CÁRMEN LÚCIA APOIA MORO E DIZ QUE O IMPEACHMENT NÃO É GOLPE

Cármen Lúcia diz que a Lava Jato está respeitando as leis

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que não há abuso do Poder Judiciário na Operação Lava Jato e que as leis estão sendo respeitadas. A ministra disse ainda que o impeachment não é golpe, desde que o processo respeite a Constituição. Questionada se há politização da Lava Jato Cármen Lúcia respondeu: “Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis”.

Para Cármen Lúcia, não há sinais do chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná.

“A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo”, afirmou Cármen Lúcia, que esteve no Rio para receber o prêmio “Faz Diferença”, do jornal O Globo, na categoria Personalidade do Ano 2015.

NÃO HÁ GOLPE

Ao comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como golpe a tentativa de impeachment, Cármen Lúcia afirmou que entendeu como um “alerta” de que a Constituição tem que ser respeitada.

“Acredito que ela esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado”, afirmou, acrescentando:

“Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais”, disse a ministra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante esta colocação da ministra Cármen Lúcia. Agora, ficamos sabendo que no Supremo há dois ministros contra o juiz Moro (Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki) e três a favor (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia). Falta a definição dos outros seis ministros. Vamos aguardar, ansiosos. (C.N.)

25 de março de 2016

Luciana Nunes Leal

Estadão