SURGEM NOVOS PODRES DO MINISTRO FERNANDO PIMENTEL

 

O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, provável candidato do PT ao governo de Minas no ano que vem, virou alvo de outra ação do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas por causa de suspeitas na implantação do programa de vigilância batizado de “Olho Vivo” quando ele era prefeito de Belo Horizonte, em 2004.

Dessa vez, o MPE pediu à Justiça o bloqueio dos bens do ministro e sua condenação por improbidade administrativa (mau uso de dinheiro público).

Os promotores de Justiça da capital querem que Pimentel e outros acusados devolvam R$ 8 milhões aos cofres públicos. Um ex-procurador-geral de BH, dois ex-secretários municipais, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e um diretor da entidade também são acusados de dispensa de licitação, o que causou danos ao erário, segundo a promotoria.

Em março do ano passado, a Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, já havia oferecido denúncia criminal contra Pimentel ao Supremo Tribunal Federal (STF) por fraude em licitação e desvio de recursos em proveito alheio.

Como o petista já havia sido nomeado ministro, o processo tramita no STF por causa do foro privilegiado por prerrogativa de função do cargo.
O relator é o ministro José Dias Toffoli. Os outros réus respondem a ação penal na 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

IMPROBIDADE

Nessa nova ação do MPE, o processo tramita em Minas por se tratar de uma ação na esfera civil. Portanto, que pede ressarcimento os cofres públicos e a condenação por improbidade administrativa.
Esse tipo de ação é imprescritível e atinge quem possui foro privilegiado. Nela, o MPE reitera que a contratação da CDL pelo então prefeito e seus ex-secretários, em janeiro de 2004, recebeu o nome de “convênio” para dar “aparência de legalidade ao imbróglio”.

A contratação previa o repasse à entidade de R$ 14,7 milhões em parcelas, mas uma investigação suspendeu o repasse quando já haviam sido destinados R$ 4,4 milhões. Além disso, a CDL recebeu no período R$ 4 milhões de empréstimo ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para “aplicar no ilegal ‘convênio’”.
O MPE afirma que a CDL chegou a apresentar uma “nota fiscal inidônea” para comprovar a aquisição de parte dos materiais eletrônicos.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - O ministro Fernando Pimentel tem mais irregularidades a explicar, como o milhão de reais que recebeu da Federação das Indústrias de Minas Gerais, para dar palestras no interior, embolsou o dinheiro, não fez uma só palestra e ficou tudo por isso mesmo. O Planalto diz que ele é inocente, porque seus atos ilegais foram cometidos antes de ser nomeado ministro. (C. N.)

12 de novembro de 2013
Deu no Globo
Carlos Newton