NA TRIBUNA DO SENADO, ELE ACUSA O PGR DE ARBITRÁRIO E FASCISTA
O senador Fernando Collor (PTB-AL) qualificou de arbitrariedade a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de entrar com denúncia contra ele junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem que antes tenha sido ouvido sobre os atos ilícitos a ele atribuídos. Na última quinta-feira (20), o senador foi denunciado por Janot por suposto envolvimento no escândalo da Lava Jato. No mesmo dia foi denunciado o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
O senador disse nesta segunda-feira (24), em Plenário, que desconhece inteiramente a denúncia, porque até agora nem ele nem seus advogados puderam ter acesso aos fatos elencados pelo procurador-geral da República.
Collor declarou que foi chamado duas vezes para depor, mas nas duas vezes o depoimento foi cancelado. Também reclamou que a Procuradoria Geral da República tenha oferecido denúncia contra ele na quinta-feira passada mesmo sabendo que seu depoimento já estava marcado.
- Por que não quiseram me ouvir? Por que não me deram a chance de explicações ainda no decorrer e nos autos das investigações? Como podem oferecer denúncia contra alguém sem ao menos ouvi-lo? Esta prática está dentro dos preceitos legais básicos do direito? Está dentro dos consagrados fundamentos da justiça? Onde foi parar, neste caso, o direito de ampla defesa? Onde foi parar o contraditório? E a presunção de inocência? - reclamou.
Arbitrariedades
Fernando Collor também acusou Rodrigo Janot de arbitrariedades e abuso de poder, citando, como exemplo, o vazamento de informações sobre processo que correm em segredo de justiça e a realização de busca e apreensão em sua residência funcional, em Brasília, sem apresentar o mandato e sem qualquer comunicação prévia ao Senado.
Segundo Collor, que mostrou ao Plenário um vídeo com o momento da entrada da Polícia Federal em seu apartamento, policiais legislativos do Senado teriam que acompanhar a operação, mas foram impedidos de entrar no imóvel, o que, em sua visão, representa um ato grave praticado por Rodrigo Janot contra o Senado. Por isso, ele pediu à Comissão de Diretora do Senado para que o episódio seja apurado.
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana, prestou solidariedade e disse ser necessário haver uma posição sobre o episódio relativo à operação de busca e apreensão na residência funcional de Collor, que é um imóvel do Senado. (Ag. Senado)
24 de agosto de 2015
diário do poder
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| AO ACUSAR JANOT DE ABUSO DE PODER, COLLOR DIZ QUE NÃO FOI OUVIDO PARA APRESENTAR DEFESA (FOTO: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO) |
O senador Fernando Collor (PTB-AL) qualificou de arbitrariedade a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de entrar com denúncia contra ele junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem que antes tenha sido ouvido sobre os atos ilícitos a ele atribuídos. Na última quinta-feira (20), o senador foi denunciado por Janot por suposto envolvimento no escândalo da Lava Jato. No mesmo dia foi denunciado o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
O senador disse nesta segunda-feira (24), em Plenário, que desconhece inteiramente a denúncia, porque até agora nem ele nem seus advogados puderam ter acesso aos fatos elencados pelo procurador-geral da República.
Collor declarou que foi chamado duas vezes para depor, mas nas duas vezes o depoimento foi cancelado. Também reclamou que a Procuradoria Geral da República tenha oferecido denúncia contra ele na quinta-feira passada mesmo sabendo que seu depoimento já estava marcado.
- Por que não quiseram me ouvir? Por que não me deram a chance de explicações ainda no decorrer e nos autos das investigações? Como podem oferecer denúncia contra alguém sem ao menos ouvi-lo? Esta prática está dentro dos preceitos legais básicos do direito? Está dentro dos consagrados fundamentos da justiça? Onde foi parar, neste caso, o direito de ampla defesa? Onde foi parar o contraditório? E a presunção de inocência? - reclamou.
Arbitrariedades
Fernando Collor também acusou Rodrigo Janot de arbitrariedades e abuso de poder, citando, como exemplo, o vazamento de informações sobre processo que correm em segredo de justiça e a realização de busca e apreensão em sua residência funcional, em Brasília, sem apresentar o mandato e sem qualquer comunicação prévia ao Senado.
Segundo Collor, que mostrou ao Plenário um vídeo com o momento da entrada da Polícia Federal em seu apartamento, policiais legislativos do Senado teriam que acompanhar a operação, mas foram impedidos de entrar no imóvel, o que, em sua visão, representa um ato grave praticado por Rodrigo Janot contra o Senado. Por isso, ele pediu à Comissão de Diretora do Senado para que o episódio seja apurado.
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana, prestou solidariedade e disse ser necessário haver uma posição sobre o episódio relativo à operação de busca e apreensão na residência funcional de Collor, que é um imóvel do Senado. (Ag. Senado)
24 de agosto de 2015
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