Reguffe aponta alternativas à reforma política
O sempre atuante comentarista Carlos Cazé nos enviou o vídeo do discurso pronunciado na sessão de segunda-feira (dia 20) pelo senador José Reguffe, eleito em 2014 pelo PDT-DF e que no ano passado se afastou do partido, junto com o senador Cristovam Buarque, por discordar do presidente da legenda, Carlos Lupi. Logo depois, Buarque ingressou no PPS, mas Reguffe preferiu ficar sem partido. Ao enviar o pronunciamento do parlamentar sobre a reforma política, nosso amigo Cazé fez a seguinte observação: “Trata-se de mel e descanso para os ouvidos e para o espírito”. Mesmo assim, a mídia não demonstrou o menor interesse pelas propostas de Reguffe.
No discurso, foi duramente criticada a votação em lista fechada, tese ardentemente defendida pelo Planalto e pela cúpula do Congresso, com apoio ostensivo de Gilmar Mendes, na dupla condição de ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Com firmeza, Reguffe mostrou que a mudança é inaceitável, porque vai piorar o sistema, ao tirar do eleitor o direito de escolher seus candidatos.
IDÉIAS PRÓPRIAS – Em seu pronunciamento, Reguffe também destacou a importância dos projetos e emendas constitucionais que apresentou no início de seu mandato de senador e que ainda não foram a votação.
Um dos projetos (PLS 36, de 2015) institui o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais no Brasil, proíbe a doação privada de recursos financeiros ou quaisquer bens e estabelece licitação para o poder público contratar produtoras de programas de rádio/TV e de gráficas para impressão de material com as propostas dos candidatos a cada cargo eletivo. Além disso, determina que o tempo de televisão e rádio seja igualmente dividido entre os candidatos a cada cargo eletivo.
Em tradução simultânea, o projeto significa a almejada democratização das eleições, pois oferece oportunidades iguais aos candidatos, em campanhas de baixo custo, e é muito mais avançado do que a tese de Gilmar Mendes, cujo objetivo óbvio é reabrir as doações das empresas e garantir mais recursos públicos e privados aos grandes partidos. Mas a grande imprensa silencia e o projeto de Reguffe continua estrategicamente engavetado, não é discutido nas comissões, em plenário nem na mídia.
REVOGAÇÃO DE MANDATOS – O senador também apresentou a revolucionária PEC 8/2015, que cria um sistema de revogabilidade de mandatos, ao determinar que cada candidato terá que registrar suas propostas perante a Justiça Eleitoral.
O descumprimento dos compromissos levaria à perda do mandato, por meio de ação a ser movida por qualquer eleitor. Assim, ao invés da fidelidade partidária, haveria a fidelidade eleitoral.
O descumprimento dos compromissos levaria à perda do mandato, por meio de ação a ser movida por qualquer eleitor. Assim, ao invés da fidelidade partidária, haveria a fidelidade eleitoral.
Também são de autoria de Reguffe a PEC 9/2015, que propõe a adoção do voto distrital, e a PEC 10/2015, que torna o voto facultativo.
Na visão do parlamentar, além de aperfeiçoar a democracia, esses projetos obrigariam a classe política a fazer um trabalho de convencimento de ideias e de conscientização, para levar o eleitor às urnas.
Na visão do parlamentar, além de aperfeiçoar a democracia, esses projetos obrigariam a classe política a fazer um trabalho de convencimento de ideias e de conscientização, para levar o eleitor às urnas.
REFORMA DE VERDADE – As propostas de Reguffe acabam com a reeleição para cargo executivo, permitem a candidatura avulsa, sem filiação a partido, exigem renúncia ao mandato em caso de parlamentar que aceita cargo no Executivo, equipara às medidas provisórias os projetos de iniciativa popular, com prioridade na tramitação – enfim, uma reforma política de verdade, beneficiando o eleitor.
“Essas são, basicamente, minhas propostas de reforma, para aproximar os eleitores de seus representantes políticos. Teríamos uma representação mais em consonância com o desejo do eleitor, teríamos eleições menos desiguais, mais justas, o sistema seria constantemente oxigenado, renovado. Isso aqui seria uma representação de verdade”, assinalou, referindo-se ao Congresso.
QUEM É REGUFFE –Depois de ser deputado distrital e federal, em 2014 Reguffe se elegeu senador com 826 mil votos.
Ao assumir o mandato, repetiu o que havia feito em 2011 na Câmara. Protocolou nove ofícios à diretoria-geral do Senado que resultaram na redução de gastos do gabinete para menos da metade. Diminuiu de 55 para 12 o número de assessores, abriu mão de 100% da verba indenizatória e da cota de atividade parlamentar.
O impacto dessas duas medidas gera uma economia de quase R$ 4 milhões anuais. O senador recusou ainda carro oficial, consequentemente economiza com motorista, combustível e manutenção. E foi além, abrindo mão de plano de saúde que garantiria acesso a tratamentos médicos e odontológicos tanto dele quanto de toda família.
E preferiu continuar contribuindo para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do que ter direito à aposentadoria especial de parlamentar, de quase R$ 34 mil mensais.
E preferiu continuar contribuindo para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do que ter direito à aposentadoria especial de parlamentar, de quase R$ 34 mil mensais.
CARÁTER IRREVOGÁVEL – As medidas foram tomadas pelo parlamentar em caráter irrevogável. Isso o impede de reconsiderar a decisão futuramente. Se a mesma iniciativa tivesse adesão dos outros 80 senadores, a economia estimada aos cofres públicos chegaria a R$ 1,3 bilhão nos quatro anos iniciais do mandato.
O mais intrigante é que a grande mídia não dá espaço a Reguffe, que só é conhecido em Brasília, mas chegará o dia em que será reconhecido o valor dele como parlamentar.
Na minha visão pessoal, é o político mais ético do país. Por isso, eu gostaria de votar nele para presidente da República. Mas é ilusão achar que ele será candidato. Os outros políticos jamais irão permitir.
Confira agora o discurso do senador Reguffe sobre a reforma política:
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