Charge do Bello, reproduzida do Arquivo Google
O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) adiantou que vai apresentar até a próxima quinta-feira (23/3) uma emenda ao projeto que extingue a prerrogativa de foro privilegiado para proteger políticos no exercício do mandato. Pela proposta de Bezerra, as denúncias devem passar por um “filtro” no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de serem encaminhados às instâncias inferiores.
“No exercício do nosso mandato tem que haver algum tipo de proteção, sobretudo no caso da denúncia”, afirmou no plenário. Bezerra não considera “correto” um deputado ou senador ser denunciado por um promotor em primeira instância. “Eu acho que deveríamos preservar que a denúncia para os parlamentares ficasse ainda a título da Procuradoria-Geral da República. O Supremo analisaria a procedência ou não da denúncia. Caso fosse aceita, nós iríamos ser julgados como qualquer cidadão brasileiro pela Justiça de primeira instância”, declarou Bezerra.
SEM RADICALIZAÇÕES – Ele defendeu ainda que é preciso “evitar as radicalizações” neste momento para garantir uma “legislação equilibrada”. “Precisamos dar uma resposta à sociedade brasileira de que todos que estão aqui nesta Casa têm interesse em passar a limpo a política brasileira, têm interesse em manter as regras de transparência. Mas a gente não pode atropelar para fragilizar as prerrogativas de um Poder ou para diminuir um Poder”, defendeu Bezerra.
Para ele, a tramitação no STF é pior para políticos investigados, pois não há instância recursal, porém é preciso mudar a legislação para que “não fiquem dizendo que foro privilegiado é um instrumento para evitar o combate à corrupção”. “Quem é julgado no Supremo Tribunal Federal não tem instância recursal, só tem uma instância. Se o Supremo Tribunal Federal demora a julgar, esse é outro problema que tem de ser examinado dentro do Supremo Tribunal Federal”, opinou o senador.
TRAMITAÇÃO – Nesta terça-feira (21/3), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que vai incluir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim do foro privilegiado na pauta de votações. Pelo prazo regimental, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser apreciado em primeiro turno. Caso aprovado, serão contadas outras três sessões até a votação em segundo turno.
Durante os debates, devem ser chamados representares do Judiciário e do Ministério Público para falar sobre o assunto. Seguindo todos os prazos regimentais, Bezerra considera que a proposta que extingue o foro deve ser apreciada entre maio e junho deste ano.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ideia do senador é positiva, porque evitaria abusos na abertura de processos contra políticos e autoridades. Sem dúvida, uma possibilidade que facilitaria muito a aprovação no Congresso. Mas não precisa haver decisão prévia do Supremo, é claramente um exagero, porque a aceitação da abertura de processo pela Procuradoria-Geral da República já seria um filtro mais do que suficiente. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ideia do senador é positiva, porque evitaria abusos na abertura de processos contra políticos e autoridades. Sem dúvida, uma possibilidade que facilitaria muito a aprovação no Congresso. Mas não precisa haver decisão prévia do Supremo, é claramente um exagero, porque a aceitação da abertura de processo pela Procuradoria-Geral da República já seria um filtro mais do que suficiente. (C.N.)
22 de março de 2017
Deu no Correio Braziliense(Agência Estado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário