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Charge sem autoria, reproduzida do GoogleMensurar o tamanho do Estado brasileiro é uma tarefa inglória e quase impossível. Sobre as mais de 200 empresas estatais nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), as centenas de autarquias e fundações e mais de 11 milhões de funcionários públicos, as informações encontram-se perdidas entre dezenas de portais da transparência, que em muitos casos mais confundem que explicam. Não há qualquer centralização destas informações. Na parte contábil, no entanto, a situação muda um pouco de figura.
A Secretaria do Tesouro Nacional publica anualmente as informações contendo todos os ativos sob posse da União. Nelas é possível descobrir, por exemplo, que os governos possuem R$ 1,03 trilhão em imóveis e R$ 498 bilhões em ações de empresas de inúmeros segmentos (número que caiu significativamente com a desvalorização da Petrobras). O que chama atenção, porém, é o total de ativos. São nada menos do que R$ 6,747 trilhões, ou 1,15 vezes o patrimônio de todas as famílias brasileiras somadas, que equivale a R$ 5,825 trilhões. Cerca de 77% deste patrimônio encontra-se com o governo federal.
NAS MÃOS DO PT… – Tamanha concentração de poder sob responsabilidade nas mãos de pessoas com pouca ou nenhuma experiência administrativa, e que em inúmeros casos têm como maior especialidade a capacidade de negociar acordos e favores – aqueles homens que nós conhecemos como políticos – gera situações no mínimo curiosas.
Em uma delas, como relata o Valor Econômico, a equipe econômica do governo federal trouxe para a discussão, em uma reunião sobre a privatização de aeroportos, o preço do pão de queijo nos aeroportos a serem concedidos. Após extenso debate, chegaram a um consenso, e o preço máximo pelo qual o produto poderia ser vendido.
Longe da esfera micro do pão de queijo, os efeitos de políticas econômicas adotadas por um governo com este poder de influência sobre a economia também despertam a atenção. Graças ao avanço de instituições de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, avaliar o resultado destas políticas tornou-se mais fácil – ao menos na esfera federal, onde as informações e o controle seguem mais intensos que nos mais de 5 mil municípios brasileiros.
Por meio de análises feitas pelo TCU, a CGU e outros órgãos, como o Banco Central ou as próprias empresas estatais, listamos abaixo os 7 maiores erros de gestão do governo federal nos últimos anos – e os custos que eles geram para o seu bolso.
1) CORRUPÇÃO E MÁ GESTÃO NA PETROBRAS – Valor do prejuízo – R$ 88,6 bilhões. Ainda em andamento, as investigações da Operação Lava Jato já resultaram em 1.082 processos instaurados, 411 buscas e apreensões e 84 condenados, que juntos contabilizam penas de 825 anos. Em valores, a operação já recuperou aproximadamente R$ 2,9 bilhões dos R$ 42,8 bilhões em desvios estimados.
O fato dela estar em andamento, entretanto, não impediu a Petrobrás, a empresa que está no centro da operação, de fazer sua própria estimativa: segundo as avaliações da empresa, a diferença entre o valor justo e o valor contábil de seus ativos apresentou uma diferença de R$ 88,6 bilhões.
Nem todo valor, claro, corresponde a desvios de recursos. A estatal avalia qual parte de seus ativos foram superestimados, em função de acordos ilícitos, implicando em pagamentos acima dos que seriam considerados ‘justos’.
A avaliação, porém, não foi suficiente para que a empresa admitisse o rombo em seu orçamento. Em uma reunião posteriormente revelada, o conselho da empresa optou por divulgar o balanço do 3º trimestre de 2014 sem considerar os resultados da auditoria, provocando maior desconfiança do mercado, que seguiu punindo a empresa, cujo valor de mercado caiu mais de 85% desde o ápice em maio de 2008.
Alguns valores, no entanto, não entraram na contabilidade realizada pela própria empresa. Inicialmente a Petrobras previa gastar US$ 2,5 bilhões para construir a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – valor que chegou a US$ 18 bilhões na conclusão.
