civil do governo Dilma, lembrado no artigo por sua presença com a Odebrecht em numerosas concorrências anuladas por fraudes, comprovadas em antecipações aqui dos seus resultados.
 
Os artigos descreveram as artimanhas do edital para restringir o número de disputantes nos leilões e a luta para eliminá-las. De um lado, nesse confronto, a Secretaria de Aviação Civil, de Moreira Franco, incumbida dos leilões; de outro, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com os ministros Aloizio Mercadante e Fernando Pimentel e apoiada pela manifestação preliminar do Tribunal de Contas da União, contrária a impedimentos de interessados.
 
A dada altura, tudo que seria comprometedor ou suspeito pareceu eliminado, à custa de embates duros na Casa Civil. De repente, o Tribunal de Contas da União aderiu a uma das exigências propostas por Moreira Franco, segundo o qual empresa participante de sociedade em outro aeroporto só poderia ter 15% em consórcio pretendente ao Galeão. E a ministra Gleisi Hoffmann entregou os pontos ou não recebeu o apoio de Dilma Rousseff contra o edital restritivo.
 
A Odebrecht levou o Galeão com oferta financeiramente muito mais alta que as demais. A participação limitada a 15% restringira a igualdade de competição para os já participantes de consórcios dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Natal. Com participação assim reduzida, seria muito demorado o retorno do capital investido no leilão e nas grandes obras exigidas pelo Galeão. O que forçava ofertas menos competitivas no leilão.
 
Daqui por diante, a atitude do governo Dilma Rousseff, quando se trate de confiabilidade e do seu oposto em concorrências de concessão e de privatização, conviria ser apenas e sempre a do silêncio cabisbaixo.
 
2) A propósito do artigo "Show dos erros" (21.nov.), o ministro Joaquim Barbosa me mandou a explicação de que determinou a ida dos condenados do mensalão para Brasília por ser aí o foro do processo.
 
A tese contrária, a que me referi lembrando o também ministro Marco Aurélio e outros juristas, é de que a lei não exigia a apresentação em Brasília e situa o condenado próximo do domicílio, no caso, em São Paulo e Minas.
 
Quanto à viagem exaustiva para um réu em estado de saúde insuficiente, com longa espera em São Paulo e ainda mais longa em Brasília, informa o presidente do Supremo que não lhe foi comunicada nenhuma restrição a fazê-la, por nenhum dos réus.
 
3) O cinquentenário da morte de John Kennedy provoca inúmeras indicações de livros sobre o próprio e o seu governo. Dou o meu palpite: não sei de nada melhor do que "O lado negro de Camelot", que tem edição brasileira pela LP&M, com boa tradução e a vantagem pouco comum de índice remissivo.
 
Seu autor, Seymour Hersh, é, provavelmente, o melhor repórter americano há décadas. Recebeu o Pulitzer de Jornalismo pela revelação do massacre de My Lai, um dos milhares de crimes contra a humanidade e crimes de guerra dos americanos no Vietnã, este, no entanto, decisivo por sua repercussão graças a Hersh.

24 de novembro de 2013
Janio de Freitas, Folha de São Paulo