Aécio Neves diz que provará que é inocente
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) réu significa que o inquérito que investiga o tucano pelo crime de corrupção passiva e obstrução da Justiça se tornou uma ação penal e a condenação do parlamentar. É só o começo de um processo, ao fim do qual a Corte vai julgar se ele e outros três investigados serão culpados ou inocentes. Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.
A abertura do processo não tem impacto jurídico em sua atuação como parlamentar. Ele pode continuar a exercer o cargo de senador.
Após o recebimento da denúncia, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Após isso, as partes poderão solicitar coleta de provas, perícias e contestação de documentos contidos no processo. Ao final, abre-se para defesa e Ministério Público apresentarem as alegações finais. Só então a Turma voltará a se reunir para o julgamento final da ação para a sentença do réu.
DESDOBRAMENTO – A decisão da Primeira Turma sobre Aécio é importante para o desdobramento de uma série de outros casos no STF. Os ministros consideraram válidas, no caso de Aécio, todas as provas colhidas pela PGR no curso do acordo de colaboração firmado com os donos do grupo J&F. Os ministros negaram o pedido da defesa de Aécio que pretendia invalidar as provas sob o argumento de que teriam sido obtidas de forma irregular. Segundo os ministros, mesmo que a delação seja revogada, as provas continuam válidas nas investigações.
A colaboração dos executivos da J&F passou a ser questionada na Justiça depois que surgiram indícios de que o ex-procurador Marcello Miller teria favorecido os empresários na negociação com o Ministério Público Federal.
22 de abril de 2018
Deu em O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário