GOVERNO QUERIA DECRETAR ESTADO DE DEFESA PARA CALAR AS RUAS
Charge do Edra (chargesdoedra.blogspot.com)
Jorge Béja
No artigo que a Tribuna da Internet publicou anteontem, dia 23, sob o título “Ao divulgar grampo, juiz Moro agiu em legítima defesa da legalidade” (legítima defesa não só da legalidade como também legítima defesa da democracia e da moralidade administrativa), foi mencionado, à guisa de exemplo, uma outra hipótese que, se Moro a ouvisse, deveria imediatamente informar ao povo, porque seria do interesse público, muito acima e além do interesse da Justiça. A hipótese aventada naquele artigo foi a seguinte, literalmente: “Digamos, à guisa de exemplo, de hipótese, que naquela ligação Dilma estivesse avisando ao ex-presidente que estava tudo pronto para a decretação do Estado de Sítio, que já havia a concordância das Forças Armadas, que o Congresso seria fechado e Dilma governaria como ditadora, uma ditadora eleita pelo voto popular. Digamos que este fosse o conteúdo da conversa”.
E no mesmo artigo foi feita a seguinte indagação: “Deveria o Juiz Moro ouvir, calar e mandar tudo para o Supremo julgar depois? Ou deveria imediatamente comunicar o que soube ao povo brasileiro?”.
Não é que na edição de hoje 25, o jornalista Cláudio Humberto dá a seguinte notícia: “Governo avaliou usar modelo chavista de golpe. Chefes militares informaram à oposição, em reuniões secretas, que o governo discutia a adoção de medidas semelhantes àquelas utilizadas na Venezuela para sufocar os protestos de rua. Houve inclusive tratativas com próceres da semiditadura venezuelana. O plano era decretar “Estado de Defesa”, suspendendo os direitos fundamentais, como de reunião (e manifestação) e sigilos telefônicos e de correspondência.
O pretexto do “Estado de Defesa” seria evitar “graves distúrbios” em cidades onde ocorreram as maiores manifestações no dia 13. Depois, o Estado de Defesa esteve na iminência de ser decretado no dia em que 6 mil pessoas gritaram “renúncia, renúncia”, diante do Planalto. Fontes palacianas relatam que uma assustada Dilma gritou e chorou muito, ao se ver sitiada e retirada às pressas do Palácio do Planalto. Surgiu a ideia de jerico do “Estado de Defesa” após o protesto do dia 13, o maior da história, com pânico a Dilma e de dirigentes do PT” (a conferir em www.diariodopoder.com.br).
Se vê que a hipótese levantada naquela artigo que a TI publicou dois dias antes, 23, como exemplo – e nada mais do que isso – embora tenha sido outro instrumento constitucional citado (Estado de Sítio), a ruptura da democracia e da normalidade quanto ao funcionamento das instituições (Polícia Federal, Ministério Público Federal e o Judiciário) realmente passa pelas cabeças e intenções palacianas e governamentais.
CITAR A FONTE…
É óbvio que o experiente jornalista Cláudio Humberto, com a bagagem e o passado que tem, não iria publicar uma notícia que não fosse verdadeira. Daí porque deputados e senadores não podem cruzar os braços diante da gravidade da denúncia do jornalista. Têm eles a obrigação e o dever de ouvir Cláudio Humberto, que mesmo estando protegido pela lei que o desobriga a citar a fonte, certamente não recusará dizer qual foi. E tem o Parlamento o mesmo dever de ouvir Dilma e demais asessores para que tudo seja esclarecido.
No artigo da TI no dia 23, aquele “Estado de Sítio” foi uma hipótese, um circunstância, meramente ilustrativa, criada para defender a ação do juiz Moro no tocante à defesa da legalidade e da moralidade da administração e que não poderia ser subtraída do conhecimento do povo brasileiro. Já nesta notícia de Claudio Humberto, a presunção de veracidade se sobrepõe e está acima da dúvida.
O QUE PRETENDE A ESQUERDA, AO APOIAR LULA E DILMA?
Charge do Charb, reprodução do Charlie Hebdo
Fernando CanzianFolha
A esquerda produziu três grandes eventos na semana passada em São Paulo: no teatro Tuca/PUC (dia 16), na Faculdade de Direito da USP (17) e a manifestação da avenida Paulista (18). Além dos massacres à “mídia golpista” e ao juiz Sergio Moro, predominaram o silêncio sobre o petrolão e o esforço em justificar a crise econômica no governo Dilma.
Quem é liberal na economia e conservador sobre limites nos gastos públicos sente desespero com o fim do ambiente de crescimento, controle fiscal e distribuição de renda que vigorou no Brasil até o governo Dilma.
