MINISTRO BARROSO DEFENDE PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA, PARA EVITAR IMPUNIDADE

Prisão na 2ª instância é uma medida que funciona, afirma Barroso

Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a execução do decreto de prisão em 2ª instância não se trata de uma questão de interpretação semântica de uma norma constitucional. “Nós estamos falando de optar por um sistema que funciona ou um sistema que não funciona e portanto acho que vai ser muito ruim optar pelo que não funciona”, disse o ministro, durante o evento ‘Estadão Discute Corrupção’. Barroso afirmou que, em seu ponto de vista, já existe uma decisão definitiva sobre tema.

Realizado na sede do jornal O Estado de S.Paulo, em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), o encontro discutiu as operações Lava Jato e Mãos Limpas, da Itália nos anos 1992/1994.

SENTIMENTO SOCIAL – O ministro afirma que ‘há um programa institucional em jogo’, porque supremas cortes podem eventualmente produzir decisões chamadas contramajoritárias, que vão contra o sentimento da sociedade.

“Ninguém numa democracia exerce poder em nome próprio e, portanto, os tribunais têm o dever de auscultar o sentimento social e filtrá-lo pela constituição”, afirma, destaca que, se um tribunal repetidamente frustra o sentimento social, a corte vive um processo de deslegitimação, podendo levar a uma crise institucional.

“Acho que nós precisamos ter isso em conta porque as instituições são os pilares da democracia. Portanto não podemos destruir as instituições nem as instituições podem se autodestruir”, assinala o ministro, sobre a sessão do STF no dia 10, que pode rever a jurisprudência e mandar soltar os criminosos que cumprem pena após condenação em segunda instância, como Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A imprensa precisa ficar de olho, porque a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça iria votar hoje, às 14 horas, o recurso especial de Lula contra sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso da cobertura tríplex no Guarujá. Mas a colunista Bela Megale, de O Globo, anuncia que o STJ só vai colocar o recurso em julgamento depois do dia 10, após a decisão do Supremo sobre prisão após segunda instância, que pode soltar Lula. Se a condenação for mantida no STJ, as esperanças de ter direito à prisão domiciliar se esvaem. E nem adianta o Supremo derrubar a prisão após condenação em segunda instância. Para Lula, não fará a menor diferença, e ele vai continuar cumprindo pena. (C.N.)

03 de abril de 2019

Deu no Estadão