Os jornalistas Cristiano Romero e Angela Bittencourt do Valor ouviram membros importantes da equipe econômica do governo Dilma e reproduziram uma detalhada análise do estágio atual da economia brasileira. Pela primeira vez estou totalmente de acordo com a avaliação da equipe econômica. Aliás, em várias colunas que escrevi para o Valor ao longo do ano passado, chamei a atenção para as razões pelas quais o modelo de gestão da economia nos governos petistas anteriores não poderia ser repetido. A maioria de meus argumentos e conclusões está alinhada com a matéria citada acima.
Aprendi com um antigo professor da Poli que a solução de qualquer problema começa - e depende - de uma análise correta e detalhada de suas características e causas. Seu conselho era sempre o de que a primeira fase, ao se enfrentar um problema, exigia uma resposta correta à questão "Qual é o problema que temos que resolver?". Se fizermos esta pergunta sobre a situação conjuntural da economia brasileira hoje as respostas dadas pela equipe econômica são corretas.
Pouco antes da citada coluna do Valor, o professor Edmar Bacha, em entrevista ao "Estadão", tinha construído uma linha de raciocínio muito semelhante à que sabemos hoje ser a posição de setores importantes do governo. Essa convergência de diagnóstico - mas não de soluções - fica ainda mais importante na medida em que as pesquisas de opinião pública mostram que mais de 65% da população quer mudanças no próximo mandato presidencial. Está aberta, portanto, a temporada das propostas de cada lado.
Gostaria de participar deste debate trazendo um pouco de minha experiência durante o primeiro mandato de FHC. Aprendi - principalmente no convívio com meu grande amigo Sérgio Mota - a respeitar os contornos políticos e de opinião pública na hora de definir alguma ação estrutural do governo, principalmente no campo da economia. Ele sempre dizia que para uma ação ser viável é preciso levar em consideração certas restrições que refletem o momento que vive a sociedade, ou, como ele dizia no seu jeito muito pessoal, é preciso levar o povo em consideração.
Neste sentido, de ouvir o povo, uma limitação que precisamos considerar hoje é que não existe, na sociedade, o mesmo sentimento de ansiedade que havia quando o Plano Real foi implantado. E precisamos lembrar que, muito do sucesso do Plano Real se deve ao fato de que a grande maioria dos brasileiros queria - desesperadamente - que ele desse certo. Isto não existe hoje e as medidas a serem definidas não podem representar uma redução importante e imediata do padrão de vida do brasileiro, principalmente na classe média emergente que foi criada ao longo dos últimos anos. Esta é uma limitação que precisa ser considerada por aqueles que vão desenhar os planos econômicos dos candidatos que vão enfrentar a opinião pública.
"Poucas e boas" me parece ser uma boa imagem para descrever a necessidade atual. Neste sentido sugiro que as medidas mais urgentes, principalmente na redução da carga tributária, sejam concentradas na indústria, para recolocá-la em condições de crescer novamente. Agricultura e o setor de serviços estão mais protegidos e podem ficar para uma segunda geração de medidas, no lado da oferta, que se fazem necessárias hoje. Neste sentido, as duas ações imediatas mais importantes seriam: redução em 30% da carga tributária que incide sobre a indústria e retirada da legislação de todos os penduricalhos colocados para capturar recursos "parafiscais" via atividade industrial.
Em relação à redução da carga tributária o melhor caminho seria a eliminação do PIS/Cofins, que é de longe o imposto mais agressivo à competitividade da indústria. Pelos meus dados, as duas podem ser eliminadas. No caso dos penduricalhos, que tem na multa que as empresas são obrigadas a pagar nos casos de demissão com justa causa - e que vão financiar parte do programa Minha Casa Minha Vida - seu melhor exemplo, será necessária uma lição de casa bem feita para elencá-los todos.
A questão que certamente o leitor vai colocar neste momento é como financiar a redução de 30% da carga tributária da indústria, principalmente via eliminação do PIS/Cofins e que deve representar cerca de 3% do PIB. Sem ter chegado ao nível do detalhe, alinho três possíveis fontes de financiamento: a primeira e a mais lógica seria uma redução importante das contribuições das empresas industriais aos órgãos patronais como Sesi e Senai. Reganhar competitividade é mais importante que financiar cursos e mordomias.
