Jucá está blindado pelo foro privilegiado no Supremo
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acusado por crimes na Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal. Ele foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como o caso corre sob segredo de Justiça, não há mais detalhes sobre a denúncia.
O advogado do senador Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que ainda não teve acesso ao documento, mas que, sob seu ponto de vista, “é um inquérito simples, que não justificaria ter uma denúncia”.
COTA DA FLECHADAS – “Não tinha motivos para denúncia, mas deve estar na cota de flechadas que o Janot prometeu no final do mandato dele”, completou Kakay, em referência à declaração recente do procurador-geral da República.
O inquérito está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Zelotes no Supremo. Caberá a ele notificar o acusado para apresentar resposta à denúncia e levar o inquérito para julgamento na segunda Turma do STF, que decidirá se ele vira ou não réu na Zelotes.
No ano passado, Lewandowski autorizou a abertura de inquéritos para investigar Jucá. Foi com base no resultado das investigações que a PGR apresentou a denúncia.
Em um desses inquéritos, Jucá é suspeito de participar de um esquema de venda de emendas a medidas provisórias
AS INVESTIGAÇÕES – As investigações da Polícia Federal apontam que em 2013, enquanto líder do governo no Senado, Jucá teria alterado uma medida provisória para beneficiar o grupo Gerdau. À época, o senador era relator de proposta que mudava a tributação sobre o lucro de empresas brasileiras fora do país.
Quando o inquérito no STF foi aberto, em novembro do ano passado, Jucá negou ter recebido recursos para atuar em benefício de empresas,
“O senador Romero Jucá nega que tenha recebido recursos para beneficiar empresas por meio de medidas provisórias. Em relação a uma acusação específica, o senador anunciou em plenário o veto a uma emenda que supostamente teria sido comprada. Em outra, o próprio acusador do senador já desmentiu a informação e disse que não pagou nenhum valor ao senador”, disse, em nota.
OUTROS DEPUTADOS – Nesse inquérito, também são investigados os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). Não há informações sobre se eles também foram denunciados.
A Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015. Inicialmente, apurava o pagamento de propina a conselheiros do Carf para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas.
Em outubro de 2015, a Zelotes também descobriu indícios de venda de Medidas Provisórias (MP) por políticos que prorrogavam incentivos fiscais a empresas do setor automotivo.
MEDIDA PROVISÓRIA – Uma das empresas que atuava no Carf teria recebido R$ 57 milhões de uma montadora entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de paga
Segundo a Polícia Federal, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Devido ao foro privilegiado, as investigações e inquéritos vão se acumulando no Supremo, mas não dão em nada. A única coisa que fica evidenciada é que o STF não tem a menor condição de conduzir inquéritos criminais. Enquanto isso, na República de Curitiba, as condenações se multiplicam… (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Devido ao foro privilegiado, as investigações e inquéritos vão se acumulando no Supremo, mas não dão em nada. A única coisa que fica evidenciada é que o STF não tem a menor condição de conduzir inquéritos criminais. Enquanto isso, na República de Curitiba, as condenações se multiplicam… (C.N.)
23 de agosto de 2017
Mariana Oliveira, Ana Paula Andreolla e Renan RamalhoTV Globo e G1, Brasília
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