(Estado) Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu abrir a ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff, que pode cassar o diploma da petista e também do vice-presidente da República, Michel Temer.
Desde agosto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a Corte já possuía maioria formada para abrir a apuração.
A partir de agora, a Justiça Eleitoral pode colher provas que entender necessárias sobre o caso. A partir de agora, caberá a Toffoli decidir quem irá conduzir a ação, que pode ser encaminhada ao ministro Gilmar Mendes.
Votaram nesta noite os ministros Luciana Lóssio e o presidente da Corte, Dias Toffoli. Ficaram a favor da abertura da ação no TSE os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha - que deixou a composição da Corte na semana passada -, Toffoli, Henrique Neves e Luiz Fux. Apenas as ministras Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio foram contra a continuidade das investigações.
Inicialmente, a relatora do caso era Maria Thereza, que em fevereiro arquivou o caso. Como a ministra ficou vencida na discussão desta noite, apontou que não deveria seguir na relatoria do processo.
Pela lógica em vigor no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator seria o primeiro ministro a apresentar o voto vencedor.
No caso, a relatoria seria destinada ao ministro Gilmar Mendes, que tem feito críticas duras ao governo e a suposto recebimento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha petista.
Pela lógica em vigor no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator seria o primeiro ministro a apresentar o voto vencedor.
No caso, a relatoria seria destinada ao ministro Gilmar Mendes, que tem feito críticas duras ao governo e a suposto recebimento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha petista.
Após ter pedido vista da ação do caso em agosto, a ministra Luciana Lóssio retomou julgamento na Corte nesta noite com voto contra a abertura das apurações e sugestão de que todos os casos que questionam a legitimidade da campanha petista de 2014 fiquem sob relatoria de um único ministro. Pela sugestão, os processos ficariam no gabinete do ministro Luiz Fux.
O voto da ministra, que suscitou uma série de questões técnicas, durou cerca de uma hora. A proposta de unir as quatro ações que podem gerar a cassação de Dilma e do vice, Michel Temer, foi feita por Fux no final de agosto e agrada o governo. Toffoli, no entanto, apenas proclamou o resultado do julgamento de forma breve e disse que caberia a ele, como presidente, definir o relator.
07 de outubro de 2015
in coroneLeaks
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