Pela segunda vez seguida, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sofre revés na Câmara. Após perder uma batalha na tentativa de aprovar a proposta sobre terceirização na noite dessa quarta-feira, Cunha acabou derrotado novamente na quinta-feira, depois de o governo barrar o avanço da matéria que trata da redução para 20 ministérios no governo federal na Comissão de Constituição e Justiça. A análise fica para a próxima quarta-feira.
A base do governo, que é contrária a proposta, tentou impedir a análise da matéria apresentando requerimentos protelatórios para a obstrução. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a PEC invade a competência do executivo. “Há uma divergência profunda. Esta PEC é um estrupício, invade a competência privativa do Executivo. E vamos construir maioria para derrubá-la. Essa PEC é uma excrescência. Virou disputa política e a CCJ não pode servir a esse papel”, afirmou Guimarães.
INCONSTITUCIONAL?
Ex-líder, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também rebateu a matéria. “É um argumento risível, insustentável. Essa PEC iria eliminar apenas uns 50 cargos, porque toda a estrutura restante será absorvida por outro ministério”, disse Teixeira. Ele ainda ressalta a proposta é inconstitucional. “A PEC é inconstitucional porque confronta a separação dos poderes, invade a órbita de regulamentação do Poder Executivo”.
De autoria do presidente Eduardo Cunha, a PEC reduz de 38 para 20 o número de ministérios, sem determinar quais deles seriam cortados. Ocupante de sete ministérios, o próprio PMDB – que defende a proposta – poderá perder cargos.
Em momento de crise, o PMDB e a oposição se agarram na bandeira de enxugar a máquina para cortar gastos.
17 de abril de 2015
Naira Trindade
Correio Braziliense
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