As obras da refinaria foram citadas por Paulo Roberto da Costa em depoimento na operação Lava Jato. Apesar disso, não é possível afirmar com exatidão quanto deste custo decorreu de má gestão e corrupção e quanto é atribuído a uma análise inicial de custos errada. O certo apenas é que a Petrobras teve de arcar sozinha com os custos, tendo em vista que foi abandonada por sua sócia, a estatal venezuelana de petróleo PDVSA.
2) FUNDOS DE PENSÃO ARREBENTADOS – Valor do prejuízo – R$ 46 bilhões. Por onde quer que se olhe, os 317 fundos de pensão brasileiros, pertencentes a cerca de 3 mil empresas mantenedoras, são um ativo que desperta a atenção, em especial de políticos. São cerca de R$ 733 bilhões em ativos, com mais de 40% deste valor concentrado em apenas 4 deles – Previ, Funcef, Petros e Postalis (pertencentes aos funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobrás e Correios, respectivamente).
Ao todo, os fundos possuem 557 mil aposentados e mais de 2,7 milhões de mantenedores, e são responsáveis gerar R$ 2,5 bilhões em benefícios mensais, além de inúmeros cargos por indicações bastante cobiçadas.
Para o governo, o controle dos fundos significou durante anos controlar parte relevante da economia nacional e ditar seu rumo. Fundos como o PREVI, o maior fundo brasileiro com R$ 138 bilhões em ativos, detêm fatias relevantes em empresas como a mineradora Vale, a Embraer, a companhia de logística ALL, maior operadora de ferrovias do país, além de participação em dezenas de outras empresas.
Para atender sua vontade de criar grandes “campeões nacionais”, empresas capazes de competir no Brasil e no mundo de igual para igual com as maiores multinacionais do planeta, o governo patrocinou alguma das maiores fusões da década, como a criação da Oi, além da processadora de alimentos BRF.
Se para os fundos o período de privatização significou colocar as mãos em ativos valiosos, embora mal geridos, e assim ganhar bilhões melhorando sua gestão, como no caso da companhia Vale do Rio Doce, o período de euforia com a economia brasileira significou uma sensação de ‘invencibilidade’.
Durante anos os fundos patrocinaram todo tipo de ideias oriundas da equipe econômica, e seguiram investindo bilhões nelas. O resultado destes e de outros investimentos é um déficit atuarial estimado em R$ 44 bilhões. Some a isto uma gestão imprudente – como a do caso do Postalis, o fundo dos funcionários dos Correios, que investiu, entre outras coisas, em um fundo de investimentos em dívida da Argentina e da Venezuela (o Postalis era o único investidor do fundo) – e você tem um verdadeiro descaso com a aposentadoria de centenas de milhares de pessoas.
Déficit atuarial significa que os fundos possuem falta de recursos para cobrir as aposentadorias previstas. A existência deste déficit pode requerer novas capitalizações, caso seja persistente, e neste caso, as formas de pagar saem sempre de dois lugares: ou do seu bolso, ou do salário dos funcionários. No caso dos funcionários dos Correios, a estimativa é de uma redução de 25% nos benefícios durante 15 anos.
3) MANIPULAÇÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS – Valor do prejuízo – R$ 74,6 bilhões. Controlar a inflação nunca é uma tarefa fácil, e na maior parte das vezes requer sacrifícios pesados à economia – como a elevação da taxa básica de juros para reduzir o consumo. Tal ideia é, no entanto, incompatível com um governo que acredita ser o consumo uma boa forma de induzir o crescimento da economia.
Resolver este quebra-cabeça pode requerer boas reformas econômicas, que destravem a burocracia para investimentos e reduzam os riscos de crédito, elevando os empréstimos a bons consumidores, ou um pouco de criatividade. Para o governo brasileiro, a segunda opção pareceu mais adequada.