Muita gente atribui esse passado positivo sob Lula ao “boom” do ciclo de commodities até a crise internacional de 2008/2009. Mas não foi só isso.
CRESCIA 7,5%…
O Brasil empinou e tinha tendência de alta mesmo depois do período mais agudo da crise global. Em 2010, o país cresceu 7,5%.
Foi a chamada nova matriz econômica, com políticas de esquerda e de intervenção do Estado adotadas por Dilma, que nos arruinou.
Com a esquerda agora defendendo o governo, vêm junto opiniões sobre como ela enxerga nossos problemas econômicos de fundo.
São ideias inconsistentes em relação à experiência pregressa e informações erradas dirigidas a gente jovem e crédula, como aos estudantes que estavam nos eventos da PUC e da USP.
ATUAÇÃO MAGNÍFICA DO JUIZ MORO REACENDE A CONFIANÇA NA JUSTIÇA
Roberto d’Ávila festeja o juiz Moro num evento de jornalistas
José Carlos Werneck
Deixando de lado as preferências político-partidárias e guardando-se a devida e sempre recomendada distância emocional dos fatos e seus personagens, há de se ressaltar o trabalho hercúleo do eminente juiz Sergio Moro na condução dos processos referentes à Operação Lava-Jato. Hercúleo, porque exige horas e horas de trabalho estafante e monótono, na leitura atenta e organização dos inúmeros documentos que foram examinados para a elaboração do brilhante trabalho do jovem magistrado.
O trabalho deste douto juiz prima pela isenção, é minucioso, técnico, demonstra todo o seu embasamento intelectual e o profundo conhecimento jurídico processual .
Isso tudo, sem deixar de levar-se em conta sua coragem e desassombro em questionar atitudes pouco recomendáveis de pessoas poderosas até então consideradas intocáveis.
CLARO E PRECISO
Sergio Moro foi claro e preciso em tipificar os delitos cometidos por cada um dos denunciados, sem se deixar levar por paixões políticas ou ideológicas de quaisquer espécies.
Seu trabalho enobrece a função judicante e reacende no coração do jurisdicionado a confiança, até então muito abalada, no Poder Judiciário.
Por todas essas razões, obra deste grande julgador será sempre lembrada como uma dos melhores já elaboradas por um membro da Justiça brasileira.
Que o honrado magistrado guarde para sempre em sua memória que toda essa geração de brasileiros, que ora acompanha seu trabalho, tem imensa honra em tê-lo como seu representante no Poder Judiciário!
ALÔ, DEPUTADOS E SENADORES! QUEM QUER SER CÚMPLICE?
Charge do Jota A., reprodução do Portal O Dia
Percival Puggina
Pois é, Excelências. Passei estes últimos dias nas ruas, nas mobilizações populares, nos carros de som, nas redes sociais e acompanhando o noticiário. Andei de táxi. Falei com vendedores de água, pipoca, sorvete. Falei com taxistas e garçons. Cheguei a uma conclusão: a coisa está feia para o lado dos senhores. Junto com a responsabilidade inerente às funções que exercem, caiu-lhes no colo a decisão sobre o processo de impeachment. E as perguntas são inevitáveis: V. Exª será cúmplice da organização criminosa que saqueou o país? Concederá aval para que continue atuando? Parece-lhe pouco tudo que já é de seu conhecimento? Se sim, quanto mais seria necessário subtrair à nação para chegar a um valor que o impressione? Quantas lixeiras mais será preciso destapar?
FALSOS ARGUIMENTOS
É possível que o tenham sensibilizado alguns argumentos da corte pirata e seus cortejadores. Mencionarei os mais insistentemente repetidos: 1) impeachment é golpe; 2) a oposição perdeu a eleição e quer derrubar o governo; 3) a oposição ataca o PT porque não gosta de pobres. Examinemos, um a um, esses supostos argumentos.
1) Impeachment é procedimento previsto na Constituição, segue rito jurídico e político que, no presente caso, acaba de ser regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal. Como pode ser “golpe” um processo e um julgamento que percorre a trilha definida na Constituição e que, em seus atos de natureza judicial penal, junto ao Senado, será dirigido pelo presidente do Supremo?
2) A oposição não quer “derrubar o governo porque perdeu a eleição”. A oposição, Excelências, perdeu três eleições consecutivas para o mesmo partido! Em nenhuma delas protestou. Em nenhuma agiu para “derrubar” o governo eleito. Só agora, no quarto pleito, motivada pela inquestionável, confessa, testemunhada e documentada natureza criminosa dos atos praticados dentro do governo, a oposição parlamentar, ouvindo inigualáveis mobilizações populares, dá suporte político institucional ao processo de impeachment. Não fossem os achados criminais da operação Lava Jato, não haveria povo nas ruas, nem processo de impeachment.
