DILMA NÃO TEM DIREITO DE USAR O ALVORADA COMO "BUNKER DE RESISTÊNCIA

Palácio Alvorada é residencial, não pode ser usado com outros fins

A respeito das notícias publicadas neste blog da Tribuna da Internet, sobre a invasão pelo MST de uma fazenda que seria do presidente Michel Temer, mas que estaria em nome de terceiro, este fato tem previsão no Código Penal e no Código Civil. Mas confesso não saber o que é mais grave, entre a invasão e o uso do Palácio da Alvorada como “bunker de resistência” ou “centro de inteligência” para articular a “contraofensiva ao governo Temer” pela sua ocupante, a presidente afastada Dilma Roussef — como publicado na Folha de São Paulo.

O Palácio da Alvorada é um próprio da União. Sua destinação, pela lei e pelo costume (e costume é uma das fontes do Direito), é para servir de residência oficial do presidente da República. Não pode ser utilizado para outro fim. É o presidente da República quem deve nele residir com sua família. E Dilma, mesmo ainda ostentando o cargo de presidente, já não o exerce mais, pelo menos por 180 dias, a contar do dia do seu afastamento por decisão do Congresso Nacional.

DESPREZO PELAS LEIS

Dilma demonstra desacato ao Parlamento, desprezo às leis do país e falta de compostura, especialmente porque ela ainda segue contemplada com o cargo de presidente, mesmo sem exercê-lo. Dilma deveria se preocupar com a defesa que precisa apresentar ao Senado Federal. Dilma deveria viver esses 180 dias no mais expressivo recato e respeito ao Congresso Nacional, que a afastou do cargo.

No entanto, pelo que se lê nos jornais, Dilma e sua gente não reconhecem legitimidade em Temer para exercer a presidência da República. Mas nada adianta pensar assim, porque o fato está consumado.

À Procuradoria-Geral da República cabe agir contra o comportamento de Dilma ao permitir transformar o Palácio da Alvorada numa trincheira para atacar justamente aquele que nele deveria estar residindo, mas não está devido às benesses e aos favorecimentos que o presidente do Senado, Renan Calheiros, concedeu à presidente afastada, sem previsão em lei, ao lhe garantir uso do Alvorada e até colocar um jatinho à disposição para que saia pelo país em sua campanha difamatória contra um governo legítimo e constitucional.

17 de maio de 2016

Jorge Béja