"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

ENFRENTAMENTO

SENADO NÃO VAI CUMPRIR LIMINAR DO STF QUE AFASTA RENAN DA PRESIDÊNCIA
MESA DIRETORA DECIDIU AGUARDAR DECISÃO DO PLENÁRIO DA CORTE


EM TESE, O MINISTRO MARCO AURÉLIO PODE MANDAR PRENDER RENAN COM BASE NO ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL POR DESOBEDIÊNCIA (FOTO: ABR)


A Mesa Diretora do Senado decidiu desafiar a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência da Casa.

Segundo senadores da Mesa, que assinaram nesta terça-feira, 6, um documento para não cumprir o afastamento, Renan acredita que tem respaldo jurídico para não assinar a notificação sobre a decisão de Marco Aurélio. O alagoano também tenta ganhar tempo para aguardar a decisão definitiva do plenário do STF, que deve julgar o caso nesta quarta-feira, 7.

O documento com a decisão da Mesa Diretora já foi encaminhado ao Supremo.

Além da decisão de não cumprir a liminar, a Mesa Diretora também decidiu conceder prazo para que Renan apresente defesa, a fim de viabilizar a deliberação da Mesa sobre as providências necessárias ao cumprimento da decisão monocrática em referência.

Em tese, o ministro Marco Aurélio pode mandar prender Renan com base no artigo 330 do Código Penal por desobediência à ordem judicial. A pena é de 15 dias a seis meses, além de multa.

Oficial de Justiça aguarda desde a manhã desta terça para entregar notificação de afastamento do presidente do Senado.

06 de dezembro de 2016
Laryssa Borges

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