NÃO SE PODE ATRIBUIR AO JUIZ MORO O VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES

Moro é inocente; vazamento de informações tornou-se inevitável

Apesar da contundência da decisão do ministro Teori Zavascki contra o juiz Sérgio Moro, ao aceitar a medida cautelar da Advocacia Geral da União que reclamou de levantamento do sigilo da conversa entre a presidente Dilma Rousseff e Lula, esta questão não é o principal ponto da estratégia do governo para atacar a Operação Lava Jato. Juridicamente, o mais importante é a polêmica sobre o vazamento de informações sigilosas, que também vem sendo atribuído ao juiz Moro.

Os advogados de Lula, Dilma & Cia. sabem que a denunciada quebra do sigilo do revelador telefonema não vai alterar o rumo das investigações da força-tarefa e do Supremo. Por isso, eles se apegam desesperadamente à questão dos vazamentos, tentando atribuí-los aos responsáveis pela Lava Jato – o juiz Moro, o Ministério Público e a Polícia Federal.

É aquela velha história – quando dois brigam, que sai ganhando são os advogados. São profissionais que têm de mostrar serviço. No caso, suas alegações são contundentes, porque o vazamento realmente é ilegal. Com esse argumento, os advogados animam os clientes, aventando a imaginária e ilusória possibilidade de extinção dos inquéritos e processos já em curso. E sonhar ainda não é proibido.

COISAS DO PASSADO

Já houve tempo em que esse tipo de argumento dos criminalistas conseguia derrubar provas sólidas e inocentar criminosos de todo tipo. Mas as coisas mudam e a Justiça tem de se adaptar aos novos tempos.

O fato concreto é que, nos dias de hoje, os vazamentos de notícias sobre processos de repercussão nacional se tornaram inevitáveis, em função das facilidades propiciadas pela informatização da atividade judiciária.

Antigamente, os processos tramitavam no papel, só havia uma via em cartório, o Ministério Público e o advogado de defesa recebiam cópias. Era muito mais fácil evitar o vazamento, que podia ser rastreado e investigado com rapidez e eficiência.

Mas a modernidade tornou praticamente impossível evitar vazamentos. Não existem cópias, tudo transcorre nos computadores da Justiça, do Ministério Público, da Polícia e dos advogados de defesa. Basta três tecladas no computador – “Control T”, depois “Control C”, e finalmente “Control V” – e estamos combinados. Em certos casos nem é necessário usar um pen drive, transmite-se o documento inteiro por e-mail.

FORO PRIVILEGIADO

O texto que era sigiloso nos tempos dos autos encadernados, de repente já não tem mais controle. Pode ser enviado a qualquer um. A Justiça de repente se democratizou e ganhou maior transparência, como realmente deve ocorrer em qualquer processo judicial, excetuando as Varas de Família, que envolvem assuntos pessoais relacionados ao amor que se transforma em ódio, convém que o sigilo seja mantido.

A modernidade garantiu a transparência de fatos de interesse público, porém ainda não conseguiu derrubar no Brasil o odioso e inexplicável instituto do foro privilegiado, numa época em que as sociedades mais avançadas tentam ser cada vez mais igualitárias.

Quando se vê uma decisão como a do ministro Teori Zavascki, a esgrimir antigas tecnicalidades jurídicas contra o juiz Moro, por ter dado transparência a um crime de responsabilidade da presidente da República, que tentava justamente obstruir a Justiça, parece que estamos olhando para trás, pelo retrovisor da História. Mas é para frente que se deve andar.

QUEM VAZOU?

É praticamente impossível identificar quem vaza alguma informação ainda sigilosa, a não ser que o jornalista beneficiado aceite revelar. Mas acontece que os repórteres são protegidos pela proteção às fontes das notícia.

Na gravação que o levou à prisão, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), conta ter ficado surpreso ao ver trechos da delação de Nestor Cerveró nas mãos de André Esteves, presidente do banco BTG Pactual. A Polícia Federal abriu inquérito e a maior suspeita era de que o vazamento teria sido feito pelos advogados Sergio Riera e Alessi Brandão, que atuavam em parceria com Edson Ribeiro na defesa de Cerveró. Mas a investigação não adiantou nada, claro.

Aqui mesmo na Tribuna da Internet, anunciamos com absoluta exclusividade a delação do empresário Marcelo Odebrecht, e no dia seguinte a empresa teve de emitir uma nota oficial confirmando a notícia. Foi um vazamento, é claro, porém jamais revelaremos a fonte.

E O CASO DO DELCÍDIO

O vazamento mais importante foi a delação do senador Delcídio. O caso é interessantíssimo, porque a autora da sensacional e completa reportagem vem a ser namorada do petista José Eduardo Cardozo, que era então ministro da Justiça e tinha acesso às investigações da Polícia Federal.

Na época surgiram especulações de que Cardozo teria liberado propositadamente o texto da delação à jornalista da IstoÉ, para que os advogados de defesa depois pudessem pedir à Justiça a anulação desta prova.

É possível que Cardozo fosse autor do vazamento? Claro que sim, embora isso seja altamente improvável. Da mesma forma, querer atribuir vazamentos ao juiz Moro também é missão impossível. A culpa é da bendita modernização da Justiça.

25 de março de 2016

Carlos Newton