Reprodução do blog simoneduarte.com.br
Em ofício enviado ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, o ministro Teori Zavaskci disse que não precisa ficar responsável sobre todas as ações contra a nomeação do ex-presidente Lula e que, assim, os mandados de segurança impetrados pelo PPS e PSDB podem continuar sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A matéria, da sucursal de Brasília, foi publicada na edição de 24 de O Globo e, a meu ver, pode ser interpretada como uma forma de Zavascki liberar a decisão final da Corte Suprema a respeito da divergência entre o despacho inicial de Gilmar Mendes e seu despacho suspendendo a remessa do processo da Lava-jato para o juiz Sérgio Moro.
A sessão plenária do Supremo, marcada para o dia 30, destinar-se-á, agora sim, a firmar jurisprudência sobre o caso, eliminando a controvérsia evidente entre a posição de um ministro e de outro. Pode existir jurisprudência em caso anterior, mas isso não impede que venha a ser firmada uma nova interpretação ou mantida a já existente. A mesma matéria de O Globo destaca também a opinião da ministra Carmen Lúcia, para quem, disse ela mesma, não há politização da Lava Jato e que o impeachment não constitui golpe, condicionando a hipótese ao fato de a Constituição Federal ser respeitada.
Os fatos assim assinalam nitidamente que o despacho de Teori Zavascki está dividindo a Corte Suprema, uma vez que seu próprio autor, no ofício encaminhado a Lewandowski, no fundo tem o propósito claro de liberar em plenário para uma decisão esclarecedora, sem que tal hipótese venha representar um choque para ele próprio, como relator.
SEM MINISTÉRIO
Dentro desse quadro, portanto, a perspectiva de o processo contra a investidura de Lula ser travado torna-se ainda mais remota. Até porque Zavascki, ao bloquear a atuação de Sérgio Moro, no mesmo despacho não incluiu na cautelar a liberação para Lula assumir o posto de Chefe da Casa Civil. Ele apenas se referiu, como base de seu ato, à liberação das gravações envolvendo diálogos do ex-presidente, incluindo o que manteve com a sua sucessora no Planalto.
O panorama continua crítico tanto para Lula, quanto para o governo, sobretudo depois que a Odebrecht divulgou a proposta de fazer uma delação premiada , esta assinada por seus principais diretores, incluindo o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.
O que se pode interpretar com base na reportagem de O Globo é que os sintomas apontam para uma decisão do Supremo nada favorável ao governo. A interpretação é reforçada se nela incluirmos a entrevista do ministro Dias Toffoli revelada pelas emissoras de televisão, quando acentuou sua posição contrária à interrupção da operação Lava Jato.
Dessa forma , mesmo antecipando-se os acontecimentos que virão, é lógico concluir que o despacho de Zavascki, no fundo da questão não representou um alívio para o ex-presidente Lula, mas principalmente, de forma indireta, colocou novos obstáculos no seu caminho, além de ter contribuído para ampliar a pressão política sobre o Palácio do Planalto. Citando Drummond de Andrade, na entrada dos jardins do poder havia uma pedra. Para mim, esta pedra chama-se Luiz Inácio Lula da Silva.
25 de março de 2016
Pedro Coutto
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