3) Espalhar a ideia de que a oposição quer o mal dos pobres e, por isso, deseja tirar o PT do governo é um outro aspecto do grave problema moral que afeta o partido dirigente: desonestidade intelectual. Afirmar que os adversários do governo “não gostam de pobres e não querem que os pobres melhorem de vida” é uma sofisma barato, uma falsidade esférica, torpe desde qualquer ponto de vista. Como poderia convir à imensa maioria da nação a pobreza dos pobres?
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Quem quer viver numa sociedade profundamente desigual, como essa que temos após 15 anos de petismo reinante? O governo petista, este sim, enriqueceu seus integrantes (quem é pobre sob seu guarda-chuva?) e enriqueceu ainda mais os setores endinheirados do planeta, pagando-lhes os juros mais sedutores do mundo. A Brasília petista tem muito de Wall Street e muito de Chicago na década de 30.
É forçoso reconhecer, então, que o PT se atribui uma falsa preferência pelos mais pobres para esconder os resultados da própria ganância e os privilégios que concede a grandes e desonestos empresários. Tal conduta faz lembrar a dos traficantes de drogas que escondem sua riqueza na pobreza dos morros onde distribuem migalhas aos mais necessitados.
Acostumem-se à ideia, excelências. Quem segurar a alça desse caixão será, perante a opinião pública, cúmplice de uma organização criminosa. Será pegar ou largar.
O QUE ESPERO QUE ACONTEÇA NO BRASIL
Charge do Newton Silva, reprodução do blog
Sandra StarlingO Tempo
Há uma passagem na peça grega “Os Persas”, de Ésquilo, que visita meu pensamento diante de tudo que o país vive nestes dias. Atossa, mãe de Xerxes e viúva de Dario, recebe a notícia da derrota do grande e poderoso exército persa diante dos gregos na batalha de Salamina. Atordoada com a derrota, a rainha pergunta quem é o rei daquele povo vencedor. E recebe a resposta: “Os gregos não são escravos nem súditos de ninguém”.
Quisera eu, neste instante, que isso também fosse verdade para nós, brasileiros, diante de Dilma Rousseff, Lula, Fernando Henrique Cardoso ou Sérgio Moro. Que também nós pudéssemos ser dignos da democracia – não essa que camufla a existência de mandantes e mandados, de donos do poder e de miseráveis que lutam pelo dia a dia.
Quisera eu que todos pudéssemos obedecer apenas a nossa consciência e que, humildemente, reconhecêssemos que algo precisa ser feito para recuperar nossa dignidade, nossa honra, nosso desejo (justíssimo) de viver nossas vidas e de podermos ser todos felizes.
BRASILEIROS DIVIDIDOS
É a segunda vez que vivo um momento de divisão irreconciliável entre brasileiros. Vivi o fatídico 1964. Como tantos de minha idade, passei talvez o melhor tempo de minha vida sob uma ditadura civil e militar. A ditadura, insisto, não era só militar! Não quero isso mais.
Mas também não quero o ódio entre os que se julgam donos da verdade e os que querem impor “sua verdade” a todos os demais.
Assistindo à sessão do Senado na última sexta-feira, ouvi a senadora Vanessa Graziotin dizer que os derrotados na eleição em 2014 impedem que a presidente Dilma governe o Brasil. Isso não corresponde aos fatos. Na campanha presidencial, a candidata do PT apresentou um programa e passou a implementar outro depois de eleita. Ela desqualificava os adversários. Agora, num gesto que considero provocador, nomeia seu antecessor como ministro da Casa Civil e ainda propõe que o chefe de seu gabinete pessoal tenha status de ministro de Estado.
O que ela quer com isso?! Talvez pensar que no Supremo os mais altos magistrados do Poder Judiciário vão esquecer falcatruas que tantos cometeram? Quer governar como senhora e dona do destino de todos os brasileiros? Querem também atirar o juiz Sérgio Moro na vala comum de delinquente? Querem torná-lo herói de metade do país, dividido de cima a baixo, onde ninguém reconhece o direito do outro em “pensar de maneira diferente”? Por que o ministro Gilmar Mendes age de forma a humilhar o ex-presidente da República? Seria Lula pior que qualquer um?
