Benjamin avisou que não aceitará ilegalidades
No primeiro dia do julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira, dia 6, não haverá surpresa. O relator, ministro Herman Benjamin, já deixou claro que apresentará um parecer técnico de efeito devastador, em que defende a cassação dupla, sem aceitar a tentativa de separação de chapas. Esta tese foi apresentada pela defesa de Temer e não conta com a concordância dos advogados de Dilma, que pedem a absolvição dela, mas torcem para que Temer seja cassado, realmente é muito difícil entender a política brasileira, que humilha os roteiristas da série “House of Cards”.
CAIXA 2 É CRIME – O parecer do relator segue a linha do relatório do vice-procurador eleitoral Nicolao Dino, que foi tecnicamente preciso e desmontou a tese de que caixa 2 eleitoral pode não constituir crime, defendida abertamente pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, vejam a que ponto chega a esculhambação institucional neste país.
O mais importante é que jurisprudência do TSE é totalmente contrária à tese da separação das chapas de campanha, único argumento que poderia condenar Dilma mas inocentar Temer, conforme chegou a estar combinado nos bastidores da política e do tribunal, antes do escândalo da gravação do presidente em tenebrosas transações com o empresário Joesley Batista, no subsolo do Palácio Jaburu.
GILMAR MENTIU – O posicionamento insistente do ministro Gilmar Mendes em defesa do presidente Temer afronta claramente o Código de Processo Civil e a Leio Orgânica da Magistratura, em atitude que desmoraliza a Justiça brasileira. O presidente do TSE se orgulha de ser amigo pessoal do réu Temer há 30 anos, frequenta o Palácio Jaburu e já pegou carona no avião presidencial, mesmo assim não se considera suspeito para julgá-lo.
O pior é que o ministro mentiu publicamente, ao dar várias entrevistas em que citou uma jurisprudência inexistente que favoreceria Temer. Mas era conversa fiada. Desde a Constituição de 1988 e a reforma do Código Eleitoral, em todos os julgamentos de crimes eleitorais cometidos por candidatos a governador ou prefeito, jamais houve separação de chapas, seus vices não foram poupados. Foi assim com Mão Santa (Piauí) em 1999, e também com Jackson Lago (Maranhão), Cássio Cunha Lima (Paraíba) e Marcelo Miranda (Tocantins), todos em 2006.
O precedente “inventado” por Gilmar Mendes não aconteceu. No caso do processo que ele citou, movido contra o governador Ottomar Pinto e o vice José de Anchieta Jr, de Roraima, não houve separação de contas. O TSE chegou à conclusão de que não existiam provas, e o registro da chapa foi mantido. Com a morte de Ottomar, em 2007, o vice Anchieta Jr. assumiu normalmente.
TORQUATO MENTIU – O ministro Gilmar Mendes não está sozinho nestas teses “inventadas” para inocentar Temer. Também o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, enveredou por esses caminhos tristonhos, como diria Ary Barroso. Em entrevista a O Globo, Torquato disse que “há precedentes” de separação de contas de campanha. Veio então a pergunta direta: “O senhor se lembra de algum caso?”. E a resposta foi deprimente: “Não tenho de memória” – teve de admitir, porque no TSE jamais houve nenhum precedente de separação de contas.
Atuando como dublê de advogado de defesa, Torquato então passou a embromar, tentando fugir do assunto, e acabou cometendo outro erro fatal, ao espontaneamente citar uma jurisprudência altamente negativa para Temer – o caso de outro governador de Roraima, Flamarion Portela, em 2004, no qual o TSE mandou executar imediatamente a cassação, sem aguardar julgamento de embargos de declaração e recurso ao STF. Ou seja, não houve o “efeito suspensivo” que Temer sonha obter, caso seja cassado. Na hora errada, o atrapalhado neoministro da Justiça foi lembrar justamente a jurisprudência errada…
TUDO DOMINADO – As estatísticas do TSE, pesquisadas pela Fundação Getúlio Vargas e divulgadas nesta segunda-feira pela Folha de São Paulo, mostram que apenas um em cada cem julgamentos recebe pedido de vista. Nesta terça-feira deve ser confirmada a exceção, com o esperado pedido de vista pelo ministro Admar Gonzaga, o primeiro a votar após o relator.
Está tudo dominado, já se sabe até o placar final do julgamento. O jovem e inexperiente advogado Gustavo Guedes, que defende Temer no TSE, caiu na besteira de anunciar que o resultado será de 4 a 3 em favor do presidente. Ele não declinou os nomes, mas em Brasília todos sabem que pretendem votar a favor de Temer os seguintes ministros – Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, recentemente nomeados por Temer e que ainda nem esquentaram as cadeiras, como se dizia antigamente, Napoleão Maia e Gilmar Mendes. E ficariam a favor da cassação os ministros Herman Benjamin, Luís Fux e Rosa Weber.
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PS – Temer pode até ser inocentado, desmoralizando a jurisprudência do TSE e a própria Justiça brasileira, mas a reação do relator Herman Benjamin será arrasadora. Ele já avisou que não aceitará armações e ilegalidades. Vai ser uma festa, vamos aguardar. (C.N.)
PS – Temer pode até ser inocentado, desmoralizando a jurisprudência do TSE e a própria Justiça brasileira, mas a reação do relator Herman Benjamin será arrasadora. Ele já avisou que não aceitará armações e ilegalidades. Vai ser uma festa, vamos aguardar. (C.N.)
06 de junho de 2017
Carlos Newton
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