A inflação oficial brasileira é medida através de um índice, o IPCA, que mede os preços ao consumidor. Para chegar a este índice, o IBGE realiza uma pesquisa e então determina a quantidade de recursos que cada família dispende com uma série de gastos. Somam-se os valores gastos, por exemplo, em alimentos, bebidas, vestuário, habitação, combustível e energia, e atribui-se um peso a cada um, equivalente ao quanto eles de fato pesam no orçamento das famílias brasileiras. Quando um destes setores apresenta alta na balança do mercado, o índice registra aumento correspondente.
Combustíveis representam cerca de 5,04% do IPCA. Um aumento de 10% no preço nas bombas significa, portanto, um aumento de 0,504% na inflação oficial. Ocorre que o índice apenas varia quando o preço chega ao consumidor de forma direta, como descobriu o governo. Como detém o controle da empresa responsável pela produção e importação de combustíveis no país, o governo optou por fazê-la absorver os prejuízos de não reajustar seus preços. A Petrobrás passou anos importando petróleo a US$ 70 o barril, para revendê-lo aqui dentro a US$ 40. Como não repassa o custo ao consumidor, não há aumento de preços – e, portanto, a inflação não varia.
Se em 2015 tal prática acabou, gerando um aumento de mais de 20% no preço da gasolina, ao longo de quase 8 anos ela consumiu nada menos do que R$ 74,6 bilhões. Tudo pago pelos acionistas da empresa, que agora podem ter de aportar recursos para capitalizá-la.
4) SETOR ELÉTRICO, A FARSA DA REDUÇÃO DAS TARIFAS – Valor do prejuízo –R$ 115 bilhões. Na mesma linha dos combustíveis, reduzir o custo da energia significou para o governo uma boa oportunidade para controlar a inflação – e de quebra melhorar sua imagem com a população. Em cadeia nacional, Dilma anunciou que o preço da energia cairia em média 20%.
Tal milagre explica-se pelo fato de que boa parte das usinas concedidas durante o processo de privatização do governo FHC retornaria ao controle estatal em 2015. Para renovar as concessões, o governo buscou negociar com as operadoras uma redução na tarifa, uma vez que o preço original da concessão incluía o pagamento da própria usina e dos investimentos necessários, já quitados estes 15 anos em que durou a concessão.
Nem todas as empresas toparam – algumas delas preferiram entregar a concessão, o que fez com que o governo realizasse, em novembro do ano passado, o maior leilão de privatizações nos últimos 17 anos, captando mais de R$ 17 bilhões pelas hidrelétricas.
Das que toparam, a maior parte teve de encarar prejuízos severos para fornecer energia, uma vez que a produção de energia hidrelétrica no país começou a declinar, logo após as hidrelétricas aceitarem a extensão do prazo, graças à redução do potencial hídrico.
Para garantir o fornecimento de energia, tais empresas passaram então a comprar energia de outras fontes – como termelétricas – e repassá-las ao consumidor com o preço determinado pelo governo. Apenas esta prática gerou um passivo estimado em R$ 20 bilhões. Impedidas de reajustar os preços para equilibrar a situação, até mesmo as companhias estatais culparam a ação do governo pelo desastre gerado. Em um relatório enviado à ANEEL, a agência do setor elétrico, empresas como Furnas e Eletronorte acusaram o governo de se esquivar de tomar decisões importantes para prevenir a crise no setor, apenas por se tratar de ano eleitoral.
As “decisões importantes” acabaram ocorrendo em 2015, quando o aumento médio na tarifa de energia foi de 50% em todo país. Os prejuízos somados até aqui, porém, subiram para R$ 105 bilhões segundo aponta o Tribunal de Contas da União. E isto desconsiderando outros R$ 10 bilhões reivindicados pelas companhias de transmissão.
5) SUBSÍDIOS DO BNDES COM BAIXA TAXA DE JUROS – Valor do prejuízo – R$ 184 bilhões. Induzir o crescimento da economia por meio do crédito foi uma verdadeira obsessão para o trio formado pelo ex-ministro Guido Mantega, Arno Augustin, secretário do Tesouro, e Luciano Coutinho, presidente do BNDES. Mantega, que presidiu o banco antes de ser ministro, foi o mentor da ideia de repassar R$ 455 bilhões em títulos da dívida pública para ampliar a capacidade de empréstimos do banco. Coutinho, famoso por ser o criador da chamada Lei de Informática, passou então a ser o capitão na criação da “política de campeões nacionais”.
