JUSTIÇA FEDERAL MANDA PROSSEGUIR DEVASSA DAS CONTAS DE DILMA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (15/12), um recurso proposto pela defesa da presidente Dilma Rousseff, contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha de 2014. A decisão foi unânime e não houve discussão no plenário.

Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, que é relator das contas da petista no Tribunal, pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma em 2014 em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).

O recurso proposto pela defesa de Dilma alegava que a Corte Eleitoral já havia aprovado com ressalvas as contas da petista em 2014. Os advogados argumentam que a decisão do plenário do Tribunal já havia ‘transitado em julgado’ – quando não há mais possibilidade de recurso da deliberação – em abril. Portanto, não poderia ter ocorrido uma nova decisão em agosto.

RELEVÂNCIA CRIMINAL

No despacho de agosto, Gilmar Mendes apontou existência de “potencial relevância criminal” na campanha petista. A PF instaurou inquérito em 16 de outubro para fazer as investigações determinadas pelo ministro. O Planalto tem argumentado que as contribuições da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que aprovou o balanço por unanimidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há algo de novo na Justiça brasileira. Onde se lê aprovação por unanimidade no TSE, leia-se com votos de três petistas – os ministros Dias Toffoli, Maria Thereza e Iolanda Lóssio. Conforme temos afirmado aqui, os advogados que chegaram aos tribunais superiores através de favores de Lula e Dilma precisam se descontaminar para seguir em frente. Então, que assim seja. (C.N.)

16 de dezembro de 2015

Deu no Estadão