GILMAR MENDES ACUSA PROCURADORIA DE QUEBRAR SIGILO DA LAVA JATO E CARNE FRACA

Delirante, Mendes decidiu atirar para todos os lados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou nesta terça-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) de fornecer à imprensa de forma indevida informações de processos sigilosos, como as investigações das operações Lava-Jato e Carne Fraca. Segundo ele, a prática deve ser investigada como crime de violação de sigilo funcional. Gilmar ponderou que, como o crime teria sido cometido pelo Ministério Público, talvez não haja investigação. Para o ministro, os vazamentos desmoralizam o STF.

“Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal. Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor “— disse o ministro.

INVESTIGAÇÕES – Gilmar ressaltou a importância de haver investigação sobre os supostos vazamentos: “Se determinados documentos estão sob sigilo e se se inicia o vazamento sistêmico, como aqui está noticiado, trata-se de desmoralização desta corte. Não preciso lembrar que se trata de crime, que certamente será cuidado pela Procuradoria, ou não, por se tratar de vício de caráter corporativo”.

A manifestação foi feita no início da sessão da Segunda Turma do STF, responsável por julgar os processos da Lava-Jato. O ministro cobrou que a PGR venha a público para explicar os supostos vazamentos.

“Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei. As investigações devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido do poder de investigação está abusando do seu poder e isso precisa ser dito em bom tom” — afirmou.

DESTRUIR OS POLÍTICOS – Para Gilmar, a divulgação indevida por parte de autoridades de conteúdo sigiloso de investigações tem o objetivo de destruir a vida de políticos escolhidos pelos investigadores.

“Mas é claro que isso tem um propósito destrutivo, como acabam de fazer com o ministro da Justiça, ao dizer que ele deu um telefonema para uma autoridade envolvida nesses escândalos. É uma forma de chantagem implícita, ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública” — declarou, numa referência à operação Carne Fraca.

A citação ao ministro Osmar Serraglio veio a público com a divulgação do despacho do juiz federal que cuidou na operação quando o processo não estava mais em sigilo.

CARNE FRACA – O ministro também criticou a Operação Carne Fraca, que fiscaliza irregularidades na fiscalização da produção de carnes produzidas no país. Ele chamou de “irresponsável” o delegado que conduziu as investigações – e ressaltou que as apurações resultaram em um prejuízo de R$ 30 bilhões ao Brasil.

“Com violações perpetradas na sede da PGR, como esta que está aqui documentada, quem vai segurar o guarda da esquina?” — questionou Gilmar.

O ministro Dias Toffoli concordou com o colega. “Se todos comêssemos carne podre, não estaríamos na sessão, estaríamos no hospital com algum tipo de infecção” — ponderou Toffoli.

DEFESA DA PGR – A subprocuradora da República Ela Wiecko, que estava na sessão, tentou defender a PGR dizendo que a imprensa não tinha responsabilidade ao divulgar informações sigilosas. Gilmar rebateu a fala da procuradora.

“A mídia não estaria divulgando esses nomes se não tivessem sido fornecidos. Eu não vou acreditar que a mídia teve acesso aos nomes em uma sessão espírita” — concluiu o ministro.

### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Por suas atitudes destemperadas, ao tentar interferir no processo político, é justamente o ministro Gilmar Mendes quem está desmoralizando o Supremo e o TSE. Ainda não satisfeito, ainda se julga no direito de denunciar a Procuradoria-Geral da República por vazamentos que não se sabe de onde provêm, nesta era dos celulares e pendrivers, pois as informações ditas “sigilosas” na verdade passam por centenas de pessoas. E o ministro Dias Toffoli, que não prima pela competência jurídica e é amigo pessoal e incondicional de Mendes, ainda fez questão de dar força às diatribes dele. (C.N.)

22 de março de 2017

Deu em O Globo