Renan quer impor limites à ação do Ministério Público
Sem a concordância de todos os líderes da Casa, como exige o regimento do Senado, e com discursos em defesa de votação concomitante do projeto de abuso de autoridade, o plenário não votou nesta terça-feira o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que instituiria um calendário especial para agilizar a votação da PEC que acaba com o foro por prerrogativa de função. O requerimento de Randolfe tinha o apoio de 47 senadores — maioria absoluta —, mas isso não foi suficiente, já que vários líderes defenderam a necessidade de um debate aprofundado do projeto de Álvaro Dias (PV-PR).
Ao invés disso, foi aprovada proposta do vice-presidente Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para definição de um calendário que vai começar com a realização de uma audiência pública com representantes do Ministério Público e do Judiciário. Em seguida serão realizadas sessões para discussão de emendas e só depois será marcada a data de votação da proposta de acabar com o foro privilegiado para membros de todos os Poderes, inclusive presidente da República.
CALENDÁRIO OFICIAL – “Para que não seja uma simples encenação para ganhar tempo, é preciso que seja definido um calendário oficial de votação” — cobrou o autor da PEC, Álvaro Dias(PV-PR).
“Não existe previsão de calendário especial para PEC. Por respeito a assinatura de 46 senadores, pautamos a votação, de ofício comuniquei aos líderes que pautaria a matéria. Uma PEC para tramitar tem rito. Durante a audiência, teremos condições de ouvir as outras partes para que possam votar com transparência como quer a maioria desse plenário. Essa matéria já estará pautada, independente de requerimento de urgência” — disse o presidente Eunício Oliveira
ABUSO DE AUTORIDADE – Durante a discussão em plenário, o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) fizeram discursos inflamados em defesa do projeto que pune abuso de autoridade. Renan bateu pesado na imprensa e nas interpretações, de corporações e editoriais de jornais, de que tudo que o Legislativo tenta votar é para acabar com a Operação Lava-Jato. Disse que, como presidente do Senado, em 2013, tentou aprovar o fim do foro privilegiado, mas que a interpretação, na época, era que isso iria acabar com as investigações da Lava-jato.
E aproveitou para bombardear o vazamento dos nomes que deverão ser alvo de inquéritos na delação premiada da Odebrecht. Renan e o filho, o governador Renan Filho, de Alagoas, foram incluídos na lista.
“Temos que montar uma resistência e o Supremo tem que fazer a sua parte, senão esse pessoal vai forçando a barra, vai forçando a barra, vai forçando a barra e não tem mais limite constitucional. Como pode o Ministério Público fazer um vazamento em off? Isso é uma confissão de abuso de autoridade e não podemos fechar os olhos para isso” — protestou Renan.
RELATOR CONCORDA – Ao final dos argumentos de que uma PEC não pode ser apreciada com calendário especial, o relator Raldolfe Rodrigues concordou com a proposta de Cássio de fazer a apreciação de forma célere, com a audiência pública e sessões para discussão das emendas. O pai de Cássio, o ex-senador Ronaldo Cunha Lima, em 1995, foi um dos primeiros a apresentar proposta para acabar com o fim do foro. Em 2012 o próprio Cássio apresentou outra PEC com o mesmo tema, depois incorporada na proposta de Álvaro Dias.
“Isso precisa ficar bem claro para que não seja interpretado como tentativa de procrastinação, mas não podemos votar no afogadilho, porque envolve outros atores, membros do Ministério Público e Judiciário” — disse Cássio, lembrando que, calendário especial para PEC só é possível com a concordância de todos os líderes, e não apenas com a assinatura da maioria absoluta.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já era esperado. O Planalto e a bancada da corrupção vão fazer o possível e o impossível para impedir o fim do foro privilegiado. Se não houver maior pressão das redes sociais, eles empurram com a barriga até o ano 3000. (C.N.) .
22 de março de 2017
Maria Lima
O Globo
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