RELATÓRIO DA CGU LIGA GOVERNO DO CE A FRAUDES NO TRABALHO

Relatório da CGU liga governo do Ceará a esquema no Trabalho

 

O ex-secretário Evandro Leitão (PDT) pediu adiamento de licitação enquanto ministério tirava IMDC da lista de impedidos. Entidade levou R$ 10,5 milhões

GCU aponta que governo de Cid Gomes (PSB) favoreceu ONG pivô de escândalo no ministério do Trabalho (Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

Relatório sigiloso da Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que o governo de Cid Gomes (PSB) no Ceará retardou uma licitação enquanto o ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto Pinto (PDT-RJ), eliminava restrições que impediam o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), entidade pivô do escândalo de desvios na pasta, de participar da disputa.

A CGU suspeita de uma operação sincronizada para favorecer a entidade, investigada naOperação Esopo da Polícia Federal (PF). Após a denúncia de irregularidades em convênios firmados pela pasta com o IMDC, Paulo Roberto Pinto pediu demissão do cargo no dia 10, após ser levado para prestar depoimento à PF, sob suspeita de favorecer o instituto.

Adiamento - Na esteira da operação da PF, além do ex-secretário executivo, foram exonerados o secretário de Políticas Públicas da pasta, Antônio Sérgio Vidigal, e o ex-assessor do ministro Manoel Dias, Anderson Brito.

O governo do Ceará abriu em fevereiro de 2012 concorrência para escolher instituições executoras do Programa ProJovem no estado, bancado com recursos do ministério. A entrega das propostas dos interessados estava prevista para 30 de março. Porém, sete dias antes da data marcada, o então secretário da pasta, Evandro Leitão (PDT-CE), pediu, em ofício, o adiamento do processo, a título de fazer ajustes no edital.

Desde 27 de fevereiro, o IMDC constava do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas de Contratar com a Administração Federal (Cepim). Pelas regras do edital, isso o impedia de disputar os contratos.

"Com a reformulação, foi estipulado um novo prazo para a apresentação das propostas, tempo suficiente para que o ministério promovesse a exclusão da entidade do Cepim, habilitando-a para concorrer em todos os lotes", diz o relatório da CGU.

O edital foi relançado em 12 de abril e a entrega dos envelopes, remarcada para 5 de junho. Nesse período, Paulo Roberto Pinto, então ministro interino do Trabalho, atuou para retirar o instituto da chamada "lista-suja" das ONGs. Num aviso de 23 de abril, requereu a exclusão à CGU, tendo em vista "a plena superação dos problemas identificados". O IMDC, então, habilitou-se para a licitação, vencendo seis dos sete lotes, no valor de 10,5 milhões de reais. "Foi para dar tempo de o instituto se liberar", afirma um dos responsáveis pela investigação.

Grampos da Polícia Federal revelaram articulação entre o IMDC e servidores do Trabalho para livrá-lo das restrições do Cepim. A CGU diz que o objetivo da entidade, ao sair do Cepim, era abocanhar os contratos do Ceará, pois ela não tinha repasses pendentes no governo federal.

Suspeita - Em relatório da Operação Esopo, citando os contratos com o governo do Ceará, a PF diz causar "estranheza" a parceria com o IMDC, apesar do seu histórico de irregularidades. O governo estadual firmou quatro contratos de 7,6 milhões de reais com o instituto, em abril. Dias depois, o ministro Manoel Dias (PDT-SC) lançou o ProJovem no Ceará. Ao menos 1,15 milhão de reais foi pago até a Operação Esopo ser deflagrada, em 9 de setembro.

No mesmo dia, Cid Gomes anunciou uma reforma do secretariado. Aliado do líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), o então secretário Evandro Leitão foi substituído pelo também pedetista Josbertini Clementino, ex-chefe de gabinete do parlamentar e ex-diretor de Políticas de Juventude do Ministério do Trabalho.

Ajustes - O governo do Ceará disse que a concorrência para a escolha das entidades transcorreu "sem qualquer indicativo de ofensa às regras legais". A Procuradoria-Geral do Estado alegou que a licitação foi adiada "em razão da necessidade de ajustes no edital", sem indicar quais, e a pedido do então secretário estadual Evandro Leitão (PDT).

Questionada se houve tratativas com o então ministro do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, sobre a situação do IMDC, a procuradoria alegou que a pergunta deveria ser feita à Secretaria do Trabalho. A pasta não respondeu aos questionamentos. A assessoria de imprensa do governador Cid Gomes informou que, por ordem do governador, os repasses ao IMDC estão suspensos e está sendo feita uma auditoria nos contratos.

O advogado da entidade, Sérgio Leonardo, não respondeu aos questionamentos. Ao se demitir, Paulo Roberto Pinto disse que a retirada do IMDC do cadastro de impedidos se baseou em parecer técnico. O deputado André Figueiredo negou relação com o IMDC e disse que o atual e o ex-titular da Secretaria do Trabalho no Ceará foram indicados pelo partido.

 20 de setembro de 2013

VEJA (Com Estadão Conteúdo)