O PAC DO TREM FANTASMA!

COISAS DA GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA  QUE NÃO SABE O QUE ACONTECE OU: "é propaganda ruim, nem sequer enganadora."

Um trem fantasma circula entre Campinas e Rio de Janeiro, correndo nos trilhos imaginários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Prometido inicialmente para este ano, o trem-bala nunca saiu da promessa, continua como um vago projeto e, assim mesmo, seu status aparece como "adequado" no 10.º balanço do PAC, apresentado na sexta-feira pela ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Em agosto do ano passado o leilão do trem de alta velocidade, com percurso de 511 quilômetros e custo estimado de R$ 32 bilhões, foi adiado pela terceira vez. 

Mas oficialmente o projeto está em dia.

Bastaria essa classificação para minar a credibilidade de mais um balanço triunfal de realizações federais. Mas outros dados comprovam, mais uma vez, o baixo grau de sucesso de um programa destinado principalmente, como indica seu nome, a ampliar a capacidade de expansão da economia brasileira.

O novo relatório comprova, mais uma vez, a predominância dos gastos com habitação no mais vistoso programa do governo central. 

A execução orçamentária do PAC 2 até 30 de abril deste ano envolveu aplicações de R$ 871 bilhões, 84,6% do total previsto para o período 2011-2014. Os financiamentos habitacionais, R$ 285,3 bilhões, corresponderam a 32,7% do valor aplicado. Nem sequer se poderia classificar esse montante como investimento, até porque o dinheiro pode ter sido gasto, no todo ou em parte, em imóveis velhos.

Somando-se a isso as aplicações do programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 78 bilhões, chega-se a R$ 361,6 bilhões, ou 41,7% dos R$ 871,4 bilhões comprometidos entre 2011 e o fim de abril. O resto é dividido entre os demais setores, com destaque para os de energia e de transportes.

Não há como desmentir: 

o PAC é essencialmente um conjunto de financiamentos e investimentos habitacionais. Os programas de moradia podem ser importantes socialmente, economicamente úteis e louváveis sob vários aspectos, mas a aceleração do crescimento, finalidade explícita do programa, depende muito mais de investimentos em infraestrutura.

Os dispêndios das estatais, R$ 231,4 bilhões desde o início do PAC 2 até 30 de abril, corresponderam a 26,6% das aplicações totais. Somados os gastos do Orçamento-Geral da União chega-se a R$ 324,2 bilhões, valor bem menor que o dedicado à habitação.

Como explicar o peso desproporcional dos gastos com habitação?

 A resposta provavelmente envolve a dificuldade muito maior de planejar, projetar e executar obras de estradas, 

ferrovias, 

portos,

 armazéns, 

aeroportos, 

centrais elétricas, 

sistemas de transmissão e de pesquisa, 

exploração e refino de petróleo.

A escassa competência do governo federal no tratamento dessas questões já foi comprovada muitas vezes, especialmente a partir do primeiro PAC. Muitos projetos emperram antes de sair do papel, ou já nas primeiras fases de execução, por descumprimento, por exemplo, dos padrões financeiros cobrados pelo Tribunal de Contas da União. Outros emperram por má administração ou mesmo por falhas escandalosas de planejamento, como, por exemplo, nos casos de centrais elétricas impedidas de funcionar por falta de linhas de transmissão.

O PAC nunca foi, de fato, mais que uma sigla usada para marketing político. Desde a primeira versão, esse nome serviu basicamente para designar uma colcha formada pela costura apenas formal de várias ações desenvolvidas, em nível federal, pela administração direta e pelas várias estatais.

Já existiam os grandes projetos do setor elétrico. 

O planejamento da Petrobrás, periodicamente revisto e atualizado, era parte da rotina da empresa. As necessidades do setor de transportes eram conhecidas e obras importantes estavam em execução. O PAC nada acrescentou a esse conjunto, além de um nome de fantasia e de uma bandeira de propaganda.

Esse programa - ou "programa" - teria algum valor prático se tivesse ao menos servido para introduzir maior racionalidade no planejamento federal. Nada semelhante ocorreu. Ao contrário: a qualidade gerencial decaiu, como ficou demonstrado com a desastrosa intervenção na política de tarifas de energia, com a manutenção do controle de preços da Petrobrás e com o uso das estatais para remendar as contas públicas. 

O resto é propaganda ruim, nem sequer enganadora.

