"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

PREAPAREM-SE: AS DÍVIDAS DA PREFEITURA DO RIO COMEÇAM A VENCER EM 2017





Sustenta o prefeito Eduardo Paes que sua gestão exemplar excluiu o Rio do caos fiscal e econômico brasileiro. 
Apregoa que os gastos com pessoal (44%) estão aquém do limite legal (54%) e que o endividamento do município (40%) anda longe do teto de 120% das receitas. 
É a fotografia das contas de 2015. Mas ela não mostra tudo. Em ano eleitoral, Paes se recusa a ampliar a lente sobre a gestão. Vamos ajudá-lo nessa tarefa.

Desde 2013 a arrecadação do município vem perdendo fôlego. Receitas caem em diferentes percentuais, assim como as transferências do estado e da União. 
Em 2015, o SUS repassou 8% a menos de recursos. Apesar disso, a prefeitura assumiu este ano dois hospitais estaduais a um custo de R$ 500 milhões por ano e inaugura uma clínica de família por semana, que custarão, cada uma, R$ 18 milhões por ano.

Não se vislumbra horizonte capaz de sustentar as despesas da Saúde, agora em R$ 5,4 bilhões. 
Para caber na Lei de Responsabilidade Fiscal, a contenção dos gastos com pessoal foi feita via Organizações Sociais. Mas, somado à remuneração dos estatutários, o total dos salários pagos aos terceirizados da rede básica de saúde acenderia o alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

NÃO HÁ RESERVAS – A situação na Previdência já é crítica. Sem reservas, o que se desconta dos servidores da ativa é insuficiente para os pagamentos devidos. 
O Tesouro municipal é chamado a contribuir. Nem mesmo a “pedalada” educacional de Paes evitou a falência. 
São cerca de R$ 600 milhões por ano desviados da Educação para pagar a aposentados. Recurso imprescindível para sustentar a imensa rede, agora com escolas recém-construídas e em construção e milhares de novos professores para atender em tempo integral.

Para referendar seu otimismo, Paes cita agências de ratings, mas oculta os alertas. A Moody’s fala de “crescentes déficits fiscais nos últimos cinco anos devido à Olimpíada; pressões fiscais adicionais devido à recessão econômica do país; rigidez nas despesas, sobretudo com pessoal; ausência de receitas sustentáveis provenientes do patrocínio da Olimpíada mantendo ambiente desafiador para o desempenho operacional em 2017.”

Em 2009, Paes assumiu uma cidade decadente. Anos de bonança, o festejado alinhamento político com o estado e a União mais a Olimpíada lhe deram muitos bilhões. 
A dívida já supera R$ 15 bilhões. 
Alega o prefeito, corretamente, que existe margem legal para isso. O problema é que em 2017 a dívida começa a vencer, e há limite (11%) no uso das receitas, em queda, para atender aos compromissos.

REFORMAS ESQUECIDAS – O prefeito perdeu a oportunidade de realizar reformas fiscais estruturantes. A da Previdência foi esquecida, apesar de ser compromisso com o Banco Mundial para empréstimo de US$ 1 bilhão; 60% dos imóveis cadastrados continuam isentos de IPTU; a dívida ativa se mantém em fantasiosos R$ 40 bilhões, dando a falsa impressão de que a cidade tem muito a receber.

Paes quer se separar do joio. Mas sua gestão, no quesito transparência, não corrobora seu esforço. Há pouco o Instituto Ethos reclamou da falta de informações confiáveis sobre o evento olímpico. 
O discurso de Paes sobre cidade resiliente, digital e contemporânea esbarra no vergonhoso 16º lugar do Rio no Índice Nacional de Transparência. 
Nervoso, o prefeito agora culpa o estado e a União pelas agruras pré-olímpicas. Vimos uma foto fraudada em 2014. Nessas eleições o Rio merece se conhecer, sem Photoshop.

11 de julho de 2016
Andrea Gouvêa Vieira é jornalista e ex-vereadora, O Globo

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