PRIVATIZAR É CAMINHO MAIS VIÁVEL DO QUE O DE AUMENTAR IMPOSTOS

Na sua primeira entrevista coletiva a imprensa, na sexta-feira, manchete principal de O Globo, Folha de São Paulo e Estado de São Paulo de sábado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu a criação novamente da CPMF ou aumento temporário de impostos para reduzir a dívida do governo federal. Temporária especificou seria a CPMF, esclareceu.  Reportagem de Martha Beck, Bárbara Nascimento e Gabriela Valente, em O Globo, destaca nitidamente o tema.

No sábado, o presidente Michel Temer – reportagem de Geralda Doca em O Globo de domingo – anunciou a colocação em prática de uma política de privatização, a começar pela abertura de capital dos Correios e da Casa da Moeda.

A privatização, creio, apresentará melhores resultados do que a CPMF temporária, isso porque a CPMF temporária poderá produzir recursos anuais em torno de R$ 32 bilhões, enquanto a despesa para rolar a dívida interna de 2,9 trilhões, metade do produto interno bruto, e representa um desembolso superior a R$ 400 bilhões no período de 12 meses.

JUROS ALTOS

É só calcular a incidência da taxa Selic de 14,25%  ao ano sobre o montante do endividamento. Por aí se vê que a CPMF não chega a proporcionar 10% dessa saída de capital.

A privatização é outro caso e sem dúvida já existe quanto à Petrobrás e Eletrobrás na medida em que são empresas de capital aberto que possuem ações negociadas na Bolsa de Valores. O que se pode discutir quanto a privatização é se o Estado permanecerá como acionista majoritário dessas empresas, resguardando os direitos sociais e trabalhistas dos empregados.

CORREIOS E CASA DA MOEDA

No caso dos Correios e da Casa da Moeda, o processo a ser aplicado pode ser diferente, considerando-se que a abertura de seu capital poderá ser subscrita majoritariamente por investidores privados. Terá que haver assim um critério legal a ser colocado em prática, o que vai demandar algum tempo, não podendo ocorrer em caráter imediato. O desafio continua.

Mexer no tempo necessário para aposentadorias igualmente será um caminho de longo prazo a ser percorrido. Não se podendo admitir a hipótese sequer de uma eventual redução dos vencimentos e direitos assegurados aos contribuintes. Isso tanto para o setor público quanto para os empregados celetistas, estes vinculados ao INSS.

DESENVOLVIMENTO            

A retomada do desenvolvimento econômico, um dos enigmas colocados à frente do governo Michel Temer, somente poderá ser alcançada através de um conjunto de medidas que não será fácil colocar em vigor. Uma dessas medidas logicamente a ser adotada, com base num ângulo de visão de Henrique Meirelles, será o congelamento dos salários, o que, na realidade, significa concretamente sua diminuição, uma vez que não vão acompanhar (como já não estão acompanhando) a reposição inflacionária de 2015, na ordem de 10,6%, conforme revelou o IBGE.

PERDAS CONTÍNUAS

A essa inflação acumulada soma-se ainda a que ocorreu nos primeiros quatro meses do ano, portanto as perdas vão se acumulando de mês para mês, refletindo-se nos índices de consumo e também na falta de esperança que está atingindo duramente a sociedade brasileira.

O governo Temer pediu a confiança da população. Perfeito. Mas esta confiança tem que ser um desdobramento da esperança que o poder conseguir transmitir à população.

17 de maio de 2016

Pedro do Coutto