Para a presidente Dilma Rousseff, é "um absurdo" paralisar obras públicas, como recomendou há pouco o Tribunal de Contas da União (TCU). Dilma considera a interrupção das obras "algo extremamente perigoso", pois ninguém arcará com os custos nem se responsabilizará pelos danos que a interrupção causar. A obra "para e ninguém ressarce o que foi perdido", disse ela. Mas a interrupção de obras recomendada pelo TCU ao Congresso, longe de ser um ato absurdo, como supõe a presidente, é uma providência necessária para evitar lesões irreparáveis ao erário e, assim, proteger o interesse dos cidadãos.
A paralisação de obras públicas tem, de fato, consequências de diversas naturezas, pois ela pode implicar gastos não previstos com a manutenção de canteiros de obras e a preservação do que já foi construído, além de retardar os benefícios que elas podem trazer para a população. Apesar de também poder produzir consequências desse tipo, no entanto, a recomendação do TCU está longe de ser um absurdo, pois ela comprova a persistência, na administração pública, de práticas que geram custos adicionais para os contribuintes e, por isso, precisam ser combatidas com rigor.
Se há algum absurdo nisso é que, a despeito de frequentemente o TCU apontar irregularidades na contratação de obras e em outros atos da administração pública, o governo continua a praticá-las.
No balanço que, por lei, faz anualmente sobre a situação das obras públicas - apontando ao Congresso aquelas que devem ter sua execução interrompida pela existência de indícios de irregularidades graves -, o TCU recomendou a suspensão de sete obras do governo federal. Dessas, quatro fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que ajudou a eleger Dilma em 2010 e que ela parece disposta a utilizar como ferramenta eleitoral também em 2014. Para outras obras, incluindo várias do PAC, o TCU recomendou a retenção dos recursos públicos até que as irregularidades sejam sanadas.
Ao considerar a suspensão de obras um "absurdo", a presidente, que participava de uma solenidade no Rio Grande do Sul, citou uma em particular - a implantação e pavimentação da Rodovia BR-448, no trecho de 22,3 quilômetros entre Porto Alegre e Sapucaia do Sul, chamada de Rodovia do Parque. "Eu não perco a inauguração por nada", disse ela, referindo-se à obra, que chamou de "emblemática" para qualquer governo.
Há motivos para ela ser considerada um emblema do governo do PT. Orçada em mais de R$ 1 bilhão, a obra já integrou listas anteriores do TCU de obras que deveriam ser paralisadas. Como em relatórios anteriores, no referente a 2013 é apontada a persistência de suspeita de sobrepreço, com a observação de que os responsáveis haviam assumido o compromisso de sanar as irregularidades no ano passado, mas não o fizeram. A origem do problema seriam falhas no projeto básico da obra, que, por utilizar técnicas defasadas, encareceria a construção.
É um problema comum em obras do governo federal. Projetos mal elaborados ou incompletos dão margem a atrasos, a necessidades de recálculo do valor do contrato e, em resumo, a aumentos exorbitantes do custo final da obra. Isso ocorre até mesmo em áreas consideradas críticas pelo governo para a melhoria da infraestrutura e para a expansão dos investimentos, como ferrovias, portos e aeroportos, além das rodovias.
Há também falhas administrativas - que retardam a contratação, a fiscalização e o pagamento das obras -, má gestão financeira e despreparo técnico do pessoal do serviço público, que induzem as empresas contratadas a reclamar pagamentos adicionais ou geram sobrepreço e até corrupção.
Não é uma anomalia nova, reconheça-se. Mas a maneira como o PT vem lidando com os recursos públicos a tornou mais frequente e visível. A atuação do TCU, a atenção dos cidadãos e a ação de parte do Congresso têm evitado o agravamento do problema, mas ele persiste, e precisa ser enfrentado, até com paralisação de obras. Ainda que não seja do agrado da presidente, é medida necessária para proteger o dinheiro público.
12 de novembro de 2013
Editorial do Estadão
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