Luislinda Valois defende direitos iguais para todas
A ministra dos Direitos Humanos, desembargadora Luislinda Valois, defende a extensão do direito de substituir pena preventiva pela prisão domiciliar a todas as mulheres gestantes ou com filho de até 12 anos incompletos. O benefício foi concedido a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra disse que vai recorrer às defensorias públicas para ajudar as mulheres nestes casos, mas pondera que o excesso de serviço dos servidores desses locais pode atrasar o processo.
“Temos profissionais de primeira mão nas defensorias, mas o volume de serviço é muito grande, então a coisa não vai acontecer em um piscar de olhos. Toda a população precisa colaborar para que os profissionais tenham meios para realizar seu trabalho e ajudar essas mulheres, que necessitam bastante, devido às suas condições financeiras”, assinalou.
Luislinda destacou ainda o fato de que a maioria das presas são negras de baixa renda com baixo nível de escolaridade. Além disso, acentuou que 30% delas são primárias e não possuem condenação. A ministra, no entanto, não quis se manifestar especificamente sobre o teor do caso de Adriana Ancelmo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diz aquele velho ditado do interior, quando se abre a porteira, onde passa um boi passa a boiada, até porque todos são iguais diante da lei, não é mesmo? (C.N.)
02 de abril de 2017
Deu em O Globo
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