NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT INCLUIRÁ DELAÇÃO DE DELCÍDIO

Claudio Lamachia, da OAB, apresenta o pedido na segunda-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá protocolar na segunda-feira, 28, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em que inclui as acusações feitas contra a petista pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. O testemunho do ex-líder do governo no Senado foi considerado como peça fundamental para o apoio da Ordem à cassação do mandato de Dilma. Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato três vezes, pelo menos. O pedido da entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Caberá ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidir se aceita ou não o pedido formulado pela OAB. Caso isso aconteça, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.

As declarações do ex-líder do governo no Senado haviam sido anexadas pelo presidente da Câmara ao processo que já tramita na Casa contra a presidente. No entanto, a comissão do impeachment decidiu retirá-las do processo por considerar que a inclusão da delação deveria ter sido feita por Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, autores do pedido.

APENAS DENÚNCIAS ANTERIORES

No pedido dos três juristas, que foi aceito por Cunha no ano passado, foram citadas apenas as denúncias referentes às pedaladas fiscais de 2014 e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso. A oposição na Câmara havia manifestado interesse em incluir no processo as denúncias de Delcídio. Mas, para evitar que o assunto fosse judicializado, a bancada optou por abrir mão do depoimento do senador e estuda incluí-lo em um novo pedido a ser apresentado a Cunha.

As escutas telefônicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que revelam suposta manobra da presidente para interferir no Judiciário, foram deixadas de lado pela OAB. A entidade reconheceu haver dúvidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das conversas. Na terça-feira, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o sigilo às gravações e determinou o envio de todo o material à Suprema Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O impeachment é julgamento político, não se trata de processo meramente judicial. Algumas provas podem até não valer, como a delação de Delcídio, mas os parlamentares acabam levando em consideração. Esta é a grande diferença. (C.N.)

25  de março de 2016

Gustavo Aguiar e Daniel Carvalho

Estadão