Décadas atrás, em Minas, um caso agitou os tribunais e prendeu as atenções da opinião pública, tendo sido condenados a trinta anos de cadeia os irmãos Naves, acusados do assassinato de um desafeto.
O processo durava anos quando se completou, só que o juiz que o instruíra aposentou-se, entrando o substituto em seu lugar, a quem coube apenas dar a sentença condenatória, toda baseada nos autos. Mais tarde o verdadeiro assassino apareceu e confessou.
Um dos irmãos Naves havia morrido na prisão, o outro ganhou a liberdade. Entrou em discussão tema ainda hoje polêmico, a respeito de poder um juiz completamente à margem de um demorado julgamento ser convocado apenas para exarar a condenação. Não foi culpa daquele jovem juiz se grave erro judiciário aconteceu, já que caiu de paraquedas em terreno desconhecido.
Guardadas as proporções, e com todo o respeito, situação análoga verifica-se no Supremo Tribunal Federal, no processo do mensalão. De repente, já com as condenações dos réus discutidas, debatidas, analisadas e exaradas, dois novos ministros são indicados e tomam posse.
De nada participaram do julgamento, sequer acompanharam depoimentos, argumentação do Ministério Público e dos advogados de defesa. Como o juiz mineiro, chegaram depois.
Deveriam Teori Zavaski e Luís Roberto Barroso ter-se dado por impedidos? Seria mais lógico que não participassem da fase finalíssima do julgamento, dado não terem acompanhado o longo período de instrução, elucidação e definição do escândalo. Mesmo assim, por obrigação ou por vaidade, consideraram-se aptos a julgar o último recurso dos já sentenciados mensaleiros. Em especial porque os ministros que vieram a substituir já tinham participado e votado.
Cada cabeça uma sentença, diz o Bom Direito. Não se emitem juízos de valor a respeito das decisões dos dois novos ministros, que tiveram todas as prerrogativas para aceitar os embargos infringentes, à luz de suas concepções jurídicas. Mas estariam preparados para tanto, apesar do brilho e da erudição de seus votos?
Numa fase em que se fala tanto do Regimento Interno do Supremo, não seria o caso de se estabelecer que novos ministros deveriam ater-se apenas a novos processos? Haveria, é claro, que resolver primeiro o problema da herança dos ministros que se forem. Muitos deixam mais de 500 processos para os sucessores. Mecanismos inexistem para obrigá-los a limpar a mesa e os armários, mas levar os que chegam a participar de causas tão intrincadas como a do mensalão geralmente leva a inversões de vulto.
O tema, porém, é meramente retórico. Os irmãos Naves sofreram injustamente. Quanto aos mensaleiros, ganharam dois patronos inesperados.
INSUFICIÊNCIA DELIBERADA
O palácio do Planalto julgou insuficientes as explicações da Conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice, a respeito da espionagem promovida pelo seu país nas comunicações do governo brasileiro e de empresas como a Petrobrás. Não era esse texto pífio que a presidente Dilma esperava, depois de seu encontro com o presidente Obama, na Rússia.
Outras conversas com assessores americanos terá o chanceler Luiz Alberto Figueiredo, em Washington, mas pelo jeito não chegarão ao desejado pedido de desculpa que merecemos dos nossos irmãos do Norte. Por enquanto, a tendência da presidente Dilma continua de suspender a visita que faria em outubro à capital dos EUA, mantendo também a disposição de denunciar a arapongagem pela tribuna das Nações Unidas.
Moda tão comum aqui no Brasil acaba de pegar lá em cima, apresentada na nota de dona Susan Rice: a culpa de tudo é da imprensa, que distorceu as atividades da Nasa…
SAUDADES DO ITAMAR
É sempre bom lembrar o saudoso presidente Itamar Franco, que diante de qualquer acusação de irregularidade envolvendo algum auxiliar seu, ministro ou não, demitia o acusado e mandava que fosse defender-se fora do governo.
Se conseguisse demonstrar inocência, voltaria com tapete vermelho e banda de musica. Caso contrário, ficaria mesmo de fora.
Já se passou uma semana das denúncias sobre roubalheira no ministério do Trabalho, feudo do PDT que não é mais de Leonel Brizola. Ignora-se qual a instrução da presidente Dilma ao ministro Manoel Dias. Mas ele continua em seu gabinete, despachando como se nada tivesse acontecido.
13 de setembro de 2013
Carlos Chagas
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