SOMOS LIVRES
Não quero que ninguém seja súdito de outrem nem quero que pessoa alguma seja dono de alguém. Não temos rei nem reconhecemos a existência de quem se quer ver acima do comum dos mortais, mesmo sabendo – como sei e escrevo sempre – que não há lei igual para todos no nosso país, porque não somos iguais.
Temos de nos perguntar: qual sistema constitucional mais justo pode ser aplicado efetivamente a todos? Querem atirar a primeira pedra em alguém. Mas quem conseguiu se ver livre dos erros que cometeu?!
LULA MANDOU NOMEAR PAULO ROBERTO COSTA NA PETROBRAS, DIZ DELATOR
Costa foi nomeado contra a vontade de Dutra, que presidia a Petrobras
Bela MegaleFolha
O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PE), ex-presidente do PP, cita políticos da base do governo e da oposição em sua delação premiada, negociada por cerca de oito meses e assinada há duas semanas com a PGR (Procuradoria Geral da República). A Folha teve acesso a alguns trechos da delação de Corrêa, preso em Curitiba, chamados de “anexos”. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo.
Em um destes anexos, intitulado “Mesada de Augusto Nardes”, o ex-parlamentar mira o atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
Afirma que, entre 2003 e 2005, quando Nardes era deputado federal pelo PP, ele estava entre os nomes da bancada da Câmara que recebiam propina arrecadada pelo deputado José Janene (morto em 2010) junto à Petrobras e outros órgãos com diretorias indicadas pelo PP.
Corrêa lembra que, quando Nardes foi nomeado ministro do TCU, em 2005, foi destruído um recibo que comprovava o pagamento da propina. Era, segundo Corrêa, um recibo de valor “baixo”, algo entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.
Isso foi feito, de acordo com o ex-deputado, porque o documento poderia “prejudicar a nomeação”.
ANDRÉA E BENÉ
O pernambucano também apresentou uma lista de operadores de propina e incluiu o nome de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e uma de suas principais assessoras, como a responsável por conduzir movimentações financeiras ligadas ao tucano.
A citação a ela é a primeira numa lista que inclui nomes como Marcos Valério, operador do mensalão, e Benedito Oliveira, o Bené, investigado na Operação Acrônimo, que apura suspeitas de irregularidades na campanha de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas Gerais, no ano de 2014.
REELEIÇÃO
Também foi apresentado um anexo sobre o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que tem como foco a votação que aprovou a emenda constitucional possibilitando a sua reeleição, em 1997.
Segundo o relato, o ex-presidente FHC contou com apoio financeiro do empresariado para aprovar o projeto da reeleição.
Olavo Setubal, do Banco Itaú, morto em 2008, é mencionado como alguém que ajudou FHC.
“Olavo Setubal dava bilhetes a parlamentares que acabavam de votar, para que se encaminhassem a um doleiro em Brasília e recebessem propinas em dólares americanos”, diz o anexo, citando o relato do ex-deputado federal pernambucano.
A delação de Corrêa deve causar impacto, entre outros motivos, porque ele teve quase 40 anos de vida política, parte deles presidindo o PP, legenda que integrou a base aliada dos presidentes FHC, Lula e Dilma.
Passaram por seu crivo nomeações como a de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, um dos primeiros delatores da Lava Jato.
LULA E DILMA
A colaboração está consolidada em pouco mais de 70 anexos, cada um com um tema. São cinco referentes a Lula e cinco a Dilma.
Um dos fatos apontados por Corrêa envolvendo Lula, como revelou a revista “Veja” no ano passado, foi uma reunião com a participação dele, do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de José Eduardo Dutra, na época presidente da Petrobras, para acertar a nomeação de Costa para a diretoria da estatal, em 2004.
O ex-parlamentar e outros integrantes da cúpula do PP defendiam a nomeação, enquanto Dutra, sob pressão do PT, era contra.
Corrêa disse, porém, que Lula atuou em nome do indicado e revelou detalhes da conversa.
“Mas Lula, eu entendo a posição do conselho. Não é da tradição da Petrobras, assim, sem mais nem menos trocar um diretor”, disse Dutra, na época presidente da estatal.
Lula respondeu, segundo Corrêa: “Se fossemos pensar em tradição nem você era presidente da Petrobras e nem eu era presidente da República”, teria dito.
PAUTA DESTRAVADA
De acordo com o relato, 15 dias depois deste diálogo, com a nomeação de Costa, o PP destravou a pauta do Congresso Nacional.
Apesar das revelações, há pouca prova documental apresentada pelo ex-parlamentar, um dos motivos que levaram sua negociação a ser uma das mais longas da Operação Lava Jato.
Os fatos narrados por Corrêa são vistos como “uma crônica política” que ajudará a completar lacunas de outras colaborações.
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