Charge do Kácio (kacio.art.com.br)
Um dia após receber um ofício com pedido da Fetranspor (federação das empresas de ônibus) foi o suficiente para que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) concedesse desconto de 50% no IPVA para empresas de ônibus. O processo administrativo que resultou numa renúncia fiscal estimada em R$ 36 milhões tramitou “a jato” nos gabinetes do Estado. A concessão de benefícios fiscais em troca de propina é uma das vertentes das investigações da Operação Lava Jato no Rio.
A Folha obteve por meio da Lei de Acesso à Informação todos os papéis do processo que gerou o decreto 44.568 de 17 de janeiro de 2014. Eles não contam com nenhum estudo sobre impacto no orçamento ou de redução de tarifas aos usuários gerado pelo desconto.
DEIXARAM RASTROS – Os autos foram originados por ofício de três páginas da Fetranspor entregue no dia 16 de janeiro de 2014.
No mesmo dia, o processo passou pelos gabinetes do ex-secretário de Transportes, Júlio Lopes (PP-RJ), da ex-subsecretária Tatiana Carius, do ex-superintendente de Gestão da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos, Waldir Peres e então foi enviado para a Casa Civil.
No dia seguinte, o decreto foi assinado pelo então governador. Até esta fase, o processo acumulava nove páginas “”sendo uma a capa e outra o “termo de abertura de processo”.
JUSTIFICATIVA – O ofício da Fetranspor menciona que a redução do imposto ajudaria para que a taxa não fosse repassada à população, embutida na tarifa. A isenção tributária para operadores de transporte público é defendida por especialistas justamente para permitir uma menor tarifa à população. Contudo, nem o decreto, nem o processo administrativo indicam qual abatimento seria feito na cobrança.
A Fetranspor é uma das empresas investigadas na Lava Jato. Ela é mencionada em depoimento do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes. De acordo com ele, a federação pagou uma mesada a conselheiros para ter “boa vontade” na análise de seus casos na corte.
Uma empresa de ônibus também consta da “contabilidade paralela” feita por Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro do peemedebista.
INCONSTITUCIONAL – O decreto que concedeu o desconto foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que considerou ser necessário uma lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, para a concessão do benefício. Após dois anos de discussão judicial, as empresas começaram a quitar em atraso o IPVA referente ao período.
O ex-secretário Julio Lopes afirmou que “coube à Secretaria de Transportes a análise dos benefícios para os usuários do Rio”. Ele diz que a fundamentação sobre impacto fiscal cabia à Secretaria de Fazenda, sem explicar porque tal estudo não consta do processo administrativo.
A Fetranspor negou “qualquer influência ou interferência na elaboração do decreto”. A entidade também afirmou não ter “envolvimento em práticas ilícitas”. Em nota, a federação disse que “a redução de alíquota de IPVA foi a forma encontrada para atenuar as perdas das empresas com o congelamento da tarifa em 2013”. A defesa de Cabral informou que só irá se manifestar na Justiça.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em matéria de corrupção, a quadrilha de Cabral era de uma eficiência jamais vista no serviço público mundial. Aprovar em 24 horas um requerimento de exoneração fiscal deve entrar no Livro Guinness de Recordes. (C.N.)
14 de junho de 2017
Italo Nogueira
Folha
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