EM VOTOS RECENTES, MINISTROS QUE ESTÃO DE SAÍDA DO TSE FORAM CONTRA DIVIDIR CHAPA

Charge do Miguel, reproduzida do JC/PE

Os dois ministros que estão de saída do Tribunal Superior Eleitoral proferiram votos recentes em que afastam a possibilidade de divisão da chapa em caso de cassação. A corte é composta por sete integrantes. Esse é um dos principais pedidos da defesa de Michel Temer para se livrar de uma possível condenação no julgamento do processo que pede a cassação dele e de Dilma Rousseff, vitoriosos na campanha presidencial de 2014.

Em uma decisão de novembro de 2016, a ministra Luciana Lóssio – que deixará a corte em maio – apontou para jurisprudência que sustenta que, “a cassação do mandato do vice-prefeito não decorre de eventual prática de ato de sua parte, mas em virtude da consequência lógico-jurídica da indivisibilidade da chapa”.

“Ainda que em nada tenha ele contribuído para os atos que culminaram na cassação do diploma do prefeito, recairá sobre o vice a cassação do registro ou do diploma auferido”, escreveu a ministra.

OUTRO VOTO – Também em novembro do ano passado, mas em outro caso, Henrique Neves – que deixa a corte em abril – escreveu que “a cassação do titular por motivo eleitoral atinge a situação jurídica do vice ou dos suplentes, ainda que eles não sejam responsáveis ou causadores da nulidade”.

Em suas alegações finais, a defesa de Michel Temer aponta que, apesar da “jurisprudência dominante no sentido da unicidade, há possibilidade de ressalvas a partir do caso concreto”. Os defensores dizem que em 2014 há um motivo concreto para que a responsabilidade seja dividida: “a abertura e a movimentação” exclusiva de outra conta de campanha por Temer, então candidato a vice.

“O caso mais importante dessa justiça especializada tem-se como apto à eventual evolução jurisprudencial”, defendem os advogados de Temer.

REFORÇO – Na fase final da preparação de sua defesa, Michel Temer reforçou a equipe de advogados. Além de Gustavo Guedes, Marcus Vinicius Coêlho e Paulo Lucon, que assinam a peça, a equipe usou pareceres do processualista Luiz Fernando Pereira.

O advogado Gastão Toledo, assessor especial da Presidência, foi ouvido junto com o próprio Temer em temas constitucionais, principalmente ligados à tese da separação das responsabilidades da chapa.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já anunciamos aqui na Tribuna da Internet, o ministro Gilmar Mendes só marcou o julgamento porque tem certeza de que o mandato de Temer será preservado. E todas as articulações – digo, armações – conduzem nessa direção. (C.N.)

02 de abril de 2017

Paulo Gama

Folha