EU VOTO AÉCIO 45
Respeitados os direitos dos atuais governantes, Congresso e Executivo devem admitir os danos das anomalias que a reeleição provocou.
A reeleição para cargos executivos pode não ser "a mãe de todas as corrupções" como afirmou em palestra recente o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, mas está na origem de distorções graves da atividade pública. Aprovado em 1997, por emenda constitucional, o instituto da reeleição tem um saldo em que os prejuízos para a democracia são maiores do que os benefícios. Instituída de forma açodada no primeiro governo Fernando Henrique, inclusive sob suspeita de pagamento de propina a parlamentares que votaram a favor da proposta, a possibilidade de recondução de um governante tinha um objetivo nobre. Oferecia a chance de ampliação do tempo de uma gestão, para que administradores aprovados pela população concluíssem seus projetos.
Foi esse o argumento que sustentou a defesa da reeleição, a partir do exemplo de que somente com mais um mandato o governo FH pôde consolidar o Plano Real. Analistas, cientistas e nomes representativos do jornalismo político têm se posicionado ao lado dos que pretendem manter tudo como está. Um mandato único de quatro ou cinco anos poderia frustrar projetos abandonados pela metade, como argumenta a articulista de política de ZH Rosane de Oliveira. Há também quem entenda que cabe apenas ao eleitor decidir se um ocupante de cargo executivo deve ou não ser reconduzido. Também este é um argumento questionável.
Não há equilíbrio numa disputa em que os ocupantes de funções públicas se valem da estrutura governamental para aspirar a uma segunda chance. Não é igualmente neutra uma competição em que o candidato à reeleição se dedica, a partir da segunda metade do primeiro mandato, a preparar terreno para uma eventual segunda gestão. O resultado é um conjunto de circunstâncias que favorece o uso abusivo do poder, a formação de alianças espúrias, o loteamento do governo e as concessões que facilitam desvios e corrupção.
Também não se sustenta a desculpa de que temos a referência do sistema de reeleição de democracias consagradas. São nações que, antes, aperfeiçoaram suas instituições por longas décadas. O Brasil não conseguiu oferecer provas suficientes de que, com a reeleição, o saldo é favorável aos benefícios. O país tem, ao contrário, retrocedido, se analisadas as distorções que produzem efeitos ainda mais danosos em um segundo mandato. Respeitados os direitos dos atuais governantes, Congresso e Executivo devem admitir os danos das anomalias que a reeleição provocou. E a hipótese de uma outra emenda, amplamente debatida, deve ser considerada para a reversão do erro de 1997.
24 de setembro de 2014
Editorial Zero Hora
A reeleição para cargos executivos pode não ser "a mãe de todas as corrupções" como afirmou em palestra recente o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, mas está na origem de distorções graves da atividade pública. Aprovado em 1997, por emenda constitucional, o instituto da reeleição tem um saldo em que os prejuízos para a democracia são maiores do que os benefícios. Instituída de forma açodada no primeiro governo Fernando Henrique, inclusive sob suspeita de pagamento de propina a parlamentares que votaram a favor da proposta, a possibilidade de recondução de um governante tinha um objetivo nobre. Oferecia a chance de ampliação do tempo de uma gestão, para que administradores aprovados pela população concluíssem seus projetos.
Foi esse o argumento que sustentou a defesa da reeleição, a partir do exemplo de que somente com mais um mandato o governo FH pôde consolidar o Plano Real. Analistas, cientistas e nomes representativos do jornalismo político têm se posicionado ao lado dos que pretendem manter tudo como está. Um mandato único de quatro ou cinco anos poderia frustrar projetos abandonados pela metade, como argumenta a articulista de política de ZH Rosane de Oliveira. Há também quem entenda que cabe apenas ao eleitor decidir se um ocupante de cargo executivo deve ou não ser reconduzido. Também este é um argumento questionável.
Não há equilíbrio numa disputa em que os ocupantes de funções públicas se valem da estrutura governamental para aspirar a uma segunda chance. Não é igualmente neutra uma competição em que o candidato à reeleição se dedica, a partir da segunda metade do primeiro mandato, a preparar terreno para uma eventual segunda gestão. O resultado é um conjunto de circunstâncias que favorece o uso abusivo do poder, a formação de alianças espúrias, o loteamento do governo e as concessões que facilitam desvios e corrupção.
Também não se sustenta a desculpa de que temos a referência do sistema de reeleição de democracias consagradas. São nações que, antes, aperfeiçoaram suas instituições por longas décadas. O Brasil não conseguiu oferecer provas suficientes de que, com a reeleição, o saldo é favorável aos benefícios. O país tem, ao contrário, retrocedido, se analisadas as distorções que produzem efeitos ainda mais danosos em um segundo mandato. Respeitados os direitos dos atuais governantes, Congresso e Executivo devem admitir os danos das anomalias que a reeleição provocou. E a hipótese de uma outra emenda, amplamente debatida, deve ser considerada para a reversão do erro de 1997.
24 de setembro de 2014
Editorial Zero Hora
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