COM A DECISÃO DO TCU, PASSA A HAVER FUNDAMENTO PARA IMPEACHMENT

TCU vota pela rejeição das contas de Dilma, por unanimidade

Por unanimidade, os nove ministros do Tribunal de Conta da União aprovaram na noite desta quarta-feira parecer contra a aceitação da prestação de contas da presidente Dilma Rousseff, por irregularidades que configuram crimes de responsabilidade e podem ser usadas como fundamentação jurídica para sustentar o pedido de impeachment no Congresso Nacional.

Na abertura do julgamento, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a iniciativa do governo de entrar com ação contra o ministro-relator Nardes, por suspeição. Disse que não se trata de um ataque ao TCU e afirmou que nunca questionou o parecer da área técnica do TCU.

Alegou que, por uma jurisprudência do próprio TCU, não se pode afirmar que o governo cometeu algo ilícito agora, porque houve ações semelhantes no passado.

“O que o governo fez foi executar uma relação contratual em que havia cláusula expressa que, mesmo sendo examinada pelas auditorias, nunca foi impugnada porque não existe meia operação de crédito”, disse o advogado-geral da União sobre pedaladas.

BOLSA-FAMÍLIA E VAIA

Adams afirmou que a gestão de Dilma Rousseff tirou duas milhões de famílias do Bolsa Família em ano eleitoral, o que a seu ver mostra que o governo apenas tentava acertar o Orçamento ao fazer mudanças contábeis.

Assinalou que “o tema, que é técnico, infelizmente adquiriu caráter político. Essa confusão acaba prejudicando o resultado”.

Acrescentou que a decisão não pode ser usada para promover a defesa do impeachment, e nesse momento, foi vaiado por presentes no tribunal, entre os quais mais de 20 parlamentares oposicionistas.

Adams encerrou sua fala afirmando que “alguns não gostam de ouvir o que têm de ouvir”.

IRREGULARIDADES

Em seguida, o relator Augusto Nardes começou a ler seu relatório sobre as contas. Disse que alertou Dilma Rousseff pessoalmente, pois estava muito preocupado pela situação encontrada nas contas — R$ 2 trilhões em passivos não contabilizados.

Nardes explicou as irregularidades encontradas pelo TCU, como o “uso reiterado da Caixa Econômica Federal e do BNDES como financiadores de políticas públicas”. 
E mostrou gráfico comparando as contas do governo de 2013 e 2014

As contas do quarto bimestre de 2014, antes da eleição, já apontavam a necessidade de diminuição dos gastos do governo, disse Nardes, recomendando a rejeição das contas de Dilma pelo Congresso.

A seguir, o Ministro Walton Alencar Rodrigues votou a favor da rejeição das contas e diz que esta pode ser a segunda vez na história que as contas de um presidente brasileiro são recusadas. A primeira foi em 1937, na gestão Getúlio Vargas.

Outros três ministros votaram pela reprovação das contas do governo. Em seguida, vários ministros fizeram o mesmo e chamaram o parecer de “histórico”.  

Assim, por unanimidade, os ministros reprovaram as contas do governo Dilma Rousseff, dando fundamentação jurídica ao pedido de impeachment da presidente, pela prática reiterada de crimes de responsabilidade.

07 de outubro de 2015

Deu na Folha Online