A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, está deixando o tempo passar de braços cruzados, enquanto o país pega fogo. Mas teria ela poder para fazer alguma coisa, além daquelas que a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal outorgam a quem preside a Corte? A resposta é positiva.
Um presidente da República é o chefe do Poder Executivo e põe e dispõe sozinho, outrora por decretos e decretos-leis e hoje por Medidas Provisórias. Já os chefes dos dois outros poderes, o Legislativo e o Judiciário, chefiam poderes colegiados. A atuação autônoma, monocrática e isolada de cada um não é tão ampla quanto ao de um presidente da República. Isso no âmbito jurídico, porque na esfera política, os chefes dos três poderes têm autoridade, prestígio e influência que nenhum outro brasileiro tem.
OMISSÃO – E Cármen Lúcia parece que não sabe disso. Veja agora essa situação embaraçada, confusa, sem lastro e sem rumo, que é o de construir nova legislação eleitoral, às pressas, no afogadilho, no interesse próprio de cada parlamentar. Por que Cármen Lúcia, como chefe do Poder Judiciário nacional e cidadã, que entra e sai em qualquer palácio sem pedir licença e sem hora marcada e a quem todos se curvam em sinal de respeito (não, de servilismo), por que a senhora ministra com sua experiência profissional e de vida não dá sua contribuição, sugerindo, propondo, a mero título de colaboração e da construção de um Brasil menos pior do que está?.
Não, Cármen Lúcia não fez nada disso. Ainda poderá fazer, pois lhe resta mais de um ano de mandato. Mas até agora não fez nadinha, nadinha. Não agiu. Ficou engaiolada lá no prédio do STF, dentro do seu gabinete e fez o quê?
AINDA HÁ TEMPO – Vamos, ministra Cármen Lúcia. A senhora é uma de nossas poucas esperanças, neste país de políticos e empresários bandidos e corruptos. Sua autoridade, legal e moral, é inabalável. Entre em cena. Eis uma sugestão, de um idoso brasileiro que muito já contribuiu para o progresso do país e agora, no fim da vida, vê que o que fez está a se perder. É simplicíssima. É facílima. E justíssima. Basta ser votada e aprovada uma lei de poucos artigos, estabelecendo um teto de gasto financeiro para a campanha eleitoral a cada candidato.
Exemplo, meramente exemplo hipotético para facilitar a demonstração do raciocínio: candidato a vereador só poderá gastar até 50 salários mínimos. A deputado estadual, 100 mínimos. A federal, 200 mínimos. E a escala vai crescendo, moderadamente, até chegar à candidatura à presidência da República. De onde vem o dinheiro? Do próprio candidato. Ele que arranje o dinheiro e depois preste contas à Justiça Eleitoral do quanto gastou e de onde veio o dinheiro gasto.
DINHEIRO DO POVO – Esse tal fundo partidário é dinheiro do povo a sustentar partido político. E o povo não aceita isso. Que cada candidato gaste o que é seu, ou conseguiu arranjar, até o teto-limite que a lei estabelece para o cargo eletivo a que ele concorre.
Vai aqui um exemplo (ou situação) prático e real. Um grande condomínio de centenas de unidades vai eleger o síndico e demais ocupantes dos cargos da administração do condomínio. Pergunta-se: é justo que os candidatos a síndico apanhem parte do dinheiro da conta bancária do condomínio para pagamento dos gastos de suas campanhas? Ou é justo que cada candidato gaste o seu próprio dinheiro, até um teto-limite que a Convenção do condomínio permite, para que não venha ocorrer o abuso do poder econômico, ou seja, o candidato rico, de muitas posses, faça uma campanha colossal, chegando até a pagar cachê ao Neymar para vir apoiá-lo, enquanto os demais, sem dinheiro e sem posse alguma, só têm condição de imprimir um texto, rodar no velho, arcaico e ultrapassado mimeógrafo e distribuir a cada condômino, contento suas intenções e propostas se eleitos forem?.
Vamos, ministra Cármen Lúcia. Entre em campo. Venha jogar o jogo. E vença a partida, o bom combate e reconstrua este nosso país, tão arrasado e destruído quanto os campos, as terras, rio e mares por onde passaram os dejetos da Samarco e nada aconteceu a seus diretores. E todo o processo foi anulado recentemente. E também o governo não cumpriu com o seu dever, que era o de cassar a concessão à mineradora.
23 de agosto de 2017
Jorge Béja
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