Para obter estes R$ 455 bilhões, o governo emitiu dívida pública, com um custo médio semelhante ao da taxa Selic, hoje em 14,25%, e repassou ao banco cobrando 5,5%. O banco, por sua vez, emprestou os recursos por valores próximos a 6,5%. Na contabilidade do banco, lucro – o BNDES alega ter lucrado em 2014, por exemplo, R$ 8,59 bilhões, boa parte graças à cobrança desta intermediação.
O prejuízo, a diferença entre o que o governo paga ao mercado e o que ele recebe do banco, pode chegar a R$ 184 bilhões, segundo as contas do Ministério da Fazenda em 2014. Mesmo com a decisão do governo de suspender tal política de repasses, entre 2015 e 2018, o custo está estimado em R$ 97,5 bilhões, previsão feita pelo ex-ministro Joaquim Levy. E o BNDES deve cerca de 520 nilhões ao Tesouro.
6) SWAPS DO BANCO CENTRAL PARA SEGURAR O DÓLAR – Valor do prejuízo – R$ 120 bilhões. Evitar a disparada do dólar tem sido das tarefas mais inglórias as quais o Banco Central poderia estar submetido. Graças a uma política fiscal que afugenta investidores e a uma conjuntura de aumento, além de meses na expectativa de tal aumento, a moeda brasileira sofreu uma desvalorização superior a 70% em um ano.
Para evitar a gravidade deste número, o Banco Central passou a atuar no mercado por meio dos chamados ‘swaps’. Através destas operações, o BC pode vender dólares no futuro pelo preço de agora. Em troca, o investidor interessado paga ao BC juros sobre o valor, e o BC se compromete a entregar os dólares, não importando a variação cambial. Para um investidor, o swap é uma maneira de eliminar os riscos de variação cambial, reduzindo-o a um custo simples com juros.
Com a mega desvalorização da moeda brasileira, o BC viu-se obrigado a entregar dólares por valores muito acima daqueles pelos quais havia vendido, a um modo que os juros nem de longe cobriram os riscos. O resultado desta política foram R$ 89,65 bilhões em prejuízos no ano de 2015, ou 1,5% do PIB – além de outros R$ 16,76 bilhões, em janeiro deste ano. Na soma, os prejuízos já passam de R$ 120 bilhões, quantia integralmente adicionada à dívida pública brasileira.
7) PEDALADAS FISCAIS – Valor do prejuízo – R$ 72,4 bilhões. Com déficits que chegam a 10,24% do PIB brasileiro em apenas um ano, as contas públicas enfrentam possivelmente seu maior desequilíbrio desde que começamos a adotar práticas mais sérias de orçamento e gestão, com o Plano Real. O resultado de tamanho desequilíbrio é um aumento de 15% na dívida pública em 2 anos, passando de 53% para 68% do PIB – e que pode chegar a 80% em 2018, nas projeções mais otimistas.
Para continuar arcando com os subsídios do BNDES, parte do Bolsa Família e outros financiamentos e subsídios que utilizam bancos públicos como intermediários, o governo teve de contar com a boa vontade deles em cobrir os rombos deixados pelos não aportes de recursos.
A diferença entre o que o governo deveria depositar nos bancos para o pagamento destas políticas e o que ele efetivamente deposita são as chamadas pedaladas fiscais. Segundo o TCU, estes valores somam R$ 72,4 bilhões.
Prejuízo total estimado da gestões do PT: R$ 700,6 bilhões.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviado pelo comentarista Wilson Baptista Filho, o artigo é impressionante. Notamos que possa haver erros, mais notadamente no caso da hidrelétricas, mas isso não absolve os governos do PT dos crimes de lesa-pátria que demoliram a economia nacional. (C.N.)
10 de junho de 2016
Felippe Hermes
Site Spotniks
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