"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

CUNHA ACEITARÁ PEDIDO DE IMPEACHMENT SE TIVER BASE JURÍDICA

O linguajar político algumas vezes necessita de tradução simultânea. Quando entrevistam os políticos, os jornalistas entendem uma coisa, mas às vezes o significado é totalmente diverso. 
É preciso situar a declaração no texto e no espaço, para identificar seu verdadeiro objetivo.
No caso da polêmica sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, por exemplo, a tradução simultânea é fundamental. Numa palestra promovida no hotel Unique, em São Paulo, há alguns dias FHC reafirmou sua posição contrária ao impeachment de Dilma e explicou o motivo:

“O impeachment é como a bomba atômica, não serve para usar, só para intimidar”. Na mesma fala, FHC sublinhou que se a situação de Dilma piorar muito (o que ele avalia que acontecerá) chegará um momento em que os “cardeais” do país deverão se reunir para costurar uma saída para este governo. 

A tradução simultânea desta declaração seria o seguinte: “FHC não tem o que dizer, mas gosta de aparecer. Suas palavras não têm o valor de uma nota de três dólares (ou nove reais, no câmbio atual)“.

Importante mesmo foi a declaração do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a possibilidade de impeachment. Como se sabe, na condição de presidente da Câmara, Cunha é o juiz supremo e absoluto do impeachment, porque cabe somente a ele, única e exclusivamente, decidir se deve ou não haver o processo contra Dilma Rousseff. E se ele aceitar a abertura do processo, Dilma já estará mais do que derrubada.

Cunha disse que não via fundamento para abertura do processo, porque a questão não é política, mas jurídica. “Para protocolar algo, há que ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo político”, afirmou.

É uma frase curta, mas pode valer por uma Constituição inteira. Os jornalistas fizeram um escarcéu e os jornais deram manchetes dizendo que Cunha não aceitará o impeachment. Mas não é nada disso. A tradução simultânea da declaração seria: “Cunha pede que seja apresentado um pedido de impeachment com fundamentos jurídicos procedentes, para que ele possa aceitar o pedido de abertura do processo“.

Já foram apresentados (e arquivados) 14 pedidos de abertura de processo contra Dilma Vana Rousseff. O que Cunha tentou sinalizar é que não adianta apresentar pedido sem fundamento sólido, para ele não ter de continuar arquivando. Só isso.

Já existe fundamento jurídico de crime de responsabilidade, inclusive avalizado pelo Tribunal de Contas da União, que não engoliu a maquiagem do balanço do governo, especialmente a ‘pedalada fiscal’. Além deste argumento que é motivo de impeachment, existem mais dois:

1) A tese do jurista Jorge Béja, de crime fiscal pelo uso de recursos ilícitos no financiamento das campanhas políticos para eleger a presidente Dilma, conforme previsto na Lei Federal, que puno com cassação.

2) A tese do jurista Ives Gandra Martins, de improbidade administrativa cometida pela presidente por omissão, ao permitir a montagem da quadrilha de corrupção na Petrobras.
Antes mesmo da decisão do TCT, o PSDB já havia pedido que Miguel Reale Júnior, ministro da Justiça no governo FHC, elabore uma ação penal contra Dilma Rousseff pela “pedalada fiscal” que o governo realizou em 2014. s tucanos resolveram agir embalados pela pesquisa Datafolha que mostrou que 63% apoiam a abertura de processo contra Dilma.

Se o pedido estiver bem fundamentado, os tucanos podem apresentar à Câmara que o presidente Eduardo Cunha aceitará prazerosamente, já de olho na visibilidade que terá como condutor do impeachment, para pavimentar sua candidatura à Presidência em 2018. E seu objetivo nem precisa de tradução simultânea.



17 de abril de 2015
Carlos Newton

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