MINISTRO CAUSOU DANOS AMBIENTAIS DIFÍCEIS DE REPARAÇÃO, DIZ DECISÃO
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e mais quatro sócios dele tiveram R$ 38,2 milhões em bens bloqueados por ordem da Justiça de Mato Grosso, por degradação ambiental em uma fazenda localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá. A propriedade é localizada no Parque Estadual Serra Ricardo Franco.
"O desflorestamento em questão foi praticado de forma totalmente ilegal, na medida em que a área encontra-se nos limites da Unidade de Conservação Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, local em que se admite apenas o uso indireto dos recursos naturais", diz trecho da decisão em caráter liminar.
Foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc). Por causa da devastação, foi lavrado pela Sema um auto de infração, segundo a decisão do juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati, do dia 30 de novembro.
Além do desmatamento irregular, os proprietários da fazenda utilizavam a área para a criação de gado, sem autorização.
Conforme o magistrado, o montante bloqueado deve servir para a recuperação da área degradada. Ele também determinou o fim imediato de todas as atividades que lesem o meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e a retirada do rebanho da propriedade no prazo de 60 dias, também sob risco de multa do mesmo valor.
No entanto, o juiz considerou a dificuldade da reparação dos danos ambientais, apesar do bloqueio de bens em busca de reparar os danos.
"O dano ambiental causado, bem como sua continuação, verdadeiramente traduzem lesão grave. Consequentemente, a reparação do dano ao meio ambiente é extremamente difícil, quando não impossível, e, por isso todos, os esforços devem ser envidados para assegurar que a reparação integral seja efetivamente realizada, inclusive com a reparação extrapatrimonial", ressaltou.
A assessoria de Padilha informou que, a princípio, ele não irá se posicionar sobre o assunto. Cabe recurso da decisão.
05 de dezembro de 2016
diário do poder
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| ALÉM DO DESMATAMENTO IRREGULAR, OS PROPRIETÁRIOS DA FAZENDA NO MATO GROSSO UTILIZAVAM A ÁREA PARA A CRIAÇÃO DE GADO, SEM AUTORIZAÇÃO (FOTO: EBC) |
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e mais quatro sócios dele tiveram R$ 38,2 milhões em bens bloqueados por ordem da Justiça de Mato Grosso, por degradação ambiental em uma fazenda localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá. A propriedade é localizada no Parque Estadual Serra Ricardo Franco.
"O desflorestamento em questão foi praticado de forma totalmente ilegal, na medida em que a área encontra-se nos limites da Unidade de Conservação Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, local em que se admite apenas o uso indireto dos recursos naturais", diz trecho da decisão em caráter liminar.
Foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc). Por causa da devastação, foi lavrado pela Sema um auto de infração, segundo a decisão do juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati, do dia 30 de novembro.
Além do desmatamento irregular, os proprietários da fazenda utilizavam a área para a criação de gado, sem autorização.
Conforme o magistrado, o montante bloqueado deve servir para a recuperação da área degradada. Ele também determinou o fim imediato de todas as atividades que lesem o meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e a retirada do rebanho da propriedade no prazo de 60 dias, também sob risco de multa do mesmo valor.
No entanto, o juiz considerou a dificuldade da reparação dos danos ambientais, apesar do bloqueio de bens em busca de reparar os danos.
"O dano ambiental causado, bem como sua continuação, verdadeiramente traduzem lesão grave. Consequentemente, a reparação do dano ao meio ambiente é extremamente difícil, quando não impossível, e, por isso todos, os esforços devem ser envidados para assegurar que a reparação integral seja efetivamente realizada, inclusive com a reparação extrapatrimonial", ressaltou.
A assessoria de Padilha informou que, a princípio, ele não irá se posicionar sobre o assunto. Cabe recurso da decisão.
05 de dezembro de 2016
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