Uma segunda fonte de contribuição viria de um programa de redução de gastos do governo previamente identificados no orçamento federal. Com esta redução, o Tesouro poderia aumentar sua contribuição para o financiamento da previdência pública. Finalmente, poderíamos ter uma taxa de contribuição social a ser cobrada sobre os dividendos pagos pelas empresas industriais a seus acionistas. Afinal serão eles os grandes beneficiários do alívio importante da carga tributária de suas empresas.
Aprendi com um antigo professor da Poli que a solução de qualquer problema começa - e depende - de uma análise correta e detalhada de suas características e causas. Seu conselho era sempre o de que a primeira fase, ao se enfrentar um problema, exigia uma resposta correta à questão "Qual é o problema que temos que resolver?". Se fizermos esta pergunta sobre a situação conjuntural da economia brasileira hoje as respostas dadas pela equipe econômica são corretas.
Pouco antes da citada coluna do Valor, o professor Edmar Bacha, em entrevista ao "Estadão", tinha construído uma linha de raciocínio muito semelhante à que sabemos hoje ser a posição de setores importantes do governo. Essa convergência de diagnóstico - mas não de soluções - fica ainda mais importante na medida em que as pesquisas de opinião pública mostram que mais de 65% da população quer mudanças no próximo mandato presidencial. Está aberta, portanto, a temporada das propostas de cada lado.
Gostaria de participar deste debate trazendo um pouco de minha experiência durante o primeiro mandato de FHC. Aprendi - principalmente no convívio com meu grande amigo Sérgio Mota - a respeitar os contornos políticos e de opinião pública na hora de definir alguma ação estrutural do governo, principalmente no campo da economia. Ele sempre dizia que para uma ação ser viável é preciso levar em consideração certas restrições que refletem o momento que vive a sociedade, ou, como ele dizia no seu jeito muito pessoal, é preciso levar o povo em consideração.
Neste sentido, de ouvir o povo, uma limitação que precisamos considerar hoje é que não existe, na sociedade, o mesmo sentimento de ansiedade que havia quando o Plano Real foi implantado. E precisamos lembrar que, muito do sucesso do Plano Real se deve ao fato de que a grande maioria dos brasileiros queria - desesperadamente - que ele desse certo. Isto não existe hoje e as medidas a serem definidas não podem representar uma redução importante e imediata do padrão de vida do brasileiro, principalmente na classe média emergente que foi criada ao longo dos últimos anos. Esta é uma limitação que precisa ser considerada por aqueles que vão desenhar os planos econômicos dos candidatos que vão enfrentar a opinião pública.
"Poucas e boas" me parece ser uma boa imagem para descrever a necessidade atual. Neste sentido sugiro que as medidas mais urgentes, principalmente na redução da carga tributária, sejam concentradas na indústria, para recolocá-la em condições de crescer novamente. Agricultura e o setor de serviços estão mais protegidos e podem ficar para uma segunda geração de medidas, no lado da oferta, que se fazem necessárias hoje. Neste sentido, as duas ações imediatas mais importantes seriam: redução em 30% da carga tributária que incide sobre a indústria e retirada da legislação de todos os penduricalhos colocados para capturar recursos "parafiscais" via atividade industrial.
Em relação à redução da carga tributária o melhor caminho seria a eliminação do PIS/Cofins, que é de longe o imposto mais agressivo à competitividade da indústria. Pelos meus dados, as duas podem ser eliminadas. No caso dos penduricalhos, que tem na multa que as empresas são obrigadas a pagar nos casos de demissão com justa causa - e que vão financiar parte do programa Minha Casa Minha Vida - seu melhor exemplo, será necessária uma lição de casa bem feita para elencá-los todos.
A questão que certamente o leitor vai colocar neste momento é como financiar a redução de 30% da carga tributária da indústria, principalmente via eliminação do PIS/Cofins e que deve representar cerca de 3% do PIB. Sem ter chegado ao nível do detalhe, alinho três possíveis fontes de financiamento: a primeira e a mais lógica seria uma redução importante das contribuições das empresas industriais aos órgãos patronais como Sesi e Senai. Reganhar competitividade é mais importante que financiar cursos e mordomias.
Uma segunda fonte de contribuição viria de um programa de redução de gastos do governo previamente identificados no orçamento federal. Com esta redução, o Tesouro poderia aumentar sua contribuição para o financiamento da previdência pública. Finalmente, poderíamos ter uma taxa de contribuição social a ser cobrada sobre os dividendos pagos pelas empresas industriais a seus acionistas. Afinal serão eles os grandes beneficiários do alívio importante da carga tributária de suas empresas.
24 de março de 2014
Luiz Carlos Mendonça de Barros, Valor Econômico
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