(amarildo.charge.wordpress.com)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (dia 12), que a avaliação que se faz do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em termos de instituição, é ótima porque o tribunal mostrou que sabe conviver com opiniões adversas. De acordo com ele, todos os juízes atuaram com extrema independência. “E como ocorre em todos os julgamentos colegiados, prevaleceu a maioria”, disse o ministro em entrevista coletiva após palestra no seminário Brasil Futuro, da Consulting House, em São Paulo.
Perguntado se seu voto e da ministra Rosa Weber não poderia acabar por influenciar os votos de outros ministros da Suprema Corte caso alguém resolva recorrer ao STF da decisão do TSE, Fux disse que o argumento utilizado por eles tem base legal. “Portanto, a lei sugere que no momento em que o juiz vai decidir, ele deve avaliar o estado da arte, o estado de fato das coisas. E levando-se isso em consideração, eu conclui por resolver o problema posto à luz de uma soma de provas”, disse.
NA FORMA DA LEI – Segundo o ministro, o artigo 370 do Código de Processo Civil já é aplicável pela justiça ordinária. E esse mesmo artigo é repetido na Lei Complementar 64, a Lei da Inelegibilidade que determina também que o juiz leve em consideração fatos supervenientes, públicos e notórios.
“Por outro lado, a outra corrente entendeu que esse artigo se aplica em relação a fatos supervenientes, mas que também precisa ser ligado aos fatos que foram alegados na inicial. O que também é uma interpretação bastante razoável”, disse. Para Fux, é uma questão de posição doutrinária e que por isso é muito comum que haja divergências nos tribunais.
Sobre a repercussão junta à população do resultado do julgamento que acabou por absolver a chapa Dilma-Temer, mantendo o presidente da República no cargo, o ministro admitiu que o dispositivo legal dava margem a uma dupla interpretação. “Tanto que foram citados autores que seguiam a posição da maioria e autores que seguiam a posição da minoria. Mas foi um julgamento jurídico!”, avaliou o ministro.
DEPRECIAÇÃO – Fux disse só lamentar que tenha se manifestado junto à população uma certa depreciação da imagem do Tribunal pelo fato de o TSE ter decidido com independência. “Acho que a população tem que aceitar a decisão do tribunal que profere suas decisões com independência e quem compôs a corrente minoritária deve respeitar a corrente majoritária que se formou”, sugeriu o ministro.
Para Fux, a questão submetida ao tribunal era eleitoral e é indissociável que a questão eleitoral seja evidentemente política. “Mas o judiciário julga questões jurídicas e questões que têm uma certa conotação política sem se deixar influenciar por fatores políticos. Mas é evidente que algumas decisões repercutem politicamente”, disse.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Fux foi misericordioso com os três mosqueteiros que seguiram a orientação de Gilmar Pilatos Mendes. O resultados do julgamento foi político, nada teve de jurídico. Se os ministros do Supremo tiverem um mínimo de dignidade, vão anular o julgamento e convocar suplentes para substituir os três ministros sob suspeição (Gilmar Mendes, Admar Gonzaga e Napoleão Maia). (C.N.)
14 de junho de 2017
Deu no Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário