Penas podem prescrever pelas mãos dos novos ministros indicados por Dilma ao STF
Segundo O Globo, já tem documentação sobre o Mensalão sumindo da Casa Civil:
Documentos com questionamentos da Procuradoria Geral da República (PGR) ao então ministro José Dirceu sobre o mensalão desapareceram da Casa Civil. O órgão informou ao GLOBO não ter mais em seus arquivos o processo com a tramitação interna do ofício 734/2005, em que o então procurador-geral Cláudio Fontes perguntava a Dirceu, em 13 de junho de 2005, sobre denúncia do deputado Roberto Jefferson (PTB) de pagamento de propina a deputados do seu partido, em troca de apoio político ao governo Lula.(grifos nossos)
O UOL reporta que Celso de Mello deve, na próxima quarta-feira, votar de forma a prolongar ainda mais o julgamento do Mensalão:
Na entrevista após a sessão, o ministro citou dois momentos em que se posicionou com relação ao tema. A primeira vez foi uma manifestação no dia 2 de agosto de 2012, durante a primeira sessão do julgamento do mensalão.A segunda foi uma decisão monocrática publicada em 16 de abril de 2012, na qual o magistrado rejeitou o acolhimento dos embargos infringentes do deputado José Gerardo (PMDB-CE) porque o réu não recebeu os quatro votos favoráveis necessários para apresentar o recurso.Em ambas as ocasiões, Celso de Mello defendeu a admissão dos embargos infringentes e afirmou a validade do artigo 333 do regimento interno do STF, que prevê a existência deste tipo de recurso. Na decisão de abril de 2012, embora tivesse rejeitado o recurso, ele fez questão de se manifestar a favor dos infringentes.(grifos nossos)
Contudo, o problema maior não seria postergar a prisão dos mensaleiros, mas anulá-las por prescrição. É o que a Folha alertou:
Se o Supremo Tribunal Federal aceitar a possibilidade de um novo julgamento para alguns dos réus do mensalão, há a chance de que alguns condenados sejam absolvidos, se livrem de regime de prisão fechada ou mesmo tenham penas prescritas.
Isso só seria possível graças aos dois ministros que o PT indicou recentemente ao STF, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Em julgamentos semelhantes, ambos seguem votando em sintonia com que o Ricardo Lewandowski vem apresentando na corte.
O ministro que deixou o tribunal, Ayres Britto, era majoritariamente a favor das condenações.Recentemente, Zavascki e Barroso participaram da sessão em que o senador Ivo Cassol (PP-RO), apesar de condenado por fraude em licitações, foi absolvido das acusações de ter cometido crime de formação de quadrilha.Durante o julgamento de Cassol, venceu o argumento de que só existe quadrilha quando há uma união estável e permanente entre os réus para a prática de crimes.O mesmo raciocínio foi apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do mensalão, quando ele revisou o voto do relator Joaquim Barbosa.(grifos nossos)
Essa mudança beneficiaria principalmente José Dirceu e Delúbio Soares:
Pela lei, condenados a mais de oito anos de prisão devem iniciar o cumprimento da pena na prisão.Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia por formação de quadrilha e corrupção ativa, ficaria com uma pena de 7 anos e 11 meses.Assim, teria direito ao regime semiaberto, no qual só precisaria dormir no presídio.O mesmo ocorreria com Delúbio, que veria sua condenação de 8 anos e 11 meses cair para 6 anos e 8 meses.(grifos nossos)
Mas o tiro pode sair pela culatra. O plano de vender os mensaleiros como mártires perseguidos pelas elites daria vez à antiga sensação de impunidade e impotência perante crimes do colarinho branco, sensação esta que o brasileiro costuma repudiar. E, segundo o Estadão, o próprio Planalto vem demonstrando preocupação com a possibilidade de o julgamento do Mensalão se estender até as vésperas da tentativa de reeleição de Dilma:
A reabertura do julgamento dos condenados do mensalão não agrada ao governo Dilma Rousseff. Embora a presidente tenha dado ordem para que o Planalto mantenha distância regulamentar do veredicto do Supremo Tribunal Federal, ministros dizem, nos bastidores, que não interessa ao governo esticar esse desgaste, às vésperas de um ano eleitoral.Dilma vai enfrentar uma disputa difícil por um segundo mandato, no ano que vem. Tudo o que não quer agora é reviver escândalos ligados ao PT, como o do mensalão. Não é só: em conversas reservadas, candidatos do partido a governos estaduais também avaliam que seria bom sepultar o assunto incômodo o mais rápido possível.(grifos nossos)
Cabe a Dirceu e companhia repensar as amizades que possui:
Mesmo com o diagnóstico de que o julgamento do Supremo foi “político e injusto”, ministros e candidatos dizem, a portas fechadas, que “a vida continua” e que é preciso, agora, salvar o projeto petista. A prioridade é reeleger Dilma, e não ressuscitar uma crise para reduzir a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.(grifos nossos)
13 de setembro de 2013
Marlos Ápyus
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