O Estado de São Paulo
01 de julho de 2014

ENQUANTO A COPA DAS COPAS BOMBA EM CAMPO... Promessas descumpridas: gastos com Copa não estão transparentes

As promessas feitas pelo ex-presidente Lula ao trazer a Copa para o Brasil foram descumpridas: 

os investimentos não foram realizados só com recursos privados, assim como os gastos para o mega evento não estão transparentes. 

O Portal de Transparência da Copa (www.portaltransparencia.gov.br/copa2014) está desatualizado e com informações divergentes entre si.

Isso pode ser verificado em qualquer consulta sobre a execução de empreendimentos de infraestrutura ou até mesmo dos estádios. 

Para esse último, por exemplo, apenas três das 12 cidades-sede, Porto Alegre, Manaus e Cuiabá, apresentam dados de 2014. 

As outras cidades estão com as contas desatualizadas: 

os dados mais recentes são de janeiro a outubro de 2013.

Quanto aos portos, o cenário encontrado é similar. 

Para as obras de Salvador, foram executados 48,5% do total previsto, isto é, R$ 19,7 milhões dos R$ 40,7 milhões orçados para construção do terminal marítimo de passageiros, estacionamento e urbanização da área portuária. Entretanto, esse dado não é confiável, pois é originário do 3º Balanço das ações do Governo Brasileiro para a Copa, publicado em abril de 2012. 

Então, a última informação prestada ao usuário comum está dois anos atrasada.

Além disso, os dados disponibilizados no portal não são claros. 

O caso é facilmente percebido se analisadas as obras do Porto de Fortaleza. 

Para elas, o Portal indica R$ 202,6 milhões de previsão de investimento. 

Na última prestação de contas, em janeiro de 2013, informou-se que 20% havia sido concluído.

Contudo, também é informado, para o mesmo empreendimento, que R$ 175,5 milhões foram contratados (destinados à obra já em contrato) e R$ 227,2 milhões já executados. Sendo assim, o valor executado é superior ao contratado, como também ao previsto, o que faz o percentual demasiadamente superior aos 20% indicados.

A prestação de contas dos aeroportos no Portal sofre do mesmo mal. 

A de Brasília e Natal possuem obras com a última atualização apenas de abril de 2012, quando foi publicado o 3º Balanço da Copa. Mesmo se fossem utilizados dados do último balanço publicado, o 5º Balanço, a informação ainda estaria desatualizada, pois esse contém dados de setembro de 2013. As outras cidades-sede possuem dados mais atuais, que variam de fevereiro a abril de 2014.

Dessa forma, o decreto assinado em 2009 pelo à época presidente, no qual previa que o Portal, sob a responsabilidade da Controladoria Geral da União (CGU), reuniria todas as informações de orgãos e entidades que administraram recursos destinados a Copa, não foi plenamente cumprido.

Apesar das desatualizações, a CGU acredita que o Portal de Transparência vem cumprindo a função de dar publicidade aos recursos federais aplicados na Copa, haja vista a quantidade de visitantes diários que o site recebe: 

955,9 mil em 2013 e 756,5 mil no primeiro semestre de 2014. 

Além disso, informou que o Portal representa proatividade e ineditismo por parte do governo brasileiro, já que essa iniciativa não ocorreu nos demais países que sediaram o Mundial.

Já o Ministério do Esporte, que agrega os dados prestados pelas entidades executoras das obras, diz que a transparência dos investimentos feitos para o mega evento permite amplo acompanhamento do cidadão brasileiro. 

Para a Pasta, qualquer cidadão que tenha acesso à internet, em qualquer lugar do mundo, pode fazer o acompanhamento por meio do portal em questão.

Portal do Congresso

No mesmo período em que Lula assinou o decreto, em dezembro de 2009, o Congresso Nacional também lançou um portal de transparência da Copa sob o seu regimento. Esse sequer existe.

Idealizado pela Rede de Fiscalização e Controle da Copa de 2014, das Comissões de Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara, o portal deveria estar hospedado na página do Senado (www.senado.gov.br/fiscaliza2014) e permitir ao usuário acompanhar a execução das obras, dos procedimentos licitatórios e dos serviços contratados. 

Mas, ao tentar abrí-lo, o internauta se depara com uma mensagem de serviço temporariamente indisponível.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal não responderam os questionamentos do Contas Abertas sobre o portal em referência até o fechamento da reportagem.

Gabriela Salcedo e Thais Betat

Contas Abertas
01 de julho de 2014