Charge do Duke ( dukechargista.com.br )
Com as explicações já fornecidas ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer, o ministro Celso de Mello deverá decidir nesta segunda-feira os mandados de segurança contra a nomeação de Moreira Franco como ministro, apresentados por dois partidos – Solidariedade e PSOL.
Celso de Mello solicitou ao presidente da República esclarecimentos para que possa decidir sobre os pedidos de liminar. Nos mandados de segurança, os partidos políticos alegam que o ato de nomeação de Moreira Franco é destituído de validade jurídica porque viciado por desvio de finalidade.
Afirmam que o status de ministério dado à Secretaria-Geral da Presidência da República objetiva conceder prerrogativa de foro a Moreira Franco, que teria sido citado em colaborações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht. Com isso, eventuais investigações sobre o ministro seriam deslocadas da 13ª Vara Federal de Curitiba para o STF. E citam o exemplo anterior da nomeação de Lula pela então presidente Dilma Rousseff, em ato que acabou sendo anulado pelo próprio Supremo.
RAZÕES DE PRUDÊNCIA – Nos despachos, o ministro Celso de Mello afirmou que, “por razões de prudência” e apenas para “efeito de apreciação do pedido de medida cautelar”, é necessário ouvir previamente o presidente da República. Ele solicitou também que Michel Temer se manifestasse sobre o pedido de liminar e sobre a legitimidade de partidos políticos ajuizarem mandados de segurança coletivos para a proteção de “direitos ou interesses metaindividuais”.
13 de fevereiro de 2017
Margareth Lourenço
Correio